AR aprova diploma do PCP

Pela conclusão das obras na EN 125

O Par­la­mento aprovou o pro­jecto de re­so­lução do PCP que re­co­menda ao Go­verno a rá­pida con­clusão das obras de re­qua­li­fi­cação da Es­trada Na­ci­onal 125.

As por­ta­gens na Via do In­fante agra­varam o trá­fego na EN 125 e, em con­sequência, os aci­dentes ro­do­viá­rios

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Além deste ponto, que ob­teve a apro­vação unâ­nime de todas as ban­cadas, ao Go­verno é re­co­men­dado, num se­gundo ponto, que in­cumba a em­presas In­fra­es­tru­turas de Por­tugal (do­tando-a para o efeito dos meios ade­quados) de pro­ceder ao lan­ça­mento e rá­pida con­clusão de todas as obras ini­ci­al­mente pre­vistas para a EN 125, in­cluindo as va­ri­antes e as es­tradas de acesso/​li­gação, que não estão abran­gidas pela sub­con­cessão Al­garve Li­toral.

Num ter­ceiro ponto (apro­vado tal como o ponto an­te­rior por PS, PCP, PEV, BE e PAN mas com os votos contra do PSD e a abs­tenção do CDS), a AR insta o Exe­cu­tivo a pro­ceder à re­ne­go­ci­ação do con­trato de sub­con­cessão Al­garve Li­toral em ordem a «re­duzir a taxa in­terna de ren­ta­bi­li­dade da sub­con­ces­si­o­nária, ga­ran­tindo, por essa via, uma di­mi­nuição dos en­cargos do Es­tado ao longo da vida da sub­con­cessão».

Com a sus­pensão du­rante vá­rios anos das obras de re­qua­li­fi­cação de­ci­dida pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS (pelo meio este levou a cabo uma re­ne­go­ci­ação do con­trato de sub­con­cessão que não be­liscou os in­te­resses da sub­con­ces­si­o­nária), quem saiu for­te­mente pe­na­li­zado foram as po­pu­la­ções, que viram de­gradar-se a qua­li­dade de vida das suas po­vo­a­ções (atra­ves­sadas pela 125), os tu­ristas a afas­tarem-se, a eco­nomia re­gi­onal a sair pre­ju­di­cada, a si­nis­tra­li­dade ro­do­viária a au­mentar.

Neste úl­timo plano, longe do ob­jec­tivo de au­mentar a se­gu­rança ro­do­viária – e esse era um dos prin­ci­pais ob­jec­tivos das obras de re­qua­li­fi­cação, como re­ferem os de­pu­tados co­mu­nistas no pro­jecto de re­so­lução –, o can­ce­la­mento e adi­a­mento de obras ini­ci­al­mente pre­vistas para a EN 125 veio com­pro­meter esse ob­jec­tivo de re­dução da si­nis­tra­li­dade.

Si­tu­ação agra­vada com a in­tro­dução da co­brança de taxas de por­tagem na Via do In­fante em De­zembro de 2011 da qual re­sultou uma trans­fe­rência con­si­de­rável de trá­fego desta via para a EN 125, com con­sequên­cias ao nível de um sig­ni­fi­ca­tivo au­mento do nú­mero de aci­dentes e de ví­timas mor­tais.

Se­gundo dados es­ta­tís­ticos pro­vi­só­rios da Au­to­ri­dade Na­ci­onal de Se­gu­rança Ro­do­viária, em 2015, até 21 de De­zembro, havia o re­gisto de 9276 aci­dentes ro­do­viá­rios no Al­garve, re­sul­tando em 166 fe­ridos graves e 35 ví­timas mor­tais. Desde o ano de 2000, o nú­mero de ví­timas mor­tais na re­gião por aci­dente ro­do­viário eleva-se a 1061, uma parte subs­tan­cial dos quais ocor­rida na EN 125.

 



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