«A evasão fiscal é o cano roto do capitalismo», comentou, anteontem, Jerónimo de Sousa, à margem de uma sessão pública sobre a renegociação da dívida, em Lisboa (ver páginas 5 e 6). Interrogado pelos jornalistas, o Secretário-geral do PCP lembrou que a existência de offshores permite um roubo colossal aos estados, incluindo ao Estado português, que não pode ser tolerado, sendo por isso necessárias «medidas concertadas» no plano internacional para acabar com os paraísos fiscais.

No entanto, defendeu, há que começar aqui em Portugal a desbravar esse caminho, por exemplo, pondo fim aos benefícios fiscais concedidos todos os anos no Centro de Negócios Internacional da Madeira (mais de mil milhões de euros) e tributando os lucros gerados no País, o que evitaria que a maioria das empresas cotadas na bolsa portuguesa tivesse sede fiscal na Holanda.

Ainda sobre o caso «Papéis do Panamá», Jerónimo de Sousa considerou que a lista poderá estar incompleta, uma vez que ficaram de fora alguns dos principais circuitos financeiros, desde logo os dos EUA (ver página 25).

Nada foi feito

Por seu lado, a CGTP-IN frisou que este caso põe a nu o facto de nada ter sito feito desde a crise financeira internacional de 2007/2008, apesar das solenes promessas e compromissos anunciados pela União Europeia, os países do G20 e da OCDE, de combate efectivo à especulação financeira e, em geral, às causas que desencadearam uma crise que não foi ainda ultrapassada.

«Ao longo dos últimos anos, estas instituições, por omissão e/ou inacção nas respostas a dar, acabaram por se tornar cúmplices de um sistema fraudulento e corrupto que corrói as receitas fiscais dos estados, atenta contra os direitos dos trabalhadores e dos povos e põe em causa a soberania e independência dos países», refere a Intersindical, em nota de imprensa.