Jerónimo de Sousa na sessão do PCP
evocativa dos 40 anos da Constituição

O povo que a construiu a defenderá

Neste dia, há 40 anos, era apro­vada e pro­mul­gada a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, ema­nação do pro­cesso li­ber­tador da Re­vo­lução de Abril e da luta do nosso povo.

É esse acto fun­dador da de­mo­cracia por­tu­guesa que aqui hoje co­me­mo­ramos para, com ele, ce­le­brar uma das mais avan­çadas e pro­gres­sistas cons­ti­tui­ções que o sé­culo XX havia de co­nhecer, e que tem pro­vado ser, nestes anos da sua vi­gência, um su­porte fun­da­mental e in­dis­pen­sável na re­gu­lação da nossa vida de­mo­crá­tica, mas igual­mente um sus­ten­tá­culo que re­força a le­gi­ti­mi­dade da luta, dos an­seios e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo a uma vida me­lhor, num Por­tugal mais fra­terno e so­li­dário, mais livre e mais de­mo­crá­tico.

Aqui es­tamos, porque fieis ao nosso com­pro­misso de sempre, a pro­clamar não apenas a nossa firme de­ter­mi­nação em res­peitar e de­fender a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, mas a de tudo fazer para dar corpo ao pro­jecto de fu­turo que trans­porta.

(...) Neste mo­mento de ce­le­bração, per­mitam-me que daqui preste ho­me­nagem aos de­pu­tados cons­ti­tuintes que, com o seu hon­roso tra­balho, lhe deram forma e se­laram esse com­pro­misso co­lec­tivo com o Por­tugal de­mo­crá­tico, de pro­gresso e in­de­pen­dente que a Cons­ti­tuição de 1976 con­sa­grou.

Tra­balho para o qual o PCP se or­gulha de ter dado uma ge­ne­rosa e qua­li­fi­cada con­tri­buição e, pos­te­ri­or­mente, nos ár­duos com­bates tra­vados em sua de­fesa, mas também na exi­gência do res­peito pelas suas normas, va­lores e pro­jecto, e pela sua efec­ti­vação.

Per­mitam-me ainda que neste acto de grande sim­bo­lismo para os tra­ba­lha­dores e o nosso povo, não deixe de de­clarar o nosso inex­tin­guível re­co­nhe­ci­mento aos mi­li­tares de Abril que de­vol­veram a dig­ni­dade e a li­ber­dade ao povo, e o di­reito a de­cidir o seu fu­turo.

(...) Em muitos mo­mentos, as forças po­lí­ticas que se opu­seram à Cons­ti­tuição fi­zeram dela o bode ex­pi­a­tório dos males do País para iludir as graves res­pon­sa­bi­li­dades da po­lí­tica de di­reita con­du­zida por go­vernos do PSD, CDS e PS que ex­pli­ci­ta­mente a afron­tavam ou omi­tiam para servir os seus in­te­resses ile­gí­timos e que são a ver­da­deira causa das di­fi­cul­dades do País e dos por­tu­gueses.

Não foi a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica que impôs o de­sas­troso rumo go­ver­na­tivo que con­duziu o País à crise e à re­gressão eco­nó­mica e so­cial.

Estes úl­timos quatro anos de go­verno de PSD/​CDS e suas prá­ticas de per­ma­nente ataque à Cons­ti­tuição, aos di­reitos e aos prin­cí­pios nela con­sig­nados são um bom exemplo de uma go­ver­nação re­a­li­zada à re­velia da Lei Fun­da­mental.

(...) Ci­ente de que as po­lí­ticas que pre­tendeu levar por di­ante afron­tavam di­rec­ta­mente prin­cí­pios fun­da­men­tais cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados, a di­reita lançou uma vi­o­lenta cam­panha des­ti­nada a pro­curar impor um es­tado de ex­cepção não de­cla­rado, se­gundo o qual, em tempos de crise não se po­deria in­vocar a Cons­ti­tuição. Como se não fosse pre­ci­sa­mente em mo­mentos de crise e de ameaça aos di­reitos fun­da­men­tais que se deve re­velar o valor es­sen­cial da Cons­ti­tuição como ga­rantia da in­vi­o­la­bi­li­dade desses di­reitos.

 So­lução de fu­turo

(...) A der­rota do PSD e do CDS em 4 de ou­tubro do ano pas­sado e o seu afas­ta­mento do poder, é também uma vi­tória da Cons­ti­tuição com a re­po­sição de va­lores es­sen­ciais que a po­lí­tica de di­reita tão pro­fun­da­mente afrontou.

A Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, apesar da gra­vi­dade das mu­ti­la­ções e das per­ver­sões, emana um claro pro­jecto de uma ampla de­mo­cracia com uma so­lução de fu­turo para Por­tugal.

(...) Nela se ins­crevem os di­reitos dos tra­ba­lha­dores como in­trín­secos à de­mo­cracia, desde os di­reitos sin­di­cais aos di­reitos la­bo­rais e à jus­tiça, à se­gu­rança no em­prego, a uma re­dis­tri­buição mais justa da ri­queza com a efec­ti­vação do di­reito a sa­lá­rios mais justos, a ho­rá­rios de tra­balho mais dignos.

Nela se ex­pressa o di­reito ao tra­balho para todos e a exe­cução de po­lí­ticas eco­nó­micas de pleno em­prego.

Nela se re­co­nhece às mu­lheres o di­reito à igual­dade no tra­balho, na fa­mília e na so­ci­e­dade e im­por­tantes di­reitos às cri­anças, aos jo­vens, aos re­for­mados e aos ci­da­dãos com de­fi­ci­ência.

Nela se pro­clama a exi­gência da su­bor­di­nação do poder eco­nó­mico ao poder po­lí­tico e a in­cum­bência ao Es­tado de dar pri­o­ri­dade às po­lí­ticas eco­nó­micas e de de­sen­vol­vi­mento que as­se­gurem o au­mento do bem-estar so­cial, a qua­li­dade de vida das pes­soas, a jus­tiça so­cial e a co­esão eco­nó­mica e so­cial de todo o ter­ri­tório na­ci­onal.


Nela per­ma­necem como prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais, a pro­pri­e­dade pú­blica dos re­cursos na­tu­rais e de meios de pro­dução, de acordo com o in­te­resse co­lec­tivo; o pla­ne­a­mento de­mo­crá­tico; a par­ti­ci­pação das or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores na de­fi­nição das me­didas eco­nó­micas e so­ciais.

Nela per­ma­necem os prin­cí­pios de uma or­ga­ni­zação eco­nó­mica ba­seada numa eco­nomia mista, em que co­e­xistem o sector pú­blico, pri­vado, co­o­pe­ra­tivo e so­cial dos meios de pro­dução, não mo­no­po­lista nem la­ti­fun­dista.

Nela estão con­sig­nadas as obri­ga­ções do Es­tado em re­lação a do­mí­nios tão im­por­tantes como os da edu­cação e do en­sino, da saúde, da se­gu­rança so­cial, da cul­tura!

Nela sub­sistem prin­cí­pios fun­da­men­tais para a or­ga­ni­zação do Es­tado, como a in­de­pen­dência dos tri­bu­nais e a au­to­nomia do Mi­nis­tério Pú­blico; a au­to­nomia do Poder Local de­mo­crá­tico.

Nela se es­ti­pulam os justos prin­cí­pios que devem nor­tear as re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais e pelas quais Por­tugal se deve reger – os prin­cí­pios da igual­dade entre os Es­tados, da so­lução pa­cí­fica dos con­flitos e da não in­ge­rência nos as­suntos in­ternos de ou­tros Es­tados, o de­sar­ma­mento e a dis­so­lução dos blocos mi­li­tares.

Prin­cí­pios, op­ções e ins­tru­mentos de in­ter­venção que de­viam e po­diam ori­entar e ga­rantir uma po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial ao ser­viço do povo e do País.

Uma po­lí­tica ins­pi­rada nos va­lores de Abril como cla­ra­mente o as­sume a po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda pro­posta pelo PCP aos por­tu­gueses.

(...) Nesta nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal, mar­cada pelo afas­ta­mento do go­verno do PSD/​CDS e pela nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica é um tempo de opor­tu­ni­dade que se impõe apro­veitar para a cons­trução desse pro­jecto que a vida e a so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais re­clamam.

A im­por­tância da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica para a cons­trução de um Por­tugal com fu­turo, livre, de­mo­crá­tico e de­sen­vol­vido é para nós in­ques­ti­o­nável. A sua ac­tu­a­li­dade e es­treita iden­ti­fi­cação com as mais pro­fundas as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês são a ga­rantia que a sua de­fesa há-de ser sempre obra do povo que a ins­pirou e cons­truiu com a sua luta, dos que não perdem a es­pe­rança, nem a con­fi­ança de ver re­tomar o seu pro­jecto de uma so­ci­e­dade me­lhor, mais justa e mais fra­terna que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica pro­jecta!

Sim, que viva a Cons­ti­tuição! Que vivam os va­lores de Abril!


(Tí­tulo e sub­tí­tulo da res­pon­sa­bi­li­dade da re­dacção)
 

 



Mais artigos de: PCP

Condição de desenvolvimento<br>e soberania

A re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica nos seus prazos, juros e mon­tantes é, para o PCP, uma con­dição es­sen­cial ao de­sen­vol­vi­mento do País e ao exer­cício pleno da so­be­rania na­ci­onal. A pro­posta foi feita pela pri­meira vez pelo Par­tido há cinco anos e desde então «tem vindo a fazer ca­minho», des­tacou Je­ró­nimo de Sousa na sessão pú­blica que o PCP pro­moveu an­te­ontem, 5, em Lisboa, na qual par­ti­ci­param também o membro do Co­mité Cen­tral Agos­tinho Lopes, o de­pu­tado Paulo Sá, o eco­no­mista José Lou­renço e os pro­fes­sores Ri­cardo Paes Ma­mede e Sandro Men­donça.

Um direito do povo

O ser­viço da dí­vida pú­blica por­tu­guesa é um fardo pe­sa­dís­simo que com­pro­mete o pre­sente e o fu­turo do País. Esta foi uma das con­clu­sões saídas da sessão pú­blica an­te­ontem pro­mo­vida pelo PCP.

Hoje e sempre<br>os valores de Abril

O PCP as­si­nalou com ini­ci­a­tivas vá­rias o 40.º ani­ver­sário da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Ponto alto desse pro­grama foi a sessão re­a­li­zada do­mingo, 2, em Lisboa, com a par­ti­ci­pação do seu Se­cre­tário-geral, Je­ró­nimo de Sousa.

O Partido a discutir o Congresso

Cen­tenas de mi­li­tantes do PCP par­ti­ci­param, faz hoje uma se­mana, na Casa do Alen­tejo, numa reu­nião de abor­dagem ao do­cu­mento pro­posto para a pri­meira fase de dis­cussão do XX Con­gresso do Par­tido, que se re­a­liza a 2, 3 e 4 de De­zembro deste ano.

A Festa em preparação

O au­di­tório da Junta de Fre­guesia de Olhão aco­lheu, no do­mingo, a reu­nião re­gi­onal de qua­dros do Al­garve do PCP sobre a pre­pa­ração da Festa do Avante!.

Ousadia e determinação

De Castelo Branco ao Seixal vão cerca de 250 quilómetros, mas ao contrário do que afirma o ditado popular, nem sempre «longe da vista» significa «longe do coração». Que o digam os comunistas do distrito de Castelo Branco, que se empenharam profundamente – e...

Estímulo à unidade e à luta

A cam­panha na­ci­onal do PCP «Mais Di­reitos, Mais Fu­turo. Não à Pre­ca­ri­e­dade» con­tinua a de­sen­volver-se em todo o País, junto as em­presas e lo­cais de tra­balho.

Reforçar e lutar em Gondomar

Oito dezenas de delegados deram corpo à 11.ª Assembleia da Organização Concelhia de Gondomar do PCP, realizada no dia 2. Na intervenção de abertura, Cristiano Castro, da DORP e responsável da organização concelhia, destacou o esforço realizado pela...

Travar o enfraquecimento da PJ

O PCP manifestou a sua discordância com a anunciada decisão de retirar à Polícia Judiciária os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol. Em comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido no dia 4, o PCP considera que esta decisão, a confirmar-se, priva o principal...

Medidas urgentes para a A 14

O PCP exige a «resolução rápida» das obras na A14, na zona de Maiorca, e vai apresentar iniciativas na Assembleia da República sobre o problema. Em nota de imprensa, divulgada anteontem, a Comissão Concelhia da Figueira da Foz do PCP salienta que o «colapso» da...

Simplesmente plural

A Constituição da República Portuguesa faz 40 anos e foi tema de destaque noticioso. No seu artigo 39.º está prevista a existência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a quem compete assegurar, entre outras matérias, «a possibilidade de...