O PCP manifestou a sua discordância com a anunciada decisão de retirar à Polícia Judiciária os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol. Em comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido no dia 4, o PCP considera que esta decisão, a confirmar-se, priva o principal órgão de polícia criminal de «instrumentos de cooperação internacional essenciais ao cumprimento do núcleo central das suas funções». A colocação desses gabinetes sob a égide do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, na dependência directa do primeiro-ministro, vai colocar sob tutela governamental uma «componente essencial da investigação criminal», acrescenta o Partido.

Esta decisão, sublinha-se ainda, representa «mais um passo numa via securitária que, sob o pretexto do combate ao terrorismo», tem vindo a traduzir-se numa crescente perda de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

O PCP lembra que esta não é a primeira tentativa de retirar à PJ a cooperação internacional, «importante pilar do seu trabalho que sempre lhe esteve adstrito». Aliás, acrescenta, a «desvalorização do relevante papel da polícia científica portuguesa, e a sua desqualificação, é um processo de vem muito de trás», e que se agravou com o anterior governo do PSD/CDS: a constante diminuição de recursos materiais e humanos e a equiparação desta polícia a um corpo administrativo, não excluindo a Polícia Judiciária da aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foram algumas das mais graves medidas assumidas contra a Polícia Judiciária.

Manifestando «sérias preocupações» com o que considera ser uma acção de enfraquecimento da PJ, o PCP alerta para os riscos, inerentes à medida agora proposta pelo Governo, de desbaratar «todo um rico património de experiência acumulado», ao mesmo tempo que garante que ela vai ao arrepio da necessidade, por todos reconhecida, de dar uma «resposta mais eficaz na investigação e no combate à criminalidade mais grave». A não ser travado tal caminho, acrescenta, serão colocadas limitações à própria autonomia do Ministério Público na direcção desse combate.

O PCP lembra o «reconhecido prestígio da Polícia Judiciária», assente no «exemplar empenhamento dos seus profissionais», e realça que esta força policial só tem a ganhar com o «reforço da sua natureza e da sua função enquanto polícia da Justiça». O próprio regime democrático ganhará com isso, conclui.