Um dos prin­ci­pais de­sa­fios que es­tava co­lo­cado ao con­gresso dos co­mu­nistas aço­ri­anos era o de ser capaz de «de­bater e de­finir as ori­en­ta­ções e po­si­ci­o­na­mento po­lí­tico» do Par­tido na re­gião, con­tri­buindo dessa forma para as «res­postas ca­pazes de res­ponder ao con­junto de pro­blemas so­ciais e eco­nó­micos ime­di­atos» e, ao mesmo tempo, para traçar as li­nhas de uma «nova po­lí­tica e de um rumo de pro­gresso e jus­tiça so­cial». Este repto, lan­çado na aber­tura dos tra­ba­lhos pelo co­or­de­nador Aníbal Pires, foi as­su­mido pelos de­le­gados que, em dois dias de tra­ba­lhos, deram se­gui­mento e con­clusão à in­tensa fase pre­pa­ra­tória do con­gresso.

A Re­so­lução Po­lí­tica apro­vada, que contém as aná­lises, pro­postas e ori­en­ta­ções do Par­tido para os pró­ximos anos, be­ne­fi­ciou do de­bate tra­vado no úl­timo mês e no pró­prio con­gresso. As de­zenas de in­ter­ven­ções pro­fe­ridas abor­daram pro­blemas lo­cais e sec­to­riais e ques­tões re­la­ci­o­nadas com a eco­nomia re­gi­onal, saúde, cul­tura, en­sino, ci­ência, ju­ven­tude, mu­lheres, tra­balho e tra­ba­lha­dores, e os sa­lá­rios, re­formas e ren­di­mentos.

As pro­postas as­su­midas pelo Par­tido para cada uma destas áreas con­subs­tan­ciam uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que tem como prin­cí­pios ba­si­lares a pro­moção e de­fesa da co­esão ter­ri­to­rial, so­cial e eco­nó­mica da re­gião; o apro­fun­da­mento do es­ta­tuto de ul­tra­pe­ri­feria e o ca­rácter per­ma­nente das me­didas de apoio; a con­so­li­dação do sector pú­blico ad­mi­nis­tra­tivo da re­gião e a ina­li­e­na­bi­li­dade do sector pú­blico em­pre­sa­rial re­gi­onal; a ga­rantia do di­reito a pro­duzir; a res­tau­ração do li­mite das 200 mi­lhas para ac­ti­vi­dade ex­clu­siva da frota de pesca aço­riana; o au­mento do acrés­cimo re­gi­onal ao sa­lário mí­nimo de cinco para 7,5 por cento; e uma aposta mais forte e co­e­rente na edu­cação, na in­ves­ti­gação e na cul­tura.

Estas li­nhas de acção devem nor­tear a cons­trução dos pro­gramas para as elei­ções Re­gi­o­nais de Ou­tubro pró­ximo e para as au­tár­quicas de 2017. Re­la­ti­va­mente às pri­meiras, os ob­jec­tivos estão de­fi­nidos: eleger um grupo par­la­mentar do PCP, evitar uma nova mai­oria ab­so­luta do PS e im­pedir o cres­ci­mento dos par­tidos da di­reita. 

Par­tido vivo e ac­tivo

A or­ga­ni­zação do Par­tido e a ne­ces­si­dade do seu re­forço es­ti­veram também em des­taque no Con­gresso e na Re­so­lução Po­lí­tica que nele se aprovou. Neste do­cu­mento é tra­çado um pa­no­rama da or­ga­ni­zação re­gi­onal dos Açores do Par­tido, com­posta por cerca de 500 mi­li­tantes com ficha ac­tu­a­li­zada (há ainda vá­rios casos por apurar) e 17 or­ga­nismos em fun­ci­o­na­mento, desde co­mis­sões de ilha a co­mis­sões con­ce­lhias, pas­sando por muitas ou­tras áreas de in­ter­venção par­ti­dária. Nos úl­timos anos, ade­riram ao Par­tido na re­gião 101 novos mi­li­tantes, ao mesmo tempo que nas ilhas do Pico, Ter­ceira e São Mi­guel se re­gis­taram con­si­de­rá­veis avanços nas res­pec­tivas or­ga­ni­za­ções par­ti­dá­rias.

Entre as me­didas de­fi­nidas para o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção do Par­tido na re­gião, as­sumem par­ti­cular im­por­tância as que se re­la­ci­onam com o for­ta­le­ci­mento das co­mis­sões de ilha, con­ce­lhias, de fre­guesia ou lo­cais. En­tendem os co­mu­nistas aço­ri­anos que a acção da Di­recção Re­gi­onal será tão mais eficaz quanto maior for a in­ter­venção de­sen­vol­vida pelos or­ga­nismos in­ter­mé­dios e de base – se isto é sempre ver­dade, é-o ainda mais num ar­qui­pé­lago como o dos Açores, com­posto por nove ilhas dis­tri­buídas por três grupos, muito dis­tantes entre si. A cri­ação de or­ga­nismos sec­to­riais e sin­di­cais, uma maior di­fusão da im­prensa par­ti­dária e o au­mento da au­to­nomia fi­nan­ceira da or­ga­ni­zação são ob­jec­tivos a atingir, a par do re­cru­ta­mento de 30 novos mi­li­tantes até ao XX Con­gresso do Par­tido, que se inicia a 2 de De­zembro.

A en­cerrar os tra­ba­lhos do 10.º Con­gresso, Aníbal Pires (que foi re­e­leito co­or­de­nador re­gi­onal do Par­tido) con­cluiu que o PCP está «bem vivo e pre­sente em todas as ilhas da re­gião e do­tado de um pen­sa­mento e pro­jecto po­lí­tico que tem em conta a re­a­li­dade re­gi­onal».

Mu­dança ur­gente

No seu pro­pó­sito de al­can­çarem «um fu­turo me­lhor para os Açores», ex­presso no lema do seu X Con­gresso, os co­mu­nistas não têm a vida fa­ci­li­tada. Nos úl­timos anos, a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do ar­qui­pé­lago não só não me­lhorou como se de­gradou vi­si­vel­mente. Fruto das «ondas de choque» da crise in­ter­na­ci­onal e da po­lí­tica do go­verno PSD/​CDS, muitas em­presas en­cer­raram, o con­sumo con­traiu-se e o de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade as­sumem hoje ní­veis iné­ditos na his­tória aço­riana.

Na Re­so­lução Po­lí­tica e em muitas in­ter­ven­ções pro­fe­ridas no Con­gresso ficou pa­tente a gra­vi­dade da si­tu­ação: cerca de 70 por cento das fa­mí­lias vivem com 570 euros men­sais e muitas delas ti­veram que en­tregar as casas aos bancos; o de­sem­prego em sen­tido res­trito atinge os 12,6 por cento e o dobro em sen­tido lato; os jo­vens até aos 35 anos re­pre­sentam mais 30 por cento do total dos de­sem­pre­gados; mais de 90 por cento dos con­tratos de tra­balho ce­le­brados são pre­cá­rios. O caso dos pro­du­tores de leite é dra­má­tico: há menos de 10 anos havia mais de 3600 pro­du­tores; hoje não são mais do que 2600.

Para o PCP, a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial da re­gião – cuja de­gra­dação fora pre­vista no an­te­rior con­gresso re­gi­onal – atesta da ur­gência da apli­cação das pro­postas de­fi­nidas no Con­gresso do pas­sado fim-de-se­mana.

Je­ró­nimo de Sousa

Con­so­lidar avanços
e forçar novos pro­gressos

De­pois de abordar di­versos as­pectos do mo­mento «es­pe­ci­al­mente di­fícil e com­plexo» que o povo aço­riano vive, Je­ró­nimo de Sousa re­feriu-se, no en­cer­ra­mento do 10.º Con­gresso do PCP Açores, aos «Pa­péis do Pa­namá». Re­al­çando as muitas in­ter­ro­ga­ções exis­tentes sobre a origem e a forma como foram se­lec­ci­o­nadas as in­for­ma­ções, o Se­cre­tário-geral do Par­tido su­bli­nhou que estes do­cu­mentos con­firmam que os «mi­lhões co­lo­cados nos offshores e nos pa­raísos fis­cais visam não pagar im­postos, ficar longe dos olhares do fisco, da opi­nião pú­blica, dos tri­bu­nais. Visam, no fundo, roubar os es­tados e os povos».

Noutro âm­bito, o di­ri­gente co­mu­nista en­fa­tizou o con­tri­buto do PCP para a aber­tura de uma «nova fase na vida na­ci­onal» e afirmou que o Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2016 é di­fe­rente dos or­ça­mentos dos úl­timos anos: «com a acção, o con­tri­buto e a ini­ci­a­tiva pro­po­si­tiva do PCP», este OE «dá um passo na de­vo­lução de di­reitos, re­mu­ne­ra­ções e ren­di­mentos», que pre­cisou, em se­guida, evo­cando me­didas que visam uma maior pro­tecção so­cial; a de­vo­lução de re­mu­ne­ra­ções e ren­di­mentos; a eli­mi­nação de res­tri­ções à con­tra­tação de tra­ba­lha­dores nas au­tar­quias lo­cais; e jus­tiça fiscal.

Dando a justa di­mensão a tudo o foi con­quis­tado, Je­ró­nimo de Sousa fez notar que «havia con­di­ções para ir mais longe», que havia su­porte or­ça­mental para as pro­postas re­cu­sadas pelo PS – se este «ti­vesse en­fren­tado os in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista, indo buscar o di­nheiro onde o há», se se ti­vesse li­ber­tado das «im­po­si­ções eu­ro­peias e de ou­tros cons­tran­gi­mentos que do­minam o País». Afir­mando o di­reito «do País e dos por­tu­gueses a um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano livre da sub­missão, da de­pen­dência e do de­clínio que lhes querem impor», Je­ró­nimo de Sousa re­pu­diou as «re­co­men­da­ções» do pre­si­dente do Banco Cen­tral Eu­ropeu, Mario Draghi, con­si­de­rando-as uma «ina­cei­tável in­ge­rência» e um «atre­vi­mento» de cariz «ne­o­co­lo­nial».

Já na parte final da sua in­ter­venção, Je­ró­nimo de Sousa des­tacou a im­por­tância de au­mentar a ini­ci­a­tiva e a in­ter­venção do Par­tido e de in­ten­si­ficar a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, «para con­so­lidar e forçar novos pro­gressos». Uma luta tão mais ne­ces­sária – disse – quanto fica pa­tente em toda a evo­lução destes meses, apesar dos avanços po­si­tivos, o ca­rácter li­mi­tado da ac­tual so­lução po­lí­tica e a ne­ces­si­dade de dar cada vez mais força a uma ver­da­deira po­lí­tica al­ter­na­tiva.