A de­cisão da co­li­gação Rui Mo­reira/​CDS, com o apoio do PSD, de pri­va­tizar o es­ta­ci­o­na­mento na via pú­blica na ci­dade do Porto, bem como de des­truição dos ser­viços mu­ni­ci­pais, contou sempre com a opo­sição da CDU.

«Esta me­dida abran­gerá até 2/​3 da área do con­celho, im­pondo novos custos para quem vive ou tra­balha nas zonas im­pli­cadas, ao que acres­centa ainda uma ameaça à pri­va­ci­dade dos uti­li­za­dores, que se pre­tende que sejam obri­gados a in­tro­duzir dados de ma­trí­culas para poder es­ta­ci­onar», cri­ticam, em nota de im­prensa, os eleitos do PCP.

Os co­mu­nistas do Porto dão conta, por exemplo, da cons­ti­tuição de equipas con­juntas com­postas por agentes da EPorto (con­ces­si­o­nária) e por fis­cais mu­ni­ci­pais, que cir­culam pela ci­dade em vi­a­turas da em­presa pri­vada. Esta é uma forma de con­tornar a lei, que não atribui aos agentes de em­presas pri­vadas com­pe­tên­cias em ma­téria de ins­tau­ração de con­tra­or­de­na­ções, blo­que­a­mento e re­boque de vi­a­turas.

Lista negra

À CDU chegou ainda a in­for­mação de que foi criada uma «lista negra» com a dis­cri­mi­nação da ma­trí­cula, marca, mo­delo, local onde a vi­a­tura foi iden­ti­fi­cada em ir­re­gu­la­ri­dade, bem como o valor acu­mu­lado de avisos (re­cibos pas­sados pelos agentes da con­ces­si­o­nária), lista essa na qual são co­lo­cadas as vi­a­turas com três ou mais avisos a aguardar pa­ga­mento.

Terá sido ainda de­ter­mi­nado que as vi­a­turas em causa devem ser blo­que­adas ou re­bo­cadas quando es­ta­ci­o­nadas em ir­re­gu­la­ri­dade. Acresce que o pa­ga­mento dos custos as­so­ci­ados ao blo­que­a­mento ou re­boque não re­tira a vi­a­tura desta lista. Para sair dela, o pro­pri­e­tário terá que pagar o valor acu­mu­lado dos avisos an­te­ri­or­mente emi­tidos, in­de­pen­den­te­mente da sua va­li­dade, sob pena de ver a sua vi­a­tura blo­queada ou re­bo­cada.

«As vi­a­turas que constam desta “lista negra” cons­ti­tuem a pri­o­ri­dade de in­ter­venção das equipas con­juntas, que agem como “de­tec­tives” no seu en­calço», acusam os eleitos do PCP. À «lista negra» soma-se ainda a apli­cação de custos sobre os uti­li­za­dores em ir­re­gu­la­ri­dade, que, se não mesmo ilegal, é se­gu­ra­mente muito des­pro­por­ci­o­nada.