«Caça à multa» no Porto
Na cidade do Porto, o estacionamento na via pública transformou-se num negócio de contornos pouco claros, acusa a CDU.
«Novos custos para quem vive ou trabalha nas zonas implicadas»
A decisão da coligação Rui Moreira/CDS, com o apoio do PSD, de privatizar o estacionamento na via pública na cidade do Porto, bem como de destruição dos serviços municipais, contou sempre com a oposição da CDU.
«Esta medida abrangerá até 2/3 da área do concelho, impondo novos custos para quem vive ou trabalha nas zonas implicadas, ao que acrescenta ainda uma ameaça à privacidade dos utilizadores, que se pretende que sejam obrigados a introduzir dados de matrículas para poder estacionar», criticam, em nota de imprensa, os eleitos do PCP.
Os comunistas do Porto dão conta, por exemplo, da constituição de equipas conjuntas compostas por agentes da EPorto (concessionária) e por fiscais municipais, que circulam pela cidade em viaturas da empresa privada. Esta é uma forma de contornar a lei, que não atribui aos agentes de empresas privadas competências em matéria de instauração de contraordenações, bloqueamento e reboque de viaturas.
Lista negra
À CDU chegou ainda a informação de que foi criada uma «lista negra» com a discriminação da matrícula, marca, modelo, local onde a viatura foi identificada em irregularidade, bem como o valor acumulado de avisos (recibos passados pelos agentes da concessionária), lista essa na qual são colocadas as viaturas com três ou mais avisos a aguardar pagamento.
Terá sido ainda determinado que as viaturas em causa devem ser bloqueadas ou rebocadas quando estacionadas em irregularidade. Acresce que o pagamento dos custos associados ao bloqueamento ou reboque não retira a viatura desta lista. Para sair dela, o proprietário terá que pagar o valor acumulado dos avisos anteriormente emitidos, independentemente da sua validade, sob pena de ver a sua viatura bloqueada ou rebocada.
«As viaturas que constam desta “lista negra” constituem a prioridade de intervenção das equipas conjuntas, que agem como “detectives” no seu encalço», acusam os eleitos do PCP. À «lista negra» soma-se ainda a aplicação de custos sobre os utilizadores em irregularidade, que, se não mesmo ilegal, é seguramente muito desproporcionada.
