A Baladi sempre se opôs a alteração à lei dos baldios, concretizada em 2014 pelo governo PSD/CDS, considerando que se tratou de «um roubo à comunidade» e «um ataque à propriedade comunitária».

Na quinta-feira, 14, em conferência de imprensa realizada em Vila Real, Armando Carvalho, presidente da federação, disse que é urgente reverter esta lei e lembrou que um primeiro passo já foi dado quando os partidos à esquerda anularam o decreto de lei de 2015 que regulamentava a lei de 2014.

«Precisamos de uma lei que reponha a matriz de Abril, que seja inovadora e que seja capaz de responder aos grandes desafios actuais como o despovoamento, falta de serviços púbicos e o apoio social», afirmou o dirigente, citado pela Lusa.

Para que isso aconteça, a Baladi desafia os partidos para se «unirem» e «concertarem uma lei» que, na opinião de Armando Carvalho, deve ser discutida na Assembleia da República o mais brevemente possível, aproveitando o facto de este ano se assinalar os 40 anos da primeira lei dos baldios, que devolveu estas propriedades aos «seus legítimos donos: os compartes».

Críticas à lei de 2014

O presidente da Baladi sublinhou que uma das principais críticas à lei de 2014 foi o alargamento do conceito de comparte, que anteriormente incluía apenas aquele que residia na localidade correspondente à área do baldio, passando para «todo o eleitor inscrito na freguesia».

O objectivo, na sua opinião, foi criar a «destabilização» nas assembleias de compartes, de forma a que não se tornassem funcionais e que fosse transferida «a gestão dos baldios para as câmaras ou comunidades intermunicipais».

Neste sentido, a Baladi quer que a «nova lei» reconfigure o conceito de compartes segundo «os usos e costumes» e preserve a «natureza jurídica dos baldios, evitando a sua descaracterização e a sua inclusão no património das autarquias». Deve ainda «eliminar as actuais figuras de arrendamento e do património autónomo dos baldios», devendo permitir a cessão da cogestão com o Estado para que os compartes «assumam a gestão plena» e deve também «clarificar o papel do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)».

Para a Baladi, a nova lei deve também contemplar procedimentos mais céleres para a descativação dos cerca de «quatro a seis milhões de euros» depositados nas instituições financeiras resultantes da venda de material lenhoso, devido a processos contenciosos.

Reforçar a parte social

Armando Carvalho, presidente da Baladi, destacou a necessidade de reforçar a «parte social» dos baldios, dando a possibilidade aos conselhos directivos de gerirem os seus dinheiros e ajudarem mais e melhor as suas comunidades.

Só o Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro deu apoio técnico à elaboração de 35 candidaturas a fundos comunitários que totalizam um investimento de 2,5 milhões de euros em áreas baldias, em projectos de reflorestação de áreas atingidas pelos incêndios.

Em Portugal existem cerca de 400 a 500 mil hectares de terrenos baldios em Portugal. Só na região transmontana contabilizam-se cerca de 180 a 200 mil hectares de baldios e cerca de 200 conselhos directivos de compartes.