Os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local dei­xaram uma clara men­sagem de alerta, numa re­so­lução que re­co­nhece o que foi al­can­çado após as elei­ções le­gis­la­tivas mas aponta graves si­tu­a­ções que exigem a con­ti­nu­ação da mo­bi­li­zação e da luta nos pró­ximos tempos

Ao apre­sentar os ob­jec­tivos desta série de ac­ções, a con­fluir no pe­ríodo entre os dias 16 e 20, a CGTP-IN voltou a re­co­nhecer que existe um «sen­ti­mento ge­ne­ra­li­zado de mais se­gu­rança e con­fi­ança, que re­sulta da re­cu­pe­ração de al­guns di­reitos». Tal como no 1.º de Maio, onde a re­a­li­zação desta se­mana de acção e luta foi acla­mada, re­fere-se a re­po­sição dos fe­ri­ados e dos sa­lá­rios, o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, a re­dução da so­bre­taxa do IRS, a re­po­sição de com­ple­mentos de re­forma a ex-tra­ba­lha­dores de em­presas pú­blicas de trans­portes, a re­versão da en­trega da gestão de em­presas pú­blicas de trans­portes a pri­vados. Con­tudo, as­si­nala-se no do­cu­mento dis­tri­buído dia 13 em con­fe­rência de im­prensa, «os tra­ba­lha­dores e a CGTP-IN con­si­deram que o pro­cesso de mu­dança de po­lí­tica não pode parar».
De­pois da de­gra­dação das con­di­ções de vida e de tra­balho, a que a po­pu­lação foi su­jeita nos úl­timos anos pelo go­verno PSD/​CDS, exige-se «a adopção de uma po­lí­tica que com­bata as in­ge­rên­cias e chan­ta­gens in­ternas e ex­ternas e res­ponda, em tempo útil, aos pro­blemas eco­nó­micos, la­bo­rais e so­ciais que afectam os tra­ba­lha­dores, o povo e o País».
A se­mana de luta – que in­cluiu as ma­ni­fes­ta­ções na­ci­o­nais da Ad­mi­nis­tração Local, an­te­ontem, e da Função Pú­blica, amanhã, e um grande nú­mero de greves e ple­ná­rios, todos os dias, em vá­rias em­presas, bem como con­cen­tra­ções no ex­te­rior de fá­bricas, junto a as­so­ci­a­ções pa­tro­nais ou em pontos cen­trais de al­gumas ci­dades e vilas – ocorre porque «a acção e luta dos tra­ba­lha­dores cons­titui um ele­mento de­ter­mi­nante para as­se­gurar a mu­dança ne­ces­sária».
A In­ter­sin­dical con­cre­tizou o sig­ni­fi­cado desta ex­pressão: «uma mu­dança que passa ine­vi­ta­vel­mente pela de­fesa e cri­ação de mais e me­lhor em­prego, contra a pre­ca­ri­e­dade e o de­sem­prego; pelo cum­pri­mento do di­reito cons­ti­tu­ci­onal de ne­go­ci­ação e con­tra­tação co­lec­tiva, com a con­se­quente re­vo­gação da norma da ca­du­ci­dade e a rein­tro­dução do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável; pelo au­mento geral dos sa­lá­rios e o com­bate à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho; pela apli­cação das 35 horas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e o seu alar­ga­mento, de forma pro­gres­siva e sem re­dução da re­tri­buição, aos tra­ba­lha­dores do sector pri­vado e do sector em­pre­sa­rial do Es­tado; pela de­fesa e me­lhoria dos ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado, na saúde, na es­cola pú­blica, na Se­gu­rança So­cial, na cul­tura e na Jus­tiça».
Vive-se hoje «o tempo de romper com a po­lí­tica de re­tro­cesso so­cial e ci­vi­li­za­ci­onal e de in­vestir na va­lo­ri­zação do tra­balho e na dig­ni­fi­cação dos tra­ba­lha­dores», no­tando a con­fe­de­ração que tal «exige co­ragem e de­ter­mi­nação do Go­verno para di­na­mizar a ne­go­ci­ação na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e pôr termo de vez aos blo­queios das as­so­ci­a­ções pa­tro­nais à con­tra­tação co­lec­tiva; uma in­ter­venção de­ci­dida contra a pre­ca­ri­e­dade, ga­ran­tindo que a um posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um vín­culo de tra­balho efec­tivo; a er­ra­di­cação do as­sédio moral/​tor­tura psi­co­ló­gica e o medo que lhe está as­so­ciado e põe em causa di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias fun­da­men­tais dos tra­ba­lha­dores; o com­bate à in­ten­si­fi­cação de ritmos de tra­balho e à si­nis­tra­li­dade; a adopção de me­didas de pre­venção e re­pa­ração das do­enças pro­fis­si­o­nais».
Com «um con­junto muito alar­gado de ac­ções e lutas no sector pri­vado, com greves, pa­ra­li­sa­ções, ma­ni­fes­ta­ções, con­cen­tra­ções e vá­rias cen­tenas de ple­ná­rios de tra­ba­lha­dores», com dis­cussão de con­teúdos rei­vin­di­ca­tivos, esta «se­mana na­ci­onal de acção e luta» cons­titui «um sério so­bres­salto para o pa­tro­nato».

Con­cre­tizar as 35 horas

A se­mana de acção e luta in­clui a re­a­li­zação de duas ma­ni­fes­ta­ções na­ci­o­nais em Lisboa. An­te­ontem, dia 17, al­guns mi­lhares de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local des­fi­laram da Es­trela até à pre­si­dência do Con­selho de Mi­nis­tros. Para amanhã, 20, a fe­de­ração e os sin­di­catos da Função Pú­blica con­vo­caram uma ma­ni­fes­tação que tem início às 14h30, na Praça Luís de Ca­mões, daqui se­guindo para a As­sem­bleia da Re­pú­blica.
So­bressai, como ponto comum, a exi­gência de que seja con­cre­ti­zada a re­po­sição da du­ração normal do tra­balho em 35 horas se­ma­nais, que o Go­verno re­a­firma im­plantar a 1 de Julho, num pro­cesso le­gis­la­tivo que tem vo­tação mar­cada na AR para dia 27.
Mas, além deste ponto, a re­so­lução en­tregue pelos sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Local (STAL e STML) na Rua Pro­fessor Gomes Tei­xeira contém mais vinte, muitos deles também co­muns aos mo­tivos que vão mo­bi­lizar amanhã ou­tros mi­lhares de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Cen­tral. Trata-se de rei­vin­di­ca­ções como o au­mento dos sa­lá­rios (con­ge­lados desde 2010), a va­lo­ri­zação das car­reiras e das pro­fis­sões, a de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, a re­dução dos des­contos para a ADSE (e o seu alar­ga­mento a todos os fun­ci­o­ná­rios, in­de­pen­den­te­mente do vín­culo), a re­vo­gação da «re­qua­li­fi­cação», o com­bate à pre­ca­ri­e­dade e a con­tra­tação de pes­soal ne­ces­sário (a co­meçar por quem já está a de­sem­pe­nhar fun­ções per­ma­nentes, mas com vín­culos pre­cá­rios), a re­po­sição das con­di­ções de apo­sen­tação com 36 anos de ser­viço, a re­vo­gação da Lei do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas, a re­po­sição dos dias de fé­rias rou­bados.
Ainda a pro­pó­sito de esta se­mana de luta ser ou não di­ri­gida contra o Go­verno, Ar­ménio Carlos disse que essa questão não está em causa. Numa breve in­ter­venção, na con­cen­tração junto ao Con­selho de Mi­nis­tros, o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN es­cla­receu: «Contem con­nosco para isto andar para a frente, não contem con­nosco para isto con­ti­nuar tudo na mesma».

- Se­mana de luta na­ci­onal