«Assegurar, em tempo útil, procedimentos com vista à utilização da margem disponível de endividamento e exigir a eliminação dos bloqueios à sua concretização», «reforçar os serviços autárquicos, através da abertura de procedimentos concursais para admissão de trabalhadores, particularmente operacionais, promovendo o emprego com direitos, pondo termo à existência de vínculos precários» e «só recorrer a contratos de saneamento financeiro e utilizar o recurso à renegociação da dívida quando a situação concreta o justifique», são as primeiras três das 11 propostas aprovadas no encontro.

No Auditório Municipal Augusto Cabrita, onde estiveram cerca de 200 pessoas, defendeu-se ainda a necessidade de «acompanhar a evolução dos custos de exploração de serviços», «manter uma linha criteriosa de candidaturas ao quadro comunitário», «manter a orientação e concretização da aplicação do processo de avaliação de desempenho de trabalhadores» e «acompanhar em concreto as situações associadas aos ACEP e à fixação do horário das 35 horas».

Por último, para a CDU, é preciso «aprofundar a intervenção política sobre a ERSAR e as suas imposições, alargando o campo de luta e de resistência», «dar combate à chamada “fiscalidade local”, verdadeiro alçapão e factor de pressão política e de desigualdades territoriais efectivas», «reforçar mecanismos de participação popular na vida da autarquia, privilegiando o contacto directo» e «intensificar a reivindicação em torno da reposição das freguesias extintas, envolvendo, para além das autarquias e eleitos, o movimento associativo e as populações, com vista à sua restauração prévia ao próximo ciclo eleitoral».

Reflexão continuada

A par destas 11 propostas de trabalho, salienta o texto da Resolução do Encontro, «torna-se essencial promover uma reflexão continuada e profunda, capaz de ter em conta as especificidades de cada concelho».

Aponta-se, de igual forma, para a «necessidade de articulação do trabalho desenvolvido nas várias autarquias, desde logo entre os municípios e das freguesias, mas também no plano regional, designadamente, através da AMRS e da delegação distrital da ANAFRE» e para a «urgência de, em cada autarquia, serem identificados e corrigidos pontos fracos da intervenção no presente mandato, simultaneamente promovendo os pontos fortes».

«Nos órgãos autárquicos onde a CDU está em minoria», é fundamental continuar «a aprofundar o estudo e o conhecimento das realidades, propor alternativas em defesa das populações e dos seus interesses, divulgar e mobilizar as populações em torno do nosso projecto autárquico».

Políticas de proximidade

Na Resolução do Encontro destaca-se, por outro lado, a «importância de afirmação e reforço permanente de políticas de proximidade com as populações», a «prioridade a dar às pequenas obras», a «programação e discussão com as populações dos investimentos em curso e a realizar», a «prestação de contas», o «aprofundamento de linhas de informação e esclarecimento atempado e eficaz», a «importância do investimento na qualidade de serviços e de atendimento» e a «valorização do trabalho em funções públicas».

O documento termina com a orientação de valorizar e «potenciar as possibilidades abertas pelo Orçamento do Estado para 2016 de contratação de trabalhadores, promovendo o emprego com direitos», mas também persistir «na reversão da EGF, no âmbito da reversão do processo de fusão da SIMARSUL e da criação do sistema intermunicipal de abastecimento de água em alta na região» e pugnar «pela concretização de um conjunto de importantes investimentos públicos, exigindo a clarificação por parte do Governo da planificação para os grandes projectos anunciados para a Península de Setúbal, mas sistematicamente adiados».

Resistência

No Barreiro, onde se fez uma análise dos últimos anos de política de direita, teceram-se fortes críticas ao Governo PS, que não reverteu a privatização da EGF/AMARSUL e continua apostado num processo de descentralização de competências para as autarquias locais em matéria de funções sociais do Estado.

«É necessário manter a linha de denúncia e resistência ao processo de transferência de competências sem o adequado envelope financeiro ou que assentem na lógica neoliberal da alienação das funções sociais do Estado e a oposição ao encerramento ou privatização dos serviços públicos», refere a Resolução do Encontro.