Po­derá ser as­si­nado no dia 20 um pro­to­colo para re­gular as ne­go­ci­a­ções sobre a apli­cação do li­mite se­manal de 35 horas aos en­fer­meiros em re­gime de con­trato in­di­vi­dual de tra­balho (CIT), per­mi­tindo assim que o au­mento do ho­rário seja re­vo­gado para estes pro­fis­si­o­nais também no dia 1 de Julho.
Numa in­for­mação sobre a se­gunda reu­nião com o Mi­nis­tério da Saúde, re­a­li­zada no dia 8, o Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses re­velou que foram dis­cu­tidas «ques­tões téc­nicas» sobre o pro­to­colo ne­go­cial que vai re­gular as ne­go­ci­a­ções entre o SEP/​CGTP-IN, os mi­nis­té­rios da Saúde e das Fi­nanças e os hos­pi­tais EPE, bem como sobre o ins­tru­mento de re­gu­la­men­tação co­lec­tiva de tra­balho (IRCT) «para aplicar as 35 horas aos en­fer­meiros a CIT a 1 de Julho».
O sin­di­cato adi­anta que no pro­to­colo está pre­visto ne­go­ciar «em Junho» o IRCT, es­tando cons­ti­tuídas as co­mis­sões ne­go­ci­a­doras do SEP e dos mi­nis­té­rios da Saúde e da Fi­nanças e fal­tando de­finir a co­missão ne­go­ci­a­dora que re­pre­sen­tará os hos­pi­tais EPE.
O SEP «está a de­sen­volver todos os es­forços para que este IRCT seja as­si­nado na reu­nião de 20 de Junho e, con­se­quen­te­mente, possa se­guir para pu­bli­cação em Bo­letim de Tra­balho e Em­prego, com vista a que as 35 horas en­trem em vigor a 1 de Julho». Nos quatro meses se­guintes, re­fere ainda o sin­di­cato, será ne­go­ciado um ACT que re­gule ava­li­ação do de­sem­penho, con­cursos e ho­rá­rios, para além das ma­té­rias que in­te­gram o Ca­derno Rei­vin­di­ca­tivo já apre­sen­tado ao Go­verno. 

ARS Norte 

Os en­fer­meiros da Di­visão para a In­ter­venção nos Com­por­ta­mentos Adi­tivos e De­pen­dên­cias (DICAD) do Norte fi­zeram an­te­ontem greve, com uma adesão que o SEP es­timou em 70 por cento, e con­cen­traram-se, de manhã, junto à Ad­mi­nis­tração Re­gi­onal de Saúde, no Porto. A luta visa exigir me­lhores con­di­ções de tra­balho e a ad­missão de mais pro­fis­si­o­nais.
O sin­di­cato acusa a ARS Norte de, pe­rante uma cró­nica falta de en­fer­meiros, manter em si­tu­ação de pre­ca­ri­e­dade 14 pro­fis­si­o­nais que ali exercem fun­ções há mais de dez anos, apon­tando-a como «“re­cor­dista” de con­cursos “sem fim à vista”», porque um con­curso aberto em 2013 con­tinua por con­cluir, en­quanto o que se ini­ciou em 2010 de­morou mais de quatro anos.

A ca­rência de en­fer­meiros não im­pediu o Centro Hos­pi­talar de Lisboa Norte de dis­pensar pro­fis­si­o­nais con­tra­tados com vín­culo pre­cário, que es­tavam in­te­grados nos ser­viços. A di­recção re­gi­onal do SEP, que de­nun­ciou o caso no dia 3, exigiu do Mi­nis­tério da Saúde me­didas para que os dis­pen­sados sejam rein­te­grados e para alargar a con­tra­tação. O sin­di­cato in­siste que a cada posto de tra­balho de ne­ces­si­dade per­ma­nente deve cor­res­ponder um vín­culo efec­tivo.