Re­a­lizou-se no dia 11 de Junho, em Es­pinho, o IX Con­gresso da Fe­de­ração de Sin­di­catos do Sector Pesca (FSSP). Numa reu­nião viva, à qual com­pa­re­ceram muitos pes­ca­dores vindos di­rec­ta­mente da faina, foram eleitos os novos ór­gãos di­ri­gentes da es­tru­tura sin­dical e apro­vada uma re­so­lução.

No texto, la­menta-se que per­durem num sector es­tra­té­gico do ponto de vista eco­nó­mico e so­cial, com re­le­vância acres­cida nal­gumas co­mu­ni­dades do Con­ti­nente e Re­giões Au­tó­nomas, as con­sequên­cias de anos de po­lí­tica de di­reita.

Su­ces­sivos go­vernos não aten­deram às rei­vin­di­ca­ções e so­lu­ções apre­sen­tadas pelos pes­ca­dores e seus re­pre­sen­tantes, e no en­godo da mo­der­ni­zação e adap­tação à es­cala eu­ro­peia, su­jei­taram o sector a uma Po­lí­tica Comum de Pescas (PCP) que «se tem re­ve­lado de­sas­trosa para o nosso País», notou-se.

Su­bli­nhada foi ainda a im­por­tância da mo­bi­li­zação, or­ga­ni­zação e luta dos tra­ba­lha­dores de terra e dos ma­rí­timos em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva e de ou­tros ins­tru­mentos de re­gu­lação das re­la­ções la­bo­rais que as­se­gurem di­reitos e ren­di­mentos. A re­versão das normas gra­vosas da le­gis­lação do Tra­balho foi no­va­mente exi­gida, e no que aos ren­di­mentos diz res­peito, rei­terou-se a exi­gência de uma re­visão da po­lí­tica de preços na pri­meira venda e dos custos dos fac­tores de pro­dução e de con­texto.

«Sem que se in­ter­venha nestas duas com­po­nentes, di­fi­cil­mente se ob­terão sa­lá­rios con­dignos para a pro­fissão», re­alçou-se. Uma das no­vi­dades do XI Con­gresso da FSSP foi, porém, a re­cla­mação de «um Sa­lário Mí­nimo Mensal Ga­ran­tido para todos os tra­ba­lha­dores do sector da pesca».

Me­lhoria da Se­gu­rança, Saúde e Hi­giene no tra­balho; de­fesa da Se­gu­rança So­cial pú­blica, uni­versal e so­li­dária – e em es­pe­cial o com­bate à ele­vação da idade da re­forma (fi­xada nos 55 anos de­vido ao des­gaste fí­sico) e o re­co­nhe­ci­mento da con­tagem do tempo de des­contos aquando da im­po­sição de pe­ríodos de de­feso; assim como a re­visão da PCP para que esta possa atender às «par­ti­cu­la­ri­dades e ne­ces­si­dades da pesca na­ci­onal, no­me­a­da­mente a sua mo­der­ni­zação e de­sen­vol­vi­mento», e «para que se cumpra os ob­jec­tivos de ga­rantir o abas­te­ci­mento pú­blico de pes­cado, da ma­nu­tenção dos postos de tra­balho e da me­lhoria das con­di­ções de vida e de tra­balho dos pes­ca­dores por­tu­gueses», foram ques­tões também abor­dadas no Con­gresso e ver­tidas no seu do­cu­mento cen­tral.