Condições dignas
O PCP defende que os mariscadores que diariamente recorrem à apanha de ameijoa japonesa no estuário do Tejo tenham melhores condições para exercer a sua actividade. Num comunicado do Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal, o Partido realça os múltiplos problemas associados a esta actividade, nomeadamente o marisqueio ilegal provocado pelo reduzido número de licenças emitidas, a apreensão de bivalves e a falta de segurança na actividade, patente nos muitos acidentes registados e nas diversas mortes já ocorridas.
Para valorizar a actividade dos mariscadores e salvaguardar a segurança da actividade o PCP propõe desde logo a atribuição de mais licenças para a captura de bivalves. No comunicado, o Partido recorda que a ameijoa japonesa foi introduzida no estuário do Tejo e que desde então «exerce uma acção concorrente e predatória das espécies anteriormente existentes». Constituindo para muitas famílias uma fonte de subsistência e sendo uma espécie invasora, não faz qualquer sentido, para o PCP, que se proíba a sua captura.
Outra das medidas propostas pelo PCP é o reforço da fiscalização do escoamento dos bivalves, de modo a impedir que redes organizadas de receptadores operem de forma ilegal e garantir o cumprimento do registo de captura e venda em lota. Daqui resultaria a melhoria do rendimento dos mariscadores do estuário do Tejo.
A realização regular de estudos com vista à avaliação concreta e à correcta classificação das águas nas zonas de captura, da responsabilidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera; a criação de infra-estruturas de processamento dos bivalves e o seu aproveitamento através de uma fileira produtiva que incluísse um estabelecimento de transformação industrial, são outras das propostas do PCP, que valoriza a luta já travada pelos mariscadores exigindo condições de trabalho e segurança no desempenho da sua actividade e apela à sua continuação e intensificação.
