Num comunicado de 13 de Julho dirigido aos estivadores, o Sector Portuário do PCP realça que «toda a gente ganha cada vez mais dinheiro nos portos excepto os trabalhadores». O mecanismo de extorsão é simples e o Partido explicita-o no seu comunicado: «tudo o que [as empresas de estiva] não pagam aos trabalhadores vai somar-se ao que acumulam para entregar aos seus accionistas», que os usarão, depois, para «comprar quem está à venda e lhes serve os interesses nos mais variados palcos, seja em Portugal ou na Europa». É por isso, afirma-se no comunicado, que «os portos crescem, há cada vez mais trabalho, mas a vida dos trabalhadores é cada vez mais precária e difícil».

O PCP sublinha que só há uma coisa que pode fazer com que os capitalistas «desistam de parte dos seus lucros e aceitem aumentar os seus trabalhadores», e isso é a unidade e a luta que estes forem capazes de levar a cabo. É precisamente essa a lição que se pode retirar do mais recente processo de luta travado no Porto de Lisboa, em que os estivadores «estiveram unidos, foram à luta, fecharam o Porto, impossibilitando os patrões de ganharem com a exploração», e que terminou com a assinatura de um novo contrato colectivo, mais favorável aos trabalhadores.

Muito embora os estivadores de Lisboa não tenham resolvido, com este contrato, «todos os seus problemas», o Partido valoriza o facto de ter sido possível impedir a redução do preço da força de trabalho que o patronato pretendia impor (a grelha salarial começa agora nos 850 euros e tem mecanismos de progressão automática), mitigar «muitos dos impactos que a Lei do Trabalho Portuário ameaça introduzir em todos os portos» e derrotar a intenção do patronato de provocar a «insolvência fraudulenta» da actual empresa de trabalho temporário que labora no porto e criar uma outra.

O PCP destaca ainda uma outra conquista da luta dos estivadores do Porto de Lisboa: a recuperação do contrato colectivo que a associação patronal fizera caducar em Outubro do ano passado. «Porto a porto, de Sines a Leixões, passando por Setúbal, Aveiro, Viana, Figueira, Lisboa, Algarve e sem esquecer as Regiões Autónomas, importa elevar as condições de trabalho, combater a precariedade e os baixos salários. E isso só será possível através do reforço da unidade e luta dos estivadores», realça ainda o PCP, acrescentando ser essa a tarefa das suas células no sector.

Revisão necessária

No verso do comunicado, o PCP denuncia o chumbo de um projecto de resolução por si apresentado na Assembleia da República que apontava para um efectivo combate à precariedade e à exploração na estiva. A rejeição do projecto comunista deu-se a 23 de Julho pela mão dos mesmos três partidos que em 2013 convergiram na aprovação da Lei do Regime Jurídico do Trabalho Portuário: o PS, o PSD e o CDS.

O projecto de resolução do PCP previa o início urgente de um «processo de revisão do Regime Jurídico do Trabalho Portuário» que envolvesse todas as organizações representativas dos trabalhadores e que fosse no sentido de salvaguardar o efectivo portuário (no espírito da Convenção n.º 137 da OIT); de eliminar o «regime especial do trabalho portuário», combatendo assim a possibilidade de recurso sistemático à precariedade; e de repor as exigências de certificação profissional. O PCP pretende ainda alterar o quadro jurídico das actuais empresas de trabalho portuário e assegurar uma fiscalização eficaz das mesmas, de modo a impedir irregularidades, fraudes e despedimentos.

Garantindo que na próxima sessão legislativa voltará a insistir na apresentação deste projecto, o Partido sublinha que «será a luta, a massificação da luta dos estivadores», que acabará por derrotar o actual regime jurídico.

Portos: públicos e complementares

No comunicado que está a distribuir nos vários portos do País, o PCP deixa um alerta aos trabalhadores, relativo a medidas e intenções do patronato e do Governo que «representam ameaças aos postos de trabalho ou perspectivas de intensificar o processo de liberalização e entrega do património público nacional aos capitalistas nacionais e multinacionais».

Particular gravidade assumem as declarações da ministra do Mar quando apontava para investimentos no Porto de Setúbal para «duplicar valências hoje existentes no Porto de Lisboa (e depois poder fechar estas últimas) mantendo a lógica neoliberal de concorrência entre portos, quando o que interessa ao País é a sua complementaridade». Perigosas são, também, as recomendações do Tribunal de Contas e da Autoridade de Mobilidade e Transportes para que sejam alargadas as concessões portuárias de 50 para 70 anos.

Da parte do PCP, garante-se no comunicado, a luta pelo desenvolvimento soberano dos portos portugueses é para continuar, o que implica a combate pelo «fim da submissão aos ditames das multinacionais e da UE, pela complementaridade da Rede Portuária, para que seja dada prioridade ao investimento reprodutivo». O Partido defende ainda a crescente ligação dos portos portugueses ao aparelho produtivo nacional.