«Não podem ser os tra­ba­lha­dores a pagar pelos erros das ad­mi­nis­tra­ções», afirmam as co­mis­sões de tra­ba­lha­dores do Novo Banco, da Caixa Geral de De­pó­sitos, do BPI, do San­tander Totta, do Mon­tepio Geral, do Banco Po­pular, do Ban­kinter (ex-Bar­clays), do BBVA, do BIC e da Oi­tante (a em­presa «veí­culo» que ficou com ac­tivos e pas­sivos do Banif), numa moção con­junta apro­vada por una­ni­mi­dade no dia 12, terça-feira.
No do­cu­mento, ci­tado pela agência Lusa, as CT destas dez ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras apelam ao Go­verno, ao Pre­si­dente da Re­pú­blica e ao par­la­mento, para que dêem im­por­tância à banca, no de­sen­vol­vi­mento da eco­nomia por­tu­guesa, e obri­guem a que sejam res­pei­tados os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, evi­tando des­pe­di­mentos «ile­gais e per­se­cu­tó­rios».
Numa reu­nião que teve lugar em Lisboa, por ini­ci­a­tiva das CT do Novo Banco e do Mon­tepio, foi ana­li­sada a si­tu­ação la­boral no sector, em es­pe­cial os pro­cessos de «re­es­tru­tu­ração» e a saída de cen­tenas de ban­cá­rios.
Nos oito pontos da moção, re­fere-se ainda que as CT vão «sen­si­bi­lizar todos os grupos par­la­men­tares para es­tu­darem com a bre­vi­dade pos­sível al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho», de modo a im­pedir «o des­pe­di­mento fácil e o as­sédio moral»; re­clama-se que os bancos sejam proi­bidos de exe­cutar hi­po­tecas de tra­ba­lha­dores ban­cá­rios ví­timas de pro­cessos de re­es­tru­tu­ração; e de­fende-se que o valor das pen­sões de re­forma seja cal­cu­lado pelo tempo de ser­viço na banca.
Nos bancos que re­du­ziram pes­soal, as CT exigem que o Go­verno im­peça a subs­ti­tuição de ban­cá­rios por tra­ba­lha­dores sub­con­tra­tados e que, es­tu­dando o mer­cado de tra­balho, sejam to­madas me­didas para re­qua­li­ficar os ban­cá­rios que se apure serem ex­ce­den­tá­rios. Também é re­cla­mado que a ac­tu­ação da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho (ACT) seja agi­li­zada, «para que sejam evi­tadas si­tu­a­ções de imo­ra­li­dade, ile­ga­li­dade e atro­pelos à lei».