Breves
Segurança

Com uma greve ao trabalho suplementar, iniciou-se ontem, 24, um período de lutas dos trabalhadores APA (assistentes de portos e aeroportos) da Prosegur e da Securitas nos aeroportos nacionais, que inclui uma greve de 24 horas, no próximo sábado, dia 27. Convocadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, conforme decisão tomada dia 5 em plenários, estas greves visam exigir que as empresas abandonem as tentativas de impor regimes inadequados de organização dos tempos de trabalho, o que deverá reflectir-se num contrato colectivo de trabalho sem qualquer regime de «flexibilização». O fim da «jornada» (um «banco» de horas encapotado), a criação de uma carreira profissional, para terem estabilidade e perspectivas de futuro, e a tomada de medidas urgentes no âmbito da saúde e segurança no trabalho são outros motivos da luta.


Crime!

Exigir que os estagiários paguem para trabalhar, usurpando a bolsa atribuída pelo IEFP, é uma prática que «confirma a falta de escrúpulos de várias entidades patronais, que recorrem inclusive à ilegalidade para esmagar os rendimentos dos estagiários e aumentar as margens de lucro». Num comunicado de dia 22, quando o Jornal de Notícias deu a conhecer «uma fraude em larga escala», a CGTP-IN considera «inadmissível» que os estágios profissionais «sejam utilizados para situações deste tipo ou para responder a necessidades permanentes das empresas, num quadro em que o Estado continua, inexplicavelmente, a financiá-las para precarizar o emprego e promover os baixos salários». Tais denúncias «confirmam que, apesar de ilegal, o assédio moral (terrorismo psicológico) continua a ser um instrumento privilegiado do patronato para impor o medo e a chantagem», exigindo-se «uma intervenção imediata do IEFP para pôr cobro a este modelo de escravatura». O Ministério do Trabalho «tem de aplicar a tolerância zero para este tipo de comportamentos patronais e agir, com todos os meios ao seu alcance, para criminalizar os responsáveis».


Politécnico

Entrou em vigor no dia 18 o Decreto-Lei nº 45/2016, a alterar o regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, que «contém medidas muito positivas para combater a precariedade do emprego», como refere a Fenprof numa nota publicada naquela quinta-feira. «Infelizmente, à última hora, o Governo adiou a passagem a professor-adjunto dos assistentes, equiparados a assistente ou assistentes convidados, habilitados com o doutoramento ou o título de especialista, embora mantendo a sua transição para um contrato por tempo indeterminado», pelo que «a palavra pertence agora, novamente, à Assembleia da República, para corrigir as insuficiências existentes». A federação decidiu «de imediato solicitar aos diferentes grupos parlamentares que requeiram a apreciação parlamentar do diploma» e anunciou que iria solicitar «esclarecimentos» do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, «quanto a dúvidas sobre a aplicação» do decreto-lei, «para evitar ao máximo prejuízos para os docentes, resultantes de diferentes interpretações, designadamente, quanto à articulação dos diplomas que regulam o regime transitório».


Indeferido?

Ser bombeiro voluntário é incompatível com as funções de guarda-florestal, no entender da secretaria regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da Madeira, que indeferiu um pedido de um trabalhador do Corpo de Polícia Florestal da Região – denunciou no dia 19 o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. No dia seguinte, teria lugar uma homenagem, na RTP Madeira, a todos os que ajudaram a combater os incêndios, mas o sindicato da CGTP-IN entendeu que a iniciativa «não estará completa, se não se denunciar esta vergonha». Numa nota à comunicação social, considera a recusa como «mera interpretação discricionária da lei» e refere que têm sido autorizados pedidos semelhantes de «muitos elementos de outras forças de segurança».