Entre as me­didas que o PCP con­si­dera po­si­tivas des­taque-se, em pri­meiro lugar, o au­mento das pen­sões. «Cons­tata-se que valeu a pena lutar» por esse ob­jec­tivo, afirmou João Oli­veira numa pri­meira re­acção ao OE para 2017, no pró­prio dia em que este deu en­trada no Par­la­mento (ver caixa).

Sa­li­en­tado por João Oli­veira, em se­gundo lugar, foi o avanço na gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares, que abran­gerá cerca de 370 mil cri­anças, pro­posta pela qual o PCP se bateu e que foi ins­crita no OE para 2016 e que é agora alar­gada a todo o 1.º Ciclo do En­sino Bá­sico.

No que se re­fere ao sub­sídio de Natal, re­al­çada foi também a im­por­tância da me­dida con­tida no OE que prevê que em 2018 este sub­sídio seja no­va­mente con­sa­grado como di­reito pleno a ser pago no mo­mento de­vido – em No­vembro –, como po­si­tivo é o re­gime tran­si­tório que está pre­visto para 2017, de acordo com a ava­li­ação do PCP.

Quanto ao des­con­ge­la­mento dos in­de­xantes de apoios so­ciais – um com­pro­misso que re­sul­tava do OE de 2016 –, su­bli­nhado foi o seu im­pacte muito sig­ni­fi­ca­tivo no au­mento do valor de vá­rias pres­ta­ções so­ciais.

Va­lo­ri­zada pelo PCP, por outro lado, é a pror­ro­gação da me­dida de apoio aos de­sem­pre­gados de longa du­ração, me­dida já ins­crita no OE de 2016 por pro­posta da ban­cada co­mu­nista.

Exame po­si­tivo acolhe também os avanços re­gis­tados quanto aos pa­râ­me­tros do novo re­gime con­tri­bu­tivo dos tra­ba­lha­dores a re­cibo verde e que terão em 2017, a partir dos pa­râ­me­tros agora avan­çados, um re­gime mais ade­quado às suas ne­ces­si­dades, como de resto re­sul­tava já do com­pro­misso do OE para 2016.

En­frentar li­mi­ta­ções

João Oli­veira con­si­derou, por fim, que a si­tu­ação que o País atra­vessa exige uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, como a que o PCP propõe, que rompa com os cons­tran­gi­mentos e li­mi­ta­ções como aqueles que re­sultam das im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e do euro e que possa dar res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. E rei­terou que a es­colha está entre «en­frentar essas li­mi­ta­ções e cons­tran­gi­mentos ou não poder res­ponder aos pro­blemas com que o País está con­fron­tado».

Su­bli­nhado foi ainda o facto de este ser um OE da res­pon­sa­bi­li­dade do PS, que não deixa de re­flectir as li­mi­ta­ções e cons­tran­gi­mentos que re­sultam de op­ções do pró­prio Go­verno do PS, no­me­a­da­mente pe­rante as «im­po­si­ções da UE quanto a metas or­ça­men­tais ou até a li­mi­ta­ções que acabam por ter ex­pressão no plano fiscal».

Dei­xada por João Oli­veira foi ainda a ga­rantia de que a sua ban­cada con­ti­nuará a in­tervir, como até aqui, no exame comum do OE não só no sen­tido de «evitar e eli­minar al­gumas das li­mi­ta­ções e cons­tran­gi­mentos» cons­tantes na pro­posta de lei mas também de pro­fundar a «res­posta po­si­tiva» que tem de ser dada com vista à re­so­lução dos «pro­blemas que são sen­tidos pelo povo e que com­pro­metem o de­sen­vol­vi­mento do País».