«Nenhuma informação
foi prestada
ou veiculada»
Investigação à Uber
Taxistas interrogam PGR

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) enviou um ofício à Procuradoria Geral da República (PRG) para apurar quais as consequências do processo que o Ministério Público iniciou para investigar a actividade da Uber.

LUSA

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Em Fevereiro de 2015, a FPT enviou aos serviços da PRG um requerimento a solicitar a intervenção no apuramento das responsabilidades criminais no denominado «transporte Uber», o que determinou a abertura de um processo de inquérito sob o número NUIP 6704/15.6TDLSB-04.

No entanto, praticamente decorridos dois anos, a federação não tem conhecimento sobre o caso, apesar de em Julho de 2016 ter solicitado junto de tal processo essa informação.

Uma vez que «nenhuma informação foi prestada ou veiculada sobre o estado dos autos», apesar de pedida, a FPT, na qualidade de representante nacional do sector do táxi, solicita, novamente, informações sobre o estado da investigação.

No documento enviado no dia 26 à PRG, a federação acentua que o transporte de passageiros efectuado pela plataforma Uber «é ilegal». «Em Portugal o transporte em veículos de aluguer ligeiros de passageiros, com condutor, segundo itinerário à escolha dos utentes e mediante retribuição, apenas é legalmente possível através do transporte em táxi, cujo regime legal se encontra estabelecido no Decreto-Lei 251/98 de 11/8», recorda o texto.




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