O Go­verno aguarda pelos re­sul­tados do grupo de tra­balho que está a ana­lisar a pre­ca­ri­e­dade na ad­mi­nis­tração pú­blica e pro­mete agir com vista à sua «li­mi­tação» e «re­dução» no Es­tado. A ga­rantia foi dei­xada pelo mi­nistro das Fi­nanças, Mário Cen­teno, em res­posta às ques­tões co­lo­cadas pela de­pu­tada co­mu­nista Paula Santos em in­ter­venção onde iden­ti­ficou um con­junto de pro­blemas con­cretos para os quais urge dar res­posta.

Além das ques­tões re­la­ci­o­nadas com a pre­ca­ri­e­dade (ele­vado nú­mero de con­tratos em­prego-in­serção, a termo certo ou a tempo par­cial para o de­sem­penho de fun­ções per­ma­nentes), re­feriu a enorme ca­rência nas es­colas de as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais, psi­có­logos e ou­tros téc­nicos para acom­pa­nha­mento de es­tu­dantes com ne­ces­si­dades es­pe­ciais. Para a ca­rência de pro­fis­si­o­nais nos ser­viços de saúde chamou igual­mente a atenção a par­la­mentar do PCP, as­si­na­lando que o in­su­fi­ci­ente nú­mero de mé­dicos, en­fer­meiros, téc­nicos e as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais im­pos­si­bi­lita uma «aces­si­bi­li­dade aos cui­dados de saúde com qua­li­dade e em tempo útil».

Ao tema da pre­ca­ri­e­dade la­boral vol­taria no se­gundo dia do de­bate do OE a de­pu­tada co­mu­nista Rita Rato, con­fron­tando o mi­nistro do Tra­balho e da So­li­da­ri­e­dade com este grave fla­gelo que as­sume as mais va­ri­adas formas, dos con­tratos a prazo aos falsos re­cibos verdes, do tra­balho tem­po­rário aos es­tá­gios, às bolsas, aos con­tratos em­prego-in­serção.

Rita Rato de­fendeu, no­me­a­da­mente, que o le­van­ta­mento sobre pre­ca­ri­e­dade na Ad­mi­nis­tração Pú­blica tem de ser um «ponto de par­tida e não um ponto de che­gada». Por ou­tras pa­la­vras, a esse le­van­ta­mento deve cor­res­ponder a «con­tra­tação efec­tiva dos tra­ba­lha­dores que res­pondem a ne­ces­si­dades per­ma­nentes nas es­colas, nos hos­pi­tais e cen­tros de saúde, no IEFP», entre ou­tras ins­ti­tui­ções.

Sus­ci­tada foi também a questão dos tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes, com Rita Rato a de­fender que é pre­ciso se­parar o trigo do joio, isto é, os falsos re­cibos verdes – que são ile­gais e como tal devem ser con­ver­tidos em con­tratos de tra­balho com di­reitos – dos ver­da­deiros tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes, a quem deve ser con­fe­rido um re­gime de con­tri­bui­ções à Se­gu­rança So­cial mais justo, que parta dos seus ren­di­mentos reais e lhes as­se­gure pro­tecção so­cial ade­quada.

Vi­eira da Silva, na res­posta, de­pois de cri­ticar o an­te­rior go­verno por não ter di­fe­ren­ciado as «re­la­ções de tra­balho pre­cário das re­la­ções de tra­balho mais sus­ten­tá­veis», in­formou que isso será «al­te­rado» e que as po­lí­ticas pú­blicas de apoio ao em­prego vão passar a ser um «ins­tru­mento por tra­balho digno e re­la­ções mais es­tá­veis».

Con­cor­dando com Rita Rato, re­co­nheceu ainda que «é ne­ces­sário fazer uma dis­tinção ra­dical entre pro­tecção so­cial dos tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes e dos falsos re­cibos verdes», es­cla­re­cendo que nesta úl­tima si­tu­ação tal pro­tecção «não pode ser cons­truída».