Nestes dias de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores, na Edu­cação, na Ad­mi­nis­tração Local, na Saúde e nou­tros sec­tores de ac­ti­vi­dade, con­firma-se a exi­gência de res­postas a pro­blemas, ex­pec­ta­tivas e rei­vin­di­ca­ções, que na pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado não foram dadas pelo Go­verno. A cor­recção ne­ces­sária, como re­clama a Frente Comum de Sin­di­catos e as mais de três de­zenas de es­tru­turas que a in­te­gram, deve ser feita pelos de­pu­tados, na fase de de­bate do OE na es­pe­ci­a­li­dade. 

Pe­tição
de pro­fes­sores 

A Fe­de­ração Na­ci­onal de Pro­fes­sores en­tende que a pro­posta de Or­ça­mento da Edu­cação para 2017 «é cla­ra­mente in­su­fi­ci­ente» e, caso não sofra al­te­ra­ções, «não per­mi­tirá a re­so­lução de ne­nhum dos prin­ci­pais pro­blemas» dos do­centes e das es­colas. An­te­ci­pando o início dos tra­ba­lhos de ela­bo­ração do OE, a Fen­prof en­tregou ao Mi­nis­tério da Edu­cação e aos grupos par­la­men­tares um do­cu­mento a fun­da­mentar dez pro­postas, mas «no es­sen­cial, estas não foram aten­didas».
O Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da Fen­prof, num co­mu­ni­cado que di­vulgou na se­gunda-feira, dia 7, re­gistou este facto e anun­ciou a de­cisão de en­tregar hoje, à tarde, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, uma pe­tição «com um nú­mero de as­si­na­turas muito acima do que é exi­gido para que suba a ple­nário».
Além da pe­tição, de­sig­nada «Res­peitar os do­centes, me­lhorar as suas con­di­ções de tra­balho e va­lo­rizar o seu es­ta­tuto de car­reira», a fe­de­ração pediu reu­niões a todos os grupos par­la­men­tares, assim «pro­cu­rando con­tri­buir para o re­forço de verbas» e «de­fen­dendo me­didas po­si­tivas que exigem, de facto, in­ves­ti­mento».
A Fen­prof des­taca quatro pontos: des­con­ge­la­mento das car­reiras, apro­vação de um re­gime es­pe­cial de apo­sen­tação, vin­cu­lação dos do­centes con­tra­tados e me­lhoria das con­di­ções de tra­balho (em es­pe­cial, os «su­fo­cantes» ho­rá­rios).
Gera «grande pre­o­cu­pação» a di­mi­nuição das verbas des­ti­nadas a re­cursos hu­manos, no mon­tante de 281 mi­lhões de euros, re­la­ti­va­mente ao que se prevê vir a ser exe­cu­tado em 2016. A verba pre­vista para 2017 é até in­fe­rior, em 116 mi­lhões, à exe­cu­tada em 2015, ano em que os sa­lá­rios ti­veram os cortes má­ximos.
Os sin­di­catos da Fen­prof estão a di­vulgar o cartaz da Frente Comum e os ar­gu­mentos para a con­vo­cação do pro­testo na­ci­onal, cons­tantes na re­so­lução apro­vada a 18 de Ou­tubro pela ci­meira de di­ri­gentes da es­tru­tura mais re­pre­sen­ta­tiva dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. O Sin­di­cato dos Pro­fes­sores da Re­gião Centro, por exemplo, num co­mu­ni­cado em que apela à ins­crição dos do­centes que pre­tendam des­locar-se a Lisboa no trans­porte co­lec­tivo que está a or­ga­nizar, sa­li­enta que «é ne­ces­sário tomar me­didas» re­la­ti­va­mente a cinco pro­blemas: o agra­va­mento das con­di­ções de vida e de tra­balho; o blo­queio das car­reiras pro­fis­si­o­nais; a pre­ca­ri­e­dade la­boral de mi­lhares de pro­fes­sores; a des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios; e uma apo­sen­tação «cada vez mais lon­gínqua».

Tempo de cum­prir

A Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais, num co­mu­ni­cado a que deu como tí­tulo «É tempo de cum­prir», lembra que aqueles que tra­ba­lham na Ad­mi­nis­tração Pú­blica «têm sido al­ta­mente pre­ju­di­cados pelas po­lí­ticas de di­reita postas em prá­tica nas úl­timas dé­cadas», que co­lo­caram em causa «não só os di­reitos de quem tra­balha, mas também a sus­ten­ta­bi­li­dade e ex­ce­lência dos ser­viços pú­blicos». Ac­tu­al­mente, «num quadro po­lí­tico que pode ser fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores, urge manter a luta por me­lhores con­di­ções de vida e tra­balho».
As con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita são re­al­çadas num co­mu­ni­cado do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local: nos úl­timos cinco anos, a Ad­mi­nis­tração Pú­blica perdeu mais de 65 mil tra­ba­lha­dores, dos quais cerca de 14 mil nas au­tar­quias lo­cais; con­ge­lados os sa­lá­rios desde 2009 e as car­reiras desde 2005, os tra­ba­lha­dores per­deram um quinto do poder de compra.
Como me­didas po­si­tivas de de­vo­lução do saque, os sin­di­catos da Frente Comum va­lo­rizam a re­po­sição do ho­rário se­manal de 35 horas (lem­brando que vá­rios grupos de tra­ba­lha­dores ainda estão ex­cluídos no cum­pri­mento deste com­pro­misso), a res­ti­tuição dos quatro fe­ri­ados rou­bados, a re­dução da so­bre­taxa do IRS (a eli­minar em 2017) e a re­versão dos cortes nos sa­lá­rios su­pe­ri­ores a 1500 euros (con­cluída em Ou­tubro).
«São avanços po­si­tivos mas in­su­fi­ci­entes» e «é pre­ciso ir mais longe», in­siste-se nos vá­rios sec­tores, re­pe­tindo as prin­ci­pais rei­vin­di­ca­ções apre­sen­tadas pela Frente Comum ao Go­verno, com des­taque para o au­mento real dos sa­lá­rios e pen­sões (quatro por cento, com um mí­nimo de 50 euros).
A re­futar a jus­ti­fi­cação de que não há di­nheiro, os sin­di­catos re­cordam que o Go­verno se pre­para para con­ti­nuar a gastar quase dez mil mi­lhões de euros com juros da dí­vida ex­terna e par­ce­rias pú­blico-pri­vadas. «Entre as justas rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses e as im­po­si­ções de agi­otas ex­ternos, o Go­verno do PS opta por manter-se refém da troika», acusa o STAL.
Para a Frente Comum, «é ur­gente re­ne­go­ciar a dí­vida e romper com a sub­missão às im­po­si­ções e con­di­ci­o­na­mentos da União Eu­ro­peia e do euro» e «re­tomar o ca­minho da so­be­rania, o ca­minho de Abril».