Ainda muito recentemente essa opção voltou a ser materializada em diploma levado a plenário propondo, entre outras medidas, que trabalhadores em situação de desemprego, em estágios profissionais não possam ocupar postos de trabalho permanentes.

Trata-se de impedir o recurso a medidas públicas activas de emprego como forma de responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades, objectivo que poderia estar já a ser incrementado não fosse o chumbo do diploma em meados de Outubro último por parte de PSD, PS e CDS.

Como salientou no debate então realizado a deputada comunista Rita Rato, os estágios e os contratos de emprego-inserção «mascaram as estatísticas do desemprego, reduzem estatisticamente o número de trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer perspectiva de efectiva resolução do problema do desemprego».

O universo em causa, segundo os últimos dados disponíveis citados pela parlamentar do PCP, relativos a 2015, é de aproximadamente 68 000 contratos de emprego-inserção e mais de 73 000 estágios profissionais.

Trabalhadores, observou, que não respondem a necessidades transitórias ou sazonais.

Pelo contrário, na Administração Pública, e mesmo depois da sangria de 78 mil trabalhadores entre 2011 e 2015, o «recurso a 5000 estágios e a 68 mil trabalhadores é a prova acabada de que estas pessoas estão a assegurar o funcionamento dos serviços públicos e a responder a necessidades permanentes», vincou Rita Rato, lembrando que estes perto de setenta mil trabalhadores desempregados asseguram o funcionamento de serviços públicos como por exemplo escolas, unidades de saúde, serviços de segurança social.

Argumentos cínicos

Escamoteando esta realidade, o CDS, pela voz de António Monteiro, procurou justificar as chamadas «políticas activas de emprego e inserção profissional» e os «estágios profissionais» dizendo que, num caso, «são uma forma de ajudar os desempregados de longa duração», no outro, «uma oportunidade de dar trabalho a muitos jovens». Para Pedro Roque (PSD), num argumento não menos cínico, tais políticas «são o Estado social no seu melhor», que «permite que pessoas tomem contacto com o mercado de trabalho».

Embora reconheça que este é um «problema actual que agrava a dignidade dos trabalhadores», e que «é preciso rectificar», o PS, por intermédio de Rui Riso, invocou a necessidade de aguardar pela conclusão de um estudo sobre a precariedade, que estaria pronto em Outubro findo, para assim justificar a posição de inacção da sua bancada e, por ora, o seu voto contra a iniciativa legislativa do PCP.

O diploma comunista estabelecia ainda que sempre que haja nos serviços públicos vagas de quadro por suprir, seja aberto concurso para recrutamento dos trabalhadores. Por outro lado, sempre que existam nas empresas e outras entidades vagas de quadro por suprir, a proposta do PCP estabelecia que os trabalhadores sejam contratados sem termo, impedindo nestes casos o recurso a estágios e contratos de emprego-inserção.