Descentralização ou desresponsabilização
O debate sobre descentralização, a propósito da transferência de competências para as autarquias locais, promete preencher atenções. A defesa da autonomia do poder local e o reforço da componente participada na vida do Estado exige uma política baseada na descentralização. A existência de autarquias e a sua consagração constitucional reflecte uma dupla dimensão de um Estado descentralizado e de autonomia do Poder Local.
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