A Carris permanece

Com a Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa como nova pro­pri­e­tária da Carris, desde 1 de Fe­ve­reiro, não se al­teram as re­la­ções de tra­balho, con­tinua a aplicar-se o Acordo de Em­presa e os tra­ba­lha­dores não passam a ser da CML nem ficam sob a le­gis­lação la­boral da Ad­mi­nis­tração Pú­blica – es­cla­receu a Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções.
Num co­mu­ni­cado de 30 de Ja­neiro, a Fec­trans/​CGTP-IN apelou à uni­dade, mo­bi­li­zação e luta dos tra­ba­lha­dores da Carris, para de­fender o AE e me­lhorar as con­di­ções de vida e de tra­balho.
De­pois de res­ponder a ques­tões con­cretas, sobre a apli­cação da re­cu­pe­ração da con­tra­tação co­lec­tiva, nos termos pre­vistos no Or­ça­mento do Es­tado, a Fec­trans nota que «a pas­sagem da Carris para a CML trans­fere também para esta a obri­gação de cum­prir o AE e pros­se­guir o pro­cesso de re­visão». Mas «a ma­nu­tenção do nosso AE de­pen­derá da von­tade dos tra­ba­lha­dores e não nos será ofe­re­cida», sa­li­enta a fe­de­ração, sus­ci­tando re­flexão sobre o mo­tivo por que, na Trans­tejo, na So­flusa e no Me­tro­po­li­tano, «a mesma ad­mi­nis­tração em­pe­nhou-se num acordo com as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais e, na nossa em­presa, foi pro­te­lando o pro­cesso».
Estas po­si­ções foram re­a­fir­madas no dia 1. Uma nota pu­bli­cada pela fe­de­ração as­si­nalou a en­trada em vigor do de­creto-lei que passa a posse ad­mi­nis­tra­tiva da Carris para a CML.
Re­a­gindo ao «ruído no­ti­cioso dos úl­timos dias», a Fec­trans in­formou que «não foi con­vi­dada para qual­quer reu­nião com a Co­missão de Tra­ba­lha­dores e ou­tras or­ga­ni­za­ções, logo, não dis­cutiu ne­nhuma po­sição comum».

 

Quem se opõe?

«Qual o tra­ba­lhador que es­tará contra estas pro­postas?» – ques­ti­onou a Fec­trans, num co­mu­ni­cado em que deu a co­nhecer o con­teúdo da reu­nião com o grupo par­la­mentar do PCP, dia 2.
Con­vi­dada no dia 30 para «uma reu­nião com todas as or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores, com o ob­jec­tivo de dis­cutir ideias e pro­postas a sub­meter no âm­bito do pro­cesso de apre­ci­ação par­la­mentar do DL N.º 86-D/​2016» (pas­sagem da Carris para a CML), a fe­de­ração e o seu sin­di­cato na trans­por­ta­dora (STRUP) ou­viram do de­pu­tado Bruno Dias «al­gumas pro­postas que estão a ser tra­ba­lhadas» para in­tro­duzir «al­te­ra­ções ao ac­tual ins­tru­mento le­gis­la­tivo, de modo a sal­va­guardar no pre­sente e no fu­turo o ca­rácter pú­blico da em­presa e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos utentes».
Essas pro­postas visam, no­me­a­da­mente: im­pedir uma even­tual ali­e­nação da Carris pela CML; criar me­ca­nismos de fi­nan­ci­a­mento da Carris, por se en­tender que a CML não po­derá su­portar uma em­presa de trans­portes; es­ta­be­lecer re­gras claras de dis­tri­buição das re­ceitas da bi­lhé­tica comum com o Metro; cla­ri­ficar a ope­ração nos con­ce­lhos li­mí­trofes, sal­va­guar­dando que o ser­viço não fi­cará re­du­zido à ci­dade de Lisboa; im­pedir que possam ser re­to­mados pro­jectos de se­pa­ração dos eléc­tricos e de ali­e­nação da Car­risbus e da Car­ristur.
Os re­pre­sen­tantes sin­di­cais en­ten­deram que, «mais do que re­dis­cutir o mo­delo de gestão» (o que «de­veria ter sido feito num amplo de­bate com a so­ci­e­dade e com as or­ga­ni­za­ções dos tra­ba­lha­dores»), im­porta, «no ac­tual con­texto da As­sem­bleia da Re­pú­blica e sa­bendo as di­versas opi­niões em de­bate», «me­lhorar o que existe». Pro­pu­seram que o de­bate in­clua também «me­didas com vista a re­forçar a sal­va­guarda dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e que seja ga­ran­tida a vi­gência da con­tra­tação co­lec­tiva», sa­li­en­tando que isto será ainda mais im­por­tante de­pois de se ver o ataque aos di­reitos na STCP mu­ni­ci­pa­li­zada.
A Fec­trans e o STRUP de­fen­deram que «a me­lhor ma­neira de ga­rantir que a Car­ristur e a Car­risbus não sejam ali­e­nadas é a sua in­clusão na Carris».
No co­mu­ni­cado re­fere-se ainda que, para a reu­nião na AR, «foram con­vi­dadas todas as or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores, que en­traram e es­ti­veram sen­tadas na sala, mas o de­bate foi apenas com a Fec­trans/​STRUP», uma si­tu­ação que «não foi de­cor­rente de ne­nhuma im­po­sição da nossa parte, já que não ma­ni­fes­támos ne­nhuma opo­sição a que todos es­ti­vessem pre­sentes».

 



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