Em carta aberta di­ri­gida ao se­cre­tário de Es­tado da Se­gu­rança e aos pre­si­dentes dos grupos par­la­men­tares da As­sem­bleia da Re­pú­blica e do Ins­ti­tuto da Se­gu­rança So­cial, a Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos (MURPI) re­clama a «so­lução ur­gente» deste pro­blema, «no res­peito in­te­gral pelos di­reitos de todos os tra­ba­lha­dores e re­for­mados do País», e pro­mete de­sen­volver ac­ções de es­cla­re­ci­mento pú­blico.

«Esta si­tu­ação, que re­vela falta de res­peito pelos utentes da Se­gu­rança So­cial, tem causas e res­pon­sá­veis que não dão uma ex­pli­cação ao pú­blico, mas tão-so­mente pro­metem que o as­sunto vai ser re­sol­vido, con­ti­nu­ando sempre adiado», acusa o MURPI. A or­ga­ni­zação lembra que os ser­viços da Se­gu­rança So­cial «foram per­dendo ca­pa­ci­dade de res­posta ao longo destes anos, pela po­lí­tica de­sas­trosa do go­verno PSD/​CDS que re­duziu dras­ti­ca­mente os re­cursos hu­manos e téc­nicos, como uma me­dida de ataque aos ser­viços pú­blicos».

«Em De­zembro de 2010 o nú­mero de tra­ba­lha­dores do CNP era de cerca de 600 e em De­zembro de 2016 de 339 (uma re­dução de 42 por cento)», in­forma a con­fe­de­ração, es­cla­re­cendo que, com a «re­dução de re­cursos hu­manos», o «tempo de es­pera para atri­buição de pen­sões au­mentou e os utentes de­ses­peram pela re­so­lução dos seus dra­má­ticos pro­blemas, como aqueles que tendo es­go­tado as pres­ta­ções de de­sem­prego aguardam muito tempo para que lhes seja atri­buída a pensão de ve­lhice an­te­ci­pada por de­sem­prego ou aqueles que têm di­reito à pensão de so­bre­vi­vência e ou­tros (ex-emi­grantes) que aguardam o de­fe­ri­mento da sua pensão».

Re­forço dos ser­viços pú­blicos

Se­gundo o MURPI, a so­lução para os pro­blemas no Centro Na­ci­onal de Pen­sões (CNP) passa pelo re­forço dos ser­viços pú­blicos que as­se­gurem o cum­pri­mento das fun­ções so­ciais do Es­tado, como de­ter­mina a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e os tra­ba­lha­dores e os re­for­mados re­clamam.

Neste sen­tido, a con­fe­de­ração exige «um cabal es­cla­re­ci­mento pú­blico das ra­zões da de­mora na res­posta aos utentes», «uma so­lução ur­gente, por parte do Go­verno, no re­forço de re­cursos hu­manos e re­so­lução das con­di­ções la­bo­rais», «uma res­posta ade­quada aos utentes e que os ser­viços res­pondam em tempo útil às suas inú­meras so­li­ci­ta­ções», «in­for­mação dis­cri­mi­nada e anual sempre que haja al­te­ra­ções, por parte do CNP a todos os pen­si­o­nistas, do valor lí­quido das pen­sões» e «ser­viços pú­blicos uni­ver­sais e de qua­li­dade com o ob­jec­tivo de as­se­gurar os di­reitos fun­da­men­tais dos ci­da­dãos como con­tri­buto para um País mais justo e so­li­dário».

Pro­testo junto à Se­gu­rança So­cial

No dia 9, vá­rias de­zenas de tra­ba­lha­dores do Centro Na­ci­onal de Pen­sões (CNP) ma­ni­fes­taram-se junto à sede do Ins­ti­tuto da Se­gu­rança So­cial (ISS, IP), em Lisboa, para exi­girem me­lhores con­di­ções de tra­balho, a con­tra­tação de novos tra­ba­lha­dores e a in­te­gração dos pre­cá­rios.

Em de­cla­ra­ções à Lusa, Se­bas­tião San­tana, di­ri­gente do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais do Sul e Re­giões Au­tó­nomas (STFPS), ex­plicou que há dez anos o nú­mero de tra­ba­lha­dores do CNP era «de cerca de mil e hoje é de 339», o que levou ao «au­mento dos ritmos de tra­balho, o que é di­fícil su­portar».

Em si­mul­tâneo, «as con­di­ções de tra­balho de­gra­daram-se mui­tís­simo», uma si­tu­ação que «pode trazer cons­tran­gi­mentos ao pro­ces­sa­mento das pen­sões», o que é «uma das grandes pre­o­cu­pa­ções dos tra­ba­lha­dores do CNP», mas também da Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e da Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Re­for­mados Pen­si­o­nistas e Idosos (MURPI), re­pre­sen­tados na­quela acção de luta.

Moção

Numa moção en­tregue no final do pro­testo, o sin­di­cato da CGTP-IN aponta que o «nú­mero de tra­ba­lha­dores tem vindo a ser re­du­zido de forma acen­tuada de­vido ao ele­vado nú­mero de apo­sen­ta­ções e a su­ces­sivos pe­didos de mo­bi­li­dade», que «não há meios ma­te­riais nem hu­manos para dar res­posta ao vo­lume de tra­balho, tanto na área na­ci­onal como in­ter­na­ci­onal» e que o «re­fei­tório foi en­cer­rado», o que obriga os tra­ba­lha­dores, em muitos casos, a comer nas suas se­cre­tá­rias. No do­cu­mento, con­testa-se ainda a falta de re­cursos ma­te­riais, «tra­du­zida na tre­menda es­cassez de im­pres­soras, fo­to­co­pi­a­doras, toner», entre ou­tros ma­te­riais, assim como de re­cursos hu­manos.

O STFPS con­si­dera, também, que «o re­curso a tra­ba­lha­dores no âm­bito dos Con­tratos de Em­prego e In­serção (CEI)», uti­li­zado em grande es­cala no CNP e no ISS em geral, «não é uma res­posta efec­tiva ao pro­blema, dadas as con­di­ções pre­cá­rias em que os mesmos são co­lo­cados».

Neste sen­tido, exige-se dos res­pon­sá­veis do ISS e do Mi­nis­tério do Tra­balho e Se­gu­rança So­cial «res­postas ime­di­atas no sen­tido de cri­arem con­di­ções ob­jec­tivas com vista à re­so­lução dos pro­blemas» e que «seja en­ten­dida como pri­o­ri­tária e ra­pi­da­mente posta em prá­tica uma res­posta que as­se­gure con­di­ções de tra­balho dignas aos tra­ba­lha­dores do CNP».