Par­tindo da iden­ti­fi­cação de quais são as «ne­ces­si­dades efec­tivas e per­ma­nentes», o mo­delo pre­co­ni­zado pelo Go­verno des­tina-se a obter um «sis­tema ágil de re­co­nhe­ci­mento de ele­mentos» que as­se­gurem «ver­da­deiros vín­culos la­bo­rais de­vi­da­mente ti­tu­lados a todos aqueles que têm di­reito a ser in­te­grados nos res­pec­tivos qua­dros», in­formou An­tónio Costa no de­bate quin­zenal de dia 22, alu­dindo à pro­posta de lei que «en­qua­drará os me­ca­nismos de res­posta às ne­ces­si­dades de com­bate no sector pú­blico».

Je­ró­nimo de Sousa le­van­tara uma vez mais a questão da pre­ca­ri­e­dade, no pú­blico e no pri­vado, de­fen­dendo que esta deve ser com­ba­tida e er­ra­di­cada. E sa­bendo que estão em an­da­mento me­didas nesse sen­tido para serem apli­cadas na ad­mi­nis­tração pú­blica, rei­terou a ne­ces­si­dade ga­rantir a in­te­gração de todos os tra­ba­lha­dores que res­pondem a ne­ces­si­dades per­ma­nentes em es­colas, hos­pi­tais, uni­ver­si­dades, no IEFP, na RTP, nas au­tar­quias e no sector em­pre­sa­rial do Es­tado.

«Também no sector pri­vado a pre­ca­ri­e­dade marca o dia-a-dia de muitos mi­lhares de tra­ba­lha­dores no nosso País», sa­li­entou, mos­trando-se pre­o­cu­pado com a ex­tensão do fe­nó­meno e a mul­ti­pli­ci­dade de formas que as­sume, seja

o uso abu­sivo dos con­tratos a prazo, o tra­balho tem­po­rário, o out­sour­cing, os falsos re­cibos verdes, os es­tá­gios.

O líder co­mu­nista instou ainda An­tónio Costa a pro­nun­ciar-se sobre a pro­posta do PCP, que viria a ser dis­cu­tida na AR dois dias de­pois (sexta-feira pas­sada), com o ob­jec­tivo de ins­ti­tuir que as «de­ci­sões con­de­na­tó­rias da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho (ACT) de con­versão do falso re­cibo verde ou de outro tra­balho pre­cário em con­trato de tra­balho sem termo possam ter na­tu­reza de tí­tulo exe­cu­tivo, exe­cu­tando-se au­to­ma­ti­ca­mente a de­cisão».

Com­bate pri­o­ri­tário

O chefe do Exe­cu­tivo cor­ro­borou a po­sição de que o com­bate à pre­ca­ri­e­dade «também tem de ser acom­pa­nhado no sector pri­vado» e con­fessou que era «com in­te­resse» que aguar­dava esse de­bate sus­ci­tado pelo di­ploma do PCP que con­fere na­tu­reza de tí­tulo exe­cu­tivo às de­ci­sões con­de­na­tó­rias da ACT (ver pág. ...).

A so­lução pre­co­ni­zada «me­rece ser de­vi­da­mente pon­de­rada» e o de­bate «apro­fun­dado em co­missão», sa­li­entou, ad­mi­tindo que «pode não jus­ti­ficar-se em muitos dos casos a me­di­ação ju­di­cial pe­rante a ve­ri­fi­cação ad­mi­nis­tra­tiva da exis­tência de con­tratos de tra­balho dis­far­çados sobre ou­tras formas con­tra­tuais».

O pri­meiro-mi­nistro con­si­derou ainda que o com­bate à pre­ca­ri­e­dade é «não só uma questão de di­reito do tra­balho» como também uma questão que se prende com a «dig­ni­dade da pessoa hu­mana no local de tra­balho». Mais, acres­centou, tem a ver com o «pró­prio in­cen­tivo que deve ser dado às em­presas para me­lho­rarem a sua pro­du­ti­vi­dade, por via da me­lhoria da qua­li­fi­cação dos pró­prios re­cursos hu­manos, o que é ob­vi­a­mente in­com­pa­tível com re­la­ções de na­tu­reza pre­cária».

Su­bli­nhou, por fim, que para «romper de­fi­ni­ti­va­mente com o mo­delo de de­sen­vol­vi­mento as­sente nos baixos sa­lá­rios, na des­truição de di­reitos e na pre­ca­ri­e­dade, este é um com­bate que temos de ter sempre como pri­o­ri­tário, para afirmar um novo mo­delo de de­sen­vol­vi­mento que aposte na qua­li­fi­cação e na ino­vação como fac­tores de com­pe­ti­ti­vi­dade».

Por uma so­lução justa para as car­reiras longas

Rei­te­rada com grande ên­fase por Je­ró­nimo de Sousa foi a ne­ces­si­dade de va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores, seja os que estão no ac­tivo seja os que se en­con­tram na re­forma. Esta é uma questão a que o PCP dá a maior atenção e que tem me­re­cido a sua in­ter­venção sob as mais di­versas formas, in­cluindo nos de­bates quin­ze­nais. É o caso das longas car­reiras con­tri­bu­tivas, ma­téria sobre a qual há muito vem apre­sen­tando pro­postas.

Sem deixar de re­co­nhecer que tem en­con­trado no pri­meiro-mi­nistro dis­po­ni­bi­li­dade para a re­so­lução do pro­blema, Je­ró­nimo de Sousa su­bli­nhou a im­por­tância de ir para além das pa­la­vras e con­cre­tizar o com­pro­misso por aquele as­su­mido neste ca­pí­tulo, tendo em conta as «justas ex­pec­ta­tivas cri­adas por quem tra­ba­lhou uma vida in­teira e tem di­reito à re­forma por in­teiro».

Na res­posta, de­pois de re­a­firmar que esta «é uma pri­o­ri­dade» para o Go­verno, An­tónio Costa nada adi­antou sobre o con­teúdo con­creto da pro­posta que a essa mesma hora o mi­nistro do Tra­balho es­tava a apre­sentar no con­selho de con­cer­tação so­cial, mas disse estar con­ven­cido de que «per­mite res­ponder de modo justo à ge­ração mais sa­cri­fi­cada que o País teve» e que «de­pois de longas car­reiras de tra­balho e, por vezes, de muito longas car­reiras con­tri­bu­tivas», é hoje con­fron­tada com as «re­vi­sões do quadro da se­gu­rança so­cial». O que, re­co­nheceu, leva a que estas pes­soas sejam «du­pla­mente pe­na­li­zadas: a pe­na­li­zação que so­freram no início da vida e uma se­gunda pe­na­li­zação no fim da sua vida ac­tiva».

Aquém do ne­ces­sário

Nesse mesmo dia viria a co­nhecer-se o teor geral do mo­delo pro­posto do Go­verno, onde se prevê no­me­a­da­mente que os tra­ba­lha­dores com 48 anos de des­contos para a Se­gu­rança So­cial e 60 anos de idade possam re­formar-se an­te­ci­pa­da­mente sem qual­quer pe­na­li­zação.

Pro­posto é ainda que os tra­ba­lha­dores com menos de 48 anos de car­reira con­tri­bu­tiva possam re­formar-se an­te­ci­pa­da­mente sem dupla pe­na­li­zação, ou seja, deixa de ter a pe­na­li­zação re­la­tiva ao factor de sus­ten­ta­bi­li­dade (13,88%) quem se re­formar antes da idade legal, mas fica com a pe­na­li­zação que cor­res­ponde ao nú­mero de anos de an­te­ci­pação da re­forma (ac­tu­al­mente a idade de re­forma é de 66 anos e três meses).

Numa pri­meira re­acção à pro­posta do Go­verno, o líder par­la­mentar co­mu­nista afirmou dia 23 que «fica aquém» do que o PCP de­fende, em­bora ad­mi­tindo que venha a ser pos­sível «en­con­trar uma so­lução mais justa» em diá­logo com o exe­cu­tivo.

João Oli­veira, em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas na AR, fez notar que esta é «uma pro­posta de par­tida» do Go­verno, pelo que disse acre­ditar na pos­si­bi­li­dade de a me­lhorar, ade­quando-a «me­lhor às ex­pec­ta­tivas de quem co­meçou a tra­ba­lhar muito cedo e que leva muitos anos de des­contos».

O PCP de­fende que os tra­ba­lha­dores com 40 anos de des­contos para a Se­gu­rança So­cial e 60 anos de idade possam re­formar-se an­te­ci­pa­da­mente sem pe­na­li­za­ções.

Pro­blemas da CGD não têm raiz nos tra­ba­lha­dores ou nos bal­cões

Im­por­tante, para Je­ró­nimo de Sousa, foi a cla­ri­fi­cação feita pelo pri­meiro-mi­nistro no de­curso do de­bate quanto à questão da re­ca­pi­ta­li­zação da Caixa Geral de De­pó­sitos e à afir­mação de que a dí­vida (emissão obri­ga­ci­o­nista) con­traída não pode ser con­ver­tida em ca­pital ac­ci­o­nista pri­vado.

An­tónio Costa con­tes­tara mo­mentos antes a tese do líder par­la­mentar do PSD, Luís Mon­te­negro, se­gundo a qual o Go­verno es­taria através das «obri­ga­ções per­pé­tuas» a pro­ceder a uma pri­va­ti­zação da CGD. Não é uma pri­va­ti­zação porque não im­plica qual­quer ali­e­nação de ca­pital», ar­gu­mentou o pri­meiro-mi­nistro.

E a im­por­tância que o líder co­mu­nista atri­buiu a este es­cla­re­ci­mento está, na sua pers­pec­tiva, no facto de isso des­mentir a acu­sação feita por altos di­ri­gentes do PSD – «que en­quanto res­pon­sável do go­verno an­te­rior lado a lado com o CDS-PP fez uma re­ca­pi­ta­li­zação in­su­fi­ci­ente e uti­lizou um ins­tru­mento de ca­pital con­tin­gente que em úl­tima aná­lise per­mi­tiria a re­con­versão em ca­pital pri­vado», lem­brou – de que os par­tidos que com­põem a ac­tual mai­oria par­la­mentar es­ta­riam afinal a favor de uma pri­va­ti­zação.

«É im­por­tante esse es­cla­re­ci­mento porque al­guém está a en­ganar al­guém e creio que é o se­nhor de­pu­tado Passos Co­elho», afirmou o Se­cre­tário-geral do PCP.

O líder co­mu­nista, re­fe­rindo-se ainda a po­si­ções de idên­tico teor as­su­midas pelo líder da ban­cada la­ranja, Luís Mon­te­negro, ques­ti­onou-se como é que o go­verno que en­cerrou 109 agên­cias da CGD, re­duziu 2300 postos de tra­balho, tem moral para vir dizer que estão ame­a­çados postos de tra­balho. «Mais vale tarde do que nunca. Ainda bem que o PSD está tão pre­o­cu­pado como nós em re­lação à pos­si­bi­li­dade de en­cer­ra­mento de agên­cias e re­dução de postos de tra­balho», iro­nizou Je­ró­nimo de Sousa.

Para o Se­cre­tário-geral do PCP esta questão é tanto mais im­por­tante na me­dida em que, ob­servou, «pode pensar-se que os pro­blemas da Caixa re­sidem no nú­mero de bal­cões e no nú­mero de tra­ba­lha­dores».

«O que levou a esta si­tu­ação di­fícil da CGD não foram o nú­mero de tra­ba­lha­dores nem o nú­mero de bal­cões. Os pro­blemas, as di­fi­cul­dades têm origem na forma como foi ge­rida a car­teira de cré­dito, nos cré­ditos con­ce­didos aos amigos sem ne­nhumas ga­ran­tias de re­em­bolso, nos ne­gó­cios rui­nosos. É isto que tem de ser evi­tado», su­bli­nhou o Se­cre­tário-geral do PCP.

Con­cor­dando com Je­ró­nimo de Sousa, An­tónio Costa afirmou ser «muito claro» que «não foram os tra­ba­lha­dores da CGD os res­pon­sá­veis pelos pro­blemas» da ins­ti­tuição. A res­pon­sa­bi­li­dade pela si­tu­ação her­dada, do seu ponto de vista, deve-se à «crise in­ter­na­ci­onal, aos erros na po­lí­tica de cré­dito, ao adi­a­mento ina­cei­tável na re­so­lução de pro­blemas».

Si­tu­ação esta que em sua opi­nião tem de ser re­sol­vida se se quer ter aquilo que ape­lidou de «es­sen­cial», ou seja, um «banco 100 por cento pú­blico, capaz de ac­tuar no mer­cado, ga­rantir a pou­pança das fa­mí­lias, ser um ins­tru­mento de apoio da eco­nomia por­tu­guesa, ter um efeito de es­ta­bi­li­zação no con­junto do sis­tema fi­nan­ceiro».

«Não po­demos des­per­diçar esta opor­tu­ni­dade de fazer a de­vida ca­pi­ta­li­zação da CGD», frisou, sa­li­en­tando que é nisso que o Go­verno está a tra­ba­lhar e que tal re­pre­sen­tará um «grande su­cesso na vi­ragem da po­lí­tica eco­nó­mica que a ac­tual mai­oria lo­grou in­tro­duzir no País».

In­so­lência que es­pelha uma po­lí­tica

A mo­tivar a con­de­nação e re­púdio de Je­ró­nimo de Sousa es­teve o que clas­si­ficou de «in­so­lentes de­cla­ra­ções do pre­si­dente do Eu­ro­grupo sobre países do Sul da Eu­ropa, onde se in­clui Por­tugal».

Para o líder co­mu­nista, tais de­cla­ra­ções re­velam a «so­bran­ceria e xe­no­fo­bismo» de «quem se julga dono da Eu­ropa e das ins­ti­tui­ções», de «quem de­fine que só existe uma única so­lução po­lí­tica – a deles, a do di­rec­tório li­de­rado pela Ale­manha, a quem serve o se­nhor Dijs­sem­bloem».

E lem­brou que na se­mana an­te­rior fora o «se­nhor Shäuble a acenar com um novo pro­grama de agressão de­sig­nado de res­gate», na an­te­vés­pera fora o BCE a «fazer novas ame­aças de san­ções a Por­tugal, em nome de um Pro­ce­di­mento por De­se­qui­lí­brios Ma­cro­e­co­nó­micos», na vés­pera foi a vez do pre­si­dente do Eu­ro­grupo vir a ter­reiro, com «di­totes de ca­serna».

«Os donos da União Eu­ro­peia só re­co­nhecem e aceitam os que se sub­metem à sua visão da Eu­ropa do ca­pital e aos in­te­resses egoístas que re­pre­sentam», cri­ticou Je­ró­nimo de Sousa, mos­trando-se con­victo de que tudo isto só con­firma a «ne­ces­si­dade de Por­tugal afirmar uma po­lí­tica de de­fesa do in­te­resse na­ci­onal, rom­pendo com o ac­tual quadro de im­po­si­ções e cons­tran­gi­mentos».