Che­garam ao fim os tra­ba­lhos do En­contro Na­ci­onal do nosso Par­tido sobre as elei­ções para as au­tar­quias lo­cais a re­a­lizar no pró­ximo dia 1 de Ou­tubro.

O am­bi­ente que aqui se res­pirou foi um am­bi­ente de con­fi­ança. Con­fi­ança nas nossas forças. Con­fi­ança na ca­pa­ci­dade de re­a­li­zação, in­ter­venção e mo­bi­li­zação do nosso Par­tido e dos nossos ali­ados – o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» e a As­so­ci­ação In­ter­venção De­mo­crá­tica – que daqui sau­damos. Con­fi­ança na vi­ta­li­dade e ac­tu­a­li­dade do pro­jecto de uni­dade e con­ver­gência de­mo­crá­tica que é a CDU – que, de man­dato após man­dato, se tem afir­mado como um amplo es­paço de par­ti­ci­pação, de­bate e re­a­li­zação ao ser­viço das po­pu­la­ções.

A con­fi­ança de quem tem um pas­sado de tra­balho e re­a­li­zação que, nos mais di­versos e de­ci­didos do­mí­nios da in­ter­venção au­tár­quica, deram um ines­ti­mável con­tri­buto para as mu­danças po­si­tivas que se ope­raram na so­ci­e­dade por­tu­guesa desde o 25 de Abril.

Um tra­balho e re­a­li­zação pi­o­neiros em di­versos do­mí­nios e que não deixam dú­vidas quanto ao sen­tido e rumo da nossa in­ter­venção na de­fesa do in­te­resse pú­blico e das po­pu­la­ções, ex­presso na acção e na obra no­tável nos con­ce­lhos de mai­oria CDU.

A con­fi­ança de quem provou ser capaz de se as­sumir, mesmo em mi­noria, como uma voz in­dis­pen­sável, que deu corpo a causas e as­pi­ra­ções lo­cais, e as­se­gurou uma pre­sença crí­tica, exi­gente e cons­tru­tiva para ga­rantir a de­fesa dos in­te­resses das po­pu­la­ções.

A con­fi­ança de quem tem um pa­tri­mónio de luta e in­ter­venção de anos e anos de com­bate contra a po­lí­tica de di­reita con­du­zida por go­vernos do PSD, CDS e PS que le­varam não só à des­va­lo­ri­zação do Poder Local, mas também o País à crise e ao atraso, e que tem uma in­ter­venção firme e co­e­rente em de­fesa dos in­te­resses vi­tais do nosso povo e do de­sen­vol­vi­mento do País.

A con­fi­ança de quem teve, como o PCP, uma in­ter­venção de­ci­siva para que fosse pos­sível abrir uma nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal e conter uma brutal ofen­siva, mo­vida por PSD e CDS e seu go­verno que, nestes úl­timos anos, foi muito longe no ataque às con­di­ções de vida e di­reitos dos por­tu­gueses e se pre­pa­rava para ir ainda longe, à custa do afun­da­mento do pró­prio País e do ge­ne­ra­li­zado em­po­bre­ci­mento das po­pu­la­ções.

A con­fi­ança de quem, com a sua ini­ci­a­tiva, luta e pro­posta, con­tri­buiu para repor e con­quistar di­reitos e ren­di­mentos, dando passos para ini­ciar a in­versão das muitas in­jus­tiças so­ciais di­ri­gidas contra os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados, os jo­vens, os in­te­lec­tuais e qua­dros téc­nicos, os agri­cul­tores, os pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, a po­pu­lação em geral, par­ti­cu­lar­mente nestes úl­timos anos de PEC e de pacto de agressão das troikas na­ci­onal e es­tran­geira.

Con­ti­nuar a in­tervir

Grande con­fi­ança que não su­bes­tima o quadro de grande exi­gência em que vamos travar esta ba­talha elei­toral. Sendo esta ba­talha uma pri­o­ri­dade da nossa acção, o Par­tido no seu con­junto não pode deixar de con­ti­nuar a in­tervir de forma em­pe­nhada nas mais di­versas frentes onde a de­fesa dos in­te­resses po­pu­lares o exigem, no­me­a­da­mente no plano ins­ti­tu­ci­onal e na luta de massas, mas também na con­ti­nu­ação da im­pres­cin­dível ta­refa do re­forço do Par­tido.

É por isso que es­tando nós aqui a de­finir a ori­en­tação, a tomar de­ci­sões sobre as pró­ximas elei­ções para as au­tar­quias com o ca­derno de en­cargos que impõe esta ba­talha, no­me­a­da­mente o da cons­ti­tuição de cen­tenas de listas, o alar­ga­mento do tra­balho uni­tário, as ini­ci­a­tivas de pres­tação de contas do tra­balho re­a­li­zado, a ela­bo­ração par­ti­ci­pada dos pro­gramas e com­pro­missos elei­to­rais a apre­sentar, não po­demos deixar afrouxar a nossa acção lá onde os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País exigem a in­ter­venção de­di­cada e es­cla­re­cida dos co­mu­nistas por­tu­gueses.

No ime­diato, na pre­pa­ração das co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio, que re­clamam o en­vol­vi­mento dos mi­li­tantes do Par­tido e o seu em­pe­nha­mento na mo­bi­li­zação e di­na­mi­zação da luta rei­vin­di­ca­tiva por ob­jec­tivos con­cretos em cada uma das em­presas e sec­tores, vi­sando fazer desse his­tó­rico dia uma grande jor­nada de luta dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses!

Mas também na am­pli­ação desse com­bate que es­tamos a travar pela de­fesa da pro­dução, em­prego, so­be­rania na­ci­onal e pela li­ber­tação de Por­tugal da sub­missão ao euro, com ini­ci­a­tivas no plano ins­ti­tu­ci­onal e no plano do de­bate, e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e do nosso povo para a im­por­tância de o País en­frentar os ac­tuais cons­tran­gi­mentos ex­ternos que estão a in­vi­a­bi­lizar o de­sen­vol­vi­mento do País e da ur­gência da afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

Igual­mente essa outra grande ba­talha pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores em que es­tamos en­vol­vidos, na qual se in­clui a nossa acção na­ci­onal «Mais di­reitos, mais fu­turo. Não à pre­ca­ri­e­dade», que tem como ob­jec­tivos a er­ra­di­cação do tra­balho com vín­culo pre­cário, a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, a de­fesa e re­po­sição dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, com im­por­tantes ini­ci­a­tivas também no plano ins­ti­tu­ci­onal e com a luta de massas.

É muito tra­balho que temos pela frente ao qual se vai juntar a cons­trução e re­a­li­zação da nossa Festa do Avante!.

Pro­jecto as­sente no tra­balho,
na ho­nes­ti­dade e na com­pe­tência

Sim, temos ra­zões para partir com con­fi­ança para estas elei­ções. Ra­zões acres­cidas pelo dis­tin­tivo pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento que trans­por­tamos e temos exe­cu­tado e que aqui, mais uma vez, se evi­den­ciou na ava­li­ação que fi­zemos ao tra­balho dos eleitos da CDU e na con­fir­mada cons­tância de um es­tilo de tra­balho que faz da par­ti­ci­pação po­pular e da pro­xi­mi­dade às po­pu­la­ções um eixo fun­da­mental da gestão au­tár­quica – o re­co­nhe­cido pro­jecto da CDU –, as­sente no tra­balho, na ho­nes­ti­dade e na com­pe­tência, como so­lução e pro­posta al­ter­na­tiva à gestão do PS, PSD e CDS-PP.

A CDU é, de facto, uma força com um pro­jecto dis­tin­tivo e al­ter­na­tivo. Dis­tin­tivo pela sua na­tu­reza par­ti­ci­pa­tiva, pro­fun­da­mente de­mo­crá­tica, re­pre­sen­ta­tiva, co­le­gial e aberta à par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

É cla­ra­mente uma força com uma in­ter­venção dis­tin­tiva na re­pre­sen­tação dos in­te­resses po­pu­lares, um per­curso de in­can­sável de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Uma força que como ne­nhuma outra as­sume a de­fesa do Poder Local De­mo­crá­tico. Uma força que como ne­nhuma outra va­lo­riza e se iden­ti­fica com a ino­va­dora e sin­gular ma­triz de poder au­tár­quico nas­cido da Re­vo­lução de Abril. Um Poder Local ver­da­dei­ra­mente re­pre­sen­ta­tivo das po­pu­la­ções. Um Poder Local am­pla­mente par­ti­ci­pado e plural, do­tado de uma efec­tiva au­to­nomia ad­mi­nis­tra­tiva e fi­nan­ceira e ex­pressão de um efec­tivo poder das po­pu­la­ções.

A força que como ne­nhuma outra se bateu contra o roubo das fre­gue­sias ao povo e pela exi­gência da sua de­vo­lução. Uma de­cisão ne­ga­tiva que afastou as po­pu­la­ções da vida po­lí­tica local di­fi­cul­tando a ca­pa­ci­dade de in­ter­venção na re­so­lução dos pro­blemas, des­truiu laços de per­tença e iden­ti­tá­rios, con­tri­buiu para au­mentar as­si­me­trias e para um maior em­po­bre­ci­mento de­mo­crá­tico com a perda de mais de 20 mil eleitos lo­cais e do seu con­tri­buto.

A força que se tem ba­tido no pas­sado contra as muitas e su­ces­sivas ten­ta­tivas vindas de vá­rios go­vernos, com o ob­jec­tivo de li­mitar o al­cance do Poder Local e am­putar os seus ele­mentos mais avan­çados e de­mo­crá­ticos, e que con­tinua hoje na linha da frente da luta pela sua va­lo­ri­zação e efec­tivo re­forço da sua ca­pa­ci­dade de re­a­li­zação au­tó­noma, com a apre­sen­tação de um con­junto de im­por­tantes ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas, através das suas com­po­nentes, no­me­a­da­mente do PCP, que dão corpo a uma po­lí­tica na or­ga­ni­zação do Es­tado ba­seada numa real des­cen­tra­li­zação.

Um re­gime de fi­nan­ci­a­mento ba­seado numa nova lei de Fi­nanças Lo­cais que res­peite o prin­cípio cons­ti­tu­ci­onal da justa re­par­tição dos re­cursos do Es­tado, as­se­gure as con­di­ções de es­ta­bi­li­dade na sua apli­cação.

Uma lei de cri­ação da au­tar­quia me­tro­po­li­tana, em rup­tura com o ac­tual mo­delo, com com­pe­tên­cias cen­tradas na ar­ti­cu­lação, pla­ne­a­mento e co­or­de­nação de fun­ções e redes de di­mensão me­tro­po­li­tana e da cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas.

Um con­junto de ini­ci­a­tivas que se dis­tingue cla­ra­mente das pro­postas avan­çadas pelo Go­verno PS, que estão muito aquém e que re­sultam num novo pro­te­la­mento da efec­tiva des­cen­tra­li­zação que se im­punha re­a­lizar no País.

Novos en­cargos

É o caso, desde logo, da pro­posta de trans­fe­rência de com­pe­tên­cias para as au­tar­quias, na qual estão au­sentes os prin­cí­pios, cri­té­rios e meios que devem en­qua­drar o pro­cesso de trans­fe­rên­cias.

Uma pro­posta de­se­nhada para o pro­cesso de trans­fe­rência de com­pe­tên­cias que cons­titui, pela sua ex­tensão e pres­su­postos, um passo na di­recção de uma au­tên­tica re­con­fi­gu­ração do Es­tado.

A re­a­li­zação de atri­bui­ções e com­pe­tên­cias é in­se­pa­rável das con­di­ções fi­nan­ceiras, ma­te­riais, hu­manas e or­ga­ni­za­ci­o­nais à dis­po­sição das au­tar­quias que estão longe de serem ga­ran­tidas.

Des­cen­tra­li­zação e trans­fe­rência de com­pe­tên­cias não são si­nó­nimos. A des­cen­tra­li­zação en­volve não apenas o poder de exe­cutar e pagar mas também, e in­dis­pen­sa­vel­mente, o poder de de­cidir. Com­pe­tên­cias sem meios, como temos afir­mado, são novos en­cargos.

Ad­mitir um novo pa­cote de com­pe­tên­cias quase ine­vi­ta­vel­mente sub-ava­li­adas quanto aos meios que cor­res­pondam ao seu pleno exer­cício, num quadro mais geral de au­sência total de ga­ran­tias de es­ta­bi­li­dade de re­gime fi­nan­ceiro, é um passo no es­curo.

Pe­rante a Lei de Fi­nanças Lo­cais que temos, su­jeita às op­ções de mo­mento de cada Or­ça­mento do Es­tado, o que se pers­pec­tiva a curto prazo é a acen­tu­ação da as­fixia fi­nan­ceira das au­tar­quias não só im­pos­si­bi­li­tando a res­posta a novas com­pe­tên­cias como também pre­ju­di­cando as ac­tuais.

A de­fesa da au­to­nomia do Poder Local e o re­forço da com­po­nente par­ti­ci­pada na vida do Es­tado exige, sem dú­vida, uma po­lí­tica ba­seada na des­cen­tra­li­zação.

Exige que se re­cu­pere e afirme a au­to­nomia do Poder Local. Mas exige mais. Uma efec­tiva e sus­ten­tada des­cen­tra­li­zação é in­se­pa­rável da ins­ti­tuição das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas e não apenas de sim­ples re­for­mu­la­ções das ac­tuais es­tru­turas des­con­cen­tradas da ad­mi­nis­tração cen­tral – as CCDR – como a que apre­senta o PS.

A sua con­cre­ti­zação é, desde logo, um im­pe­ra­tivo para criar con­di­ções para uma po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal com a ac­tiva par­ti­ci­pação das au­tar­quias e dos agentes eco­nó­micos e so­ciais.

Factor de atraso

Essa po­lí­tica que está au­sente em todos estes anos de go­vernos de po­lí­tica de di­reita do PSD, CDS e PS e que con­duziu ao apro­fun­da­mento de ca­vadas as­si­me­trias re­gi­o­nais, ao alas­tra­mento do fe­nó­meno de de­ser­ti­fi­cação de largas fa­tias do ter­ri­tório in­te­rior, ao aban­dono das ac­ti­vi­dades que são su­porte ao seu de­sen­vol­vi­mento e que ainda hoje não en­con­tram res­posta, nem nas pro­postas não aban­do­nadas de re­forma do Es­tado de PSD e CDS, que se­guem o ca­minho co­nhe­cido dos cortes e mais cortes dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, da ne­gação da re­gi­o­na­li­zação, nem nas anun­ci­adas re­formas apre­sen­tadas pelo Go­verno mi­no­ri­tário do PS.

Não en­con­tram res­posta no seu Pro­grama Na­ci­onal de Co­esão Ter­ri­to­rial e no seu er­rado di­ag­nós­tico acerca da origem das di­fi­cul­dades do in­te­rior e do seu sub­de­sen­vol­vi­mento. Um pro­grama que não dá res­posta à questão cen­tral dessas re­giões: a re­dução e de­bi­li­dade da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e em­prego. Não en­contra res­posta na sua re­cente «Re­forma Flo­restal» a so­lução que se im­punha por falta de res­posta aos seus es­tran­gu­la­mentos, na­tu­reza e ca­rac­te­rís­ticas es­tru­tu­rais – no­me­a­da­mente o peso da pe­quena pro­pri­e­dade – da flo­resta por­tu­guesa. Es­quece-se a questão cen­tral do preço da pro­dução le­nhosa para não tocar nos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos. Não en­contra res­posta na po­lí­tica agrí­cola a re­boque da Po­lí­tica Agrí­cola Comum e dos cri­té­rios da po­lí­tica de di­reita que per­ma­necem e se­guem a saga des­trui­dora de novas de ex­plo­ra­ções agrí­colas fa­mi­li­ares com o seu papel único na ocu­pação do ter­ri­tório.

Quando ou­tros in­sistem no apoio aos pro­jectos me­ga­ló­manos da pro­dução agro-in­dus­trial e do grande agro-ne­gócio, de ex­plo­ração in­ten­siva e super in­ten­siva da terra, que le­vará ao seu es­go­ta­mento, a CDU de­fen­derá a agri­cul­tura fa­mi­liar, os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores.

En­quanto ou­tros anun­ciam planos, atrás de planos, cho­rando lá­grimas de cro­co­dilo pelo aban­dono e a de­ser­ti­fi­cação do mundo rural, a CDU su­blinha que as me­didas es­sen­ciais são a de­fesa da pe­quena e média agri­cul­tura e da ac­ti­vi­dade flo­restal que fixa po­pu­la­ções à terra, a de­fesa da pro­pri­e­dade co­mu­ni­tária dos bal­dios, a re­a­ber­tura dos ser­viços pú­blicos es­sen­ciais, o in­ves­ti­mento pú­blico capaz de criar em­prego com di­reitos.

Opor­tu­ni­dade para dar força à luta

Neste nosso En­contro e no de­bate que re­a­li­zámos fi­caram bem vin­cadas as di­fe­renças de pro­jecto que jus­ti­ficam uma opção pela CDU.

Mas se esta é uma ba­talha im­por­tan­tís­sima pelo que re­pre­senta no plano local, ela é também a opor­tu­ni­dade para dar força à luta que tra­vamos para me­lhor de­fender os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo nesta nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal.

Uma nova fase que vive um pro­cesso con­tra­di­tório, em re­sul­tado do li­mi­tado al­cance das op­ções do Go­verno mi­no­ri­tário do PS. Um pro­cesso con­tra­di­tório que para avançar na so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais e no me­lho­ra­mento das con­di­ções de vida do povo exige múl­ti­plas rup­turas no ca­minho que tem sido se­guido em todos estes anos. Rup­tura com a po­lí­tica de di­reita. Rup­tura com o do­mínio do ca­pital mo­no­po­lista sobre a vida do País. Rup­tura com a po­lí­tica de sub­missão ao es­tran­geiro. Rup­turas só pos­sí­veis com a al­te­ração da cor­re­lação de forças a favor do PCP e com o alar­ga­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo pela al­ter­na­tiva.

Nestes tempos de­cor­ridos da nova fase, ficou já claro que os avanços con­se­guidos, e que estão para além do que o Pro­grama do PS ad­mitia, só foram pos­sí­veis num quadro em que o Go­verno do PS não dispõe de um go­verno mai­o­ri­tário, e o PCP e o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes», duas das com­po­nentes da CDU, pesam na al­te­rada com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica e na vida na­ci­onal.

Fazer ca­minho

Este é, por isso, um tempo de ajudar a fazer ca­minho a op­ções e pro­jectos dis­tintos que se con­frontam no plano na­ci­onal.

Entre aqueles que de­fendem, como PSD e CDS, a re­dução do dé­fice a todo custo e à custa do in­ves­ti­mento, do cres­ci­mento, das fun­ções so­ciais e que o PS de algum modo acom­panha, nós, pelo con­trário, de­fen­demos a pri­o­ri­dade ao cres­ci­mento e ao in­ves­ti­mento como ca­minho para di­mi­nuir todos os nossos dé­fices de em­prego, pro­dução, das contas pú­blicas e res­ponder aos pro­blemas so­ciais e à ne­ces­si­dade de elevar os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Sim, nós não dei­tamos fo­guetes pela di­mi­nuição do dé­fice se ele con­ti­nuar a ser feito à custa do in­ves­ti­mento, do de­sen­vol­vi­mento e para pagar mi­lhões de juros agi­otas de uma dí­vida que nos afunda e po­deria ser re­ne­go­ciada!

Há os que, ao longo dos anos, te­nham im­posto de forma sis­te­má­tica o ni­ve­la­mento por baixo de sa­lá­rios e di­reitos dos tra­ba­lha­dores, pro­mo­vido a des­truição da le­gis­lação fa­vo­rável ao tra­balho e da con­tra­tação co­lec­tiva para impor uma po­lí­tica de ex­plo­ração da força do tra­balho, em nome da com­pe­ti­ti­vi­dade e da con­cor­rência; nós, pelo con­trário, fi­zemos e fa­zemos da va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores a ban­deira da nossa luta e da nossa po­lí­tica para o País, a ban­deira da con­dição do de­sen­vol­vi­mento, com luta, com de­núncia e com pro­postas para elevar sa­lá­rios e ga­rantir em­prego com di­reitos.

Os re­sul­tados dessa po­lí­tica estão aí no Re­la­tório Global da Or­ga­ni­zação In­ter­na­ci­onal do Tra­balho sobre os sa­lá­rios que mostra uma di­mensão desse re­tro­cesso. Por­tugal é dos países onde o peso dos sa­lá­rios na eco­nomia mais di­mi­nuiu. Um dos países onde mais caiu a pro­porção dos sa­lá­rios no Ren­di­mento Na­ci­onal, pas­sando de 60 por cento em 2003 para 52 por cento em 2014. Que somos dos países mais de­si­guais.

Hoje, somos a grande força que con­tinua a agir na di­recção certa, pela al­te­ração e su­pe­ração da grave si­tu­ação criada, a agir para vencer a re­sis­tência dos que querem manter uma le­gis­lação la­boral que de­se­qui­li­brou as re­la­ções no mundo do tra­balho e deu força ao grande ca­pital. Re­sistem à não eli­mi­nação da ca­du­ci­dade na con­tra­tação co­lec­tiva e na não as­sumpção do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável, re­nun­ci­ando à eli­mi­nação destas e de ou­tras normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho e da le­gis­lação la­boral da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

Há os que es­tejam dis­postos a tudo e a hi­po­tecar o de­sen­vol­vi­mento do País, a sua so­be­rania, para falar com os que estão no «pe­lotão da frente» da União Eu­ro­peia (UE), sa­bendo que ficam em úl­timo na che­gada à meta. Esta tese fez es­cola no pas­sado e con­duziu-nos ao de­sastre. Hoje, pe­rante a UE dos cinco ce­ná­rios, onde a so­lução que conta é a im­posta pela Ale­manha, a tese per­ma­nece como ori­en­tação de um go­verno in­capaz de li­bertar o País de rui­nosas im­po­si­ções e afirmar a so­be­rania.

Viu-se re­cen­te­mente em todos os pro­cessos do sector fi­nan­ceiro. No BANIF com a im­po­sição da sua en­trega ao maior banco es­pa­nhol a preço de saldo e com pe­sados en­cargos para o erário pú­blico. Viu-se na Caixa Geral de De­pó­sitos com a im­po­sição da so­lução de fi­nan­ci­a­mento junto a fundos do grande ca­pital es­pe­cu­la­tivo para fi­nan­ciar a re­ca­pi­ta­li­zação a taxas ina­cei­tá­veis, com de­sem­prego e fecho de bal­cões. Viu-se na en­trega do Novo Banco a um outro fundo es­pe­cu­la­tivo ame­ri­cano, afas­tando o ca­pital pú­blico de qual­quer papel de­ci­sório e com a im­po­sição do BCE de adi­a­mento do prazo de pa­ga­mento ao Es­tado pelos bancos, por 30 anos, do di­nheiro do fundo de re­so­lução do BES – 4,9 mil mi­lhões de euros! Mi­lhões que o País di­fi­cil­mente verá.

A venda do Novo Banco, que o Go­verno PS quer agora con­cre­tizar, é a opção de­fen­dida desde o início por PSD e CDS. A venda do Novo Banco é uma opção que pre­ju­dica o País e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP re­jeita. Todas as de­ci­sões que visem in­te­grar o Novo Banco no sector pú­blico ban­cário con­tarão com a nossa força e a nossa ini­ci­a­tiva. Para vender o banco a grupos pri­vados e passar a fac­tura ao povo, sabem que con­tarão com a nossa opo­sição.

Chan­ta­gens ex­ternas

Vê-se nas pres­sões e sis­te­má­ticas chan­ta­gens para impor as suas so­lu­ções, que não as do in­te­resse na­ci­onal. Vê-se nessas hu­mi­lhantes pro­cla­ma­ções do BCE de exi­gência de san­ções, agora não em nome de um dé­fice ex­ces­sivo, mas de um novo pre­texto – o do Pro­ce­di­mento por De­se­qui­lí­brios Ma­cro­e­co­nó­micos, a nova jus­ti­fi­cação para con­di­ci­onar qual­quer po­lí­tica al­ter­na­tiva que não seja a dos cortes nos sa­lá­rios, nas re­formas, nos di­reitos de quem tra­balha, nas fun­ções so­ciais do Es­tado, no in­ves­ti­mento e no de­sen­vol­vi­mento.

Nós, ao con­trário dos que aceitam a sub­missão do País, afir­mamos que Por­tugal não está con­de­nado ao de­clínio e a uma po­sição cada vez mais su­bal­terna e de su­jeição ao euro e à UE e aos seus ins­tru­mentos de do­mínio – o pacto de es­ta­bi­li­dade e cres­ci­mento, a go­ver­nação eco­nó­mica, o se­mestre eu­ropeu, o tra­tado or­ça­mental –, de ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação das po­lí­ticas de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento. Que é pos­sível e urge uma po­lí­tica co­ra­josa de re­cu­pe­ração para o País da sua so­be­rania eco­nó­mica, or­ça­mental e mo­ne­tária. Uma po­lí­tica que as­se­gure e afirme o pleno di­reito do povo por­tu­guês de de­cidir do seu pró­prio des­tino e de ver as­se­gu­rada a pre­va­lência dos in­te­resses na­ci­o­nais.

Essa é grande opção para dar res­posta aos pro­blemas que sub­sistem – ao de­sem­prego, à pre­ca­ri­e­dade, aos baixos sa­lá­rios e às baixas re­formas, aos in­su­fi­ci­entes ní­veis de cres­ci­mento eco­nó­mico e à in­justa dis­tri­buição da ri­queza e que têm res­posta na po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que de­fen­demos para o País.

Pro­jecto dis­tin­tivo

É o tra­balho re­a­li­zado, a de­di­cação e dis­po­ni­bi­li­dade sempre de­mons­trada pelos seus eleitos para servir as po­pu­la­ções, o seu pro­jecto dis­tin­tivo, a ga­rantia da de­fesa e re­forço do pró­prio poder local como ema­nação da von­tade das po­pu­la­ções, que fazem da CDU a grande força na­ci­onal de es­querda nas au­tar­quias in­dis­pen­sável e ne­ces­sária à ele­vação da qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções.

A força que em todos e cada um dos con­ce­lhos do País e em cada uma das fre­gue­sias do ter­ri­tório na­ci­onal im­porta re­forçar com o voto dos por­tu­gueses.

O voto que é a mais se­gura ga­rantia de que será uti­li­zado para dar ex­pressão e força a uma in­ter­venção à so­lução dos pro­blemas e à pro­moção do de­sen­vol­vi­mento e pro­gresso lo­cais.

O voto que conta para quem es­pera novos avanços, novas con­quistas de ren­di­mentos, de di­reitos e con­di­ções de vida.

O voto nesta força que junta, que une, que torna mais pró­xima a pos­si­bi­li­dade de cons­trução de um Por­tugal com fu­turo.

Tí­tulos e sub­tí­tulos da res­pon­sa­bi­li­dade da Re­dacção