Esta é uma das prin­ci­pais con­clu­sões do Re­la­tório de Gestão, In­ven­tário de Todos os Bens, Di­reitos e Obri­ga­ções Pa­tri­mo­niais e Res­pec­tiva Ava­li­ação e Pres­tação de Contas 2016, apro­vado no final de Março pela Câ­mara Mu­ni­cipal, com quatro votos a favor, da CDU e PSD, e dois votos contra, do PS. O do­cu­mento foi, de­pois, en­viado para apro­vação da As­sem­bleia Mu­ni­cipal.

A dí­vida da au­tar­quia ve­ri­fi­cada no final do úl­timo ano vem con­firmar a ten­dência de des­cida que se tem acen­tuado es­pe­ci­al­mente desde 2012, quando se ci­frou em 34,9 mi­lhões de euros. Sig­ni­fica isto que no es­paço de quatro anos se as­sistiu a uma di­mi­nuição na ordem dos 13,7 mi­lhões de euros, ou seja, quase 40 por cento.

Os ex­ce­lentes re­sul­tados al­can­çados devem-se, em grande parte, ao rigor nas contas, e as­sumem maior re­le­vância por se terem ve­ri­fi­cado numa con­jun­tura eco­nó­mica bas­tante di­fícil e de grandes cons­tran­gi­mentos fi­nan­ceiros, e num pe­ríodo de forte in­ves­ti­mento au­tár­quico, prin­ci­pal­mente nas áreas do sa­ne­a­mento, re­qua­li­fi­cação ur­bana, va­lo­ri­zação do pa­tri­mónio, abas­te­ci­mento, edu­cação, ha­bi­tação e aces­si­bi­li­dades, que se re­ve­laram de­ter­mi­nantes para a me­lhoria da qua­li­dade de vida em todo o con­celho.

Para além da tra­jec­tória des­cen­dente da dí­vida, a au­tar­quia voltou a ter um re­sul­tado lí­quido po­si­tivo, desta feita de apro­xi­ma­da­mente 1,8 mi­lhões de euros, re­con­quis­tando assim uma maior in­de­pen­dência fi­nan­ceira, e man­teve o prazo médio de pa­ga­mentos a for­ne­ce­dores abaixo dos 90 dias, fun­da­mental para a me­lhoria da te­sou­raria das em­presas.

De des­tacar ainda o grau de exe­cução, quer das re­ceitas, quer das des­pesas, que atingiu va­lores pró­ximos dos 85 por cento, o grau de exe­cução das Grandes Op­ções do Plano, que su­perou os 70 por cento e o in­ves­ti­mento pago, que ficou acima dos cinco mi­lhões de euros.

A Câ­mara de Se­simbra pro­mete con­ti­nuar a manter o rigor fi­nan­ceiro nos pró­ximos anos, que devem voltar a ser muito exi­gentes em ma­téria de in­ves­ti­mentos em di­versas áreas.

No dia 5 de Abril, a Câ­mara de Se­simbra aprovou, por una­ni­mi­dade, uma to­mada de po­sição sobre o en­cer­ra­mento da Es­tação dos CTT de Se­simbra.

Para a au­tar­quia, o en­cer­ra­mento deste balcão re­pre­senta uma di­mi­nuição sig­ni­fi­ca­tiva das con­di­ções de um ser­viço pú­blico es­sen­cial, so­bre­tudo para a po­pu­lação mais idosa. «Não faz sen­tido que se pro­ceda ao en­cer­ra­mento do balcão lo­ca­li­zado na vila de Se­simbra, sede do con­celho, onde se re­gista um cres­ci­mento eco­nó­mico acima da média nos úl­timos anos, so­bre­tudo li­gado ao sector do tu­rismo e das pescas, e onde existe uma enorme per­cen­tagem de po­pu­lação idosa que re­corre com frequência a este balcão para le­vantar as suas re­formas, por exemplo», re­fere o do­cu­mento. Na to­mada de po­sição lembra-se ainda que o es­paço en­cer­rado foi ven­dido pela Câ­mara Mu­ni­cipal aos CTT «a um valor muito in­fe­rior ao valor de mer­cado por se tratar da ins­ta­lação de um ser­viço pú­blico con­si­de­rado es­sen­cial à po­pu­lação».