As­pecto muito fo­cado pela ban­cada co­mu­nista foi o de que uma po­lí­tica eco­nó­mica de ver­da­deiro apoio à pro­dução na­ci­onal e de mais justa dis­tri­buição da ri­queza está ine­vi­ta­vel­mente con­fron­tada com os cons­tran­gi­mentos ex­ternos.

Esta não pa­rece ser, to­davia, uma questão que pre­o­cupe so­bre­ma­neira o Go­verno, a ava­liar pelas in­ter­ven­ções dos mi­nis­tros da Eco­nomia, da Agri­cul­tura e do Mar, di­ri­gidas so­bre­tudo para en­gran­decer os re­sul­tados po­si­tivos que têm vindo a ser re­gis­tados no plano eco­nó­mico.

«Apa­nhámos o com­boio em de­sa­ce­le­ração, hoje está a ace­lerar», «pas­sámos de um cres­ci­mento abaixo da média eu­ro­peia para um cres­ci­mento acima da média», «Por­tugal está a ex­portar mais, a criar mais em­prego, com o maior cres­ci­mento da úl­tima dé­cada e com o menor dé­fice», foram, ao longo do de­bate, frases re­pe­ti­da­mente ou­vidas com origem na ban­cada do Go­verno.

«Por muito im­por­tante que seja o cres­ci­mento eco­nó­mico neste ou na­quele tri­mestre, neste ou na­quele pe­ríodo – e é –, tal não pode servir para ocultar a ne­ces­si­dade de me­didas que as­se­gurem um de­sen­vol­vi­mento só­lido e con­sis­tente», ad­vertiu, porém, Fran­cisco Lopes.

Menos ainda quando se sabe que ne­nhum dos cons­tran­gi­mentos que nos to­lhem o de­sen­vol­vi­mento está su­pe­rado, seja o euro, as im­po­si­ções ex­ternas da UE ou a dí­vida pú­blica e ex­terna, seja o cons­tran­gi­mento in­terno que cons­titui o do­mínio grupos mo­no­po­listas sobre a eco­nomia na­ci­onal.

«É pre­ciso romper com esses cons­tran­gi­mentos, vencer esses obs­tá­culos à di­na­mi­zação da pro­dução na­ci­onal para as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do nosso País», su­bli­nhou João Oli­veira, lem­brando que o euro, por exemplo, acen­tuou os dé­fices es­tru­tu­rais do País e o seu en­di­vi­da­mento, trouxe di­fi­cul­dades às ex­por­ta­ções e con­tribui para di­fi­cul­dades sé­rias em sec­tores de­ci­sivos da nossa in­dús­tria, além de de­ter­minar uma «grande parte da li­qui­dação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica pro­du­tiva ao longo destes anos, e uma boa parte da perda de poder de compra e de ren­di­mentos dos por­tu­gueses».

Pro­cessos des­tru­tivos

Mas não só. Para o PCP, é pre­ciso também «vencer os cons­tran­gi­mentos das im­po­si­ções da UE que têm li­qui­dado a nossa pro­dução agrí­cola e agro-ali­mentar, que im­pedem o ob­jec­tivo da so­be­rania ali­mentar e des­troem sec­tores em que a nossa pro­dução se apro­xima da auto-su­fi­ci­ência, como acon­tece com o sector lei­teiro». Im­po­si­ções da UE, foi ainda lem­brado, que têm con­du­zido à «li­qui­dação da nossa frota pes­queira e en­tregam os re­cursos na­ci­o­nais à ex­plo­ração pela frota pes­queira de países mais po­de­rosos da UE».

É igual­mente claro, para os co­mu­nistas, que é pre­ciso «vencer os cons­tran­gi­mentos da dí­vida pú­blica, re­ne­go­ci­ando a dí­vida e li­ber­tando os re­cursos fi­nan­ceiros de que o País ne­ces­sita para as­se­gurar o in­ves­ti­mento pú­blico ne­ces­sário ao nosso de­sen­vol­vi­mento, ao de­sen­vol­vi­mento e à me­lhoria da qua­li­dade das fun­ções so­ciais do Es­tado, mas também ao in­ves­ti­mento ne­ces­sário ao de­sen­vol­vi­mento da ci­ência, da in­ves­ti­gação, da tec­no­logia, ne­ces­sá­rios ao re­forço da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva na­ci­onal».

João Oli­veira su­bli­nhou por fim a exi­gência de «vencer os cons­tran­gi­mentos im­postos pelos grandes grupos eco­nó­micos que do­minam a eco­nomia na­ci­onal e os sec­tores es­tra­té­gicos na­ci­o­nais». Se­gundo o líder par­la­mentar co­mu­nista, são eles que «im­pedem uma po­lí­tica de cré­dito ade­quada às con­di­ções das MPME e do de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal, que im­pedem a re­dução dos preços da energia e de ou­tros fac­tores de pro­dução, e que do­mi­nando o sector da dis­tri­buição es­magam a pro­dução agrí­cola e agro-pe­cuária».