Receitas próprias
Surgiram nos últimos dias notícias que têm a ver com monumentos que são património mundial: o Convento de Cristo e o Mosteiro dos Jerónimos. O primeiro teria sido danificado no decurso de umas filmagens, no segundo realizavam-se eventos privados, dos quais a tutela não recebia «qualquer quantia pelos serviços cobrados» (Observador, 6.06.2017).
Não indo aqui avançar-se em relação a essas cedências em concreto, merece a pena visitar o Despacho n.º 8356/2014 do governo PSD/CDS que determina os critérios e condições de utilização dos espaços confiados à administração da DG do Património Cultural «numa perspectiva de rentabilização assente na qualidade e, sobretudo, na salvaguarda da sua especificidade e prestígio.» E acrescenta: «Constituindo estes imóveis locais privilegiados de realização de eventos, o acesso aos seus espaços, pela sua dignidade e pelas colecções que alguns deles encerram, deve ser controlado por forma a salvaguardar-se uma utilização menos consentânea com as suas origens, com a sua dignidade ou com a sua mensagem cultural.»
Tem o cuidado de especificar que «serão rejeitados os pedidos de carácter político ou sindical» e acrescenta que «serão, ainda, rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos, Museus e Palácios […]. Mas o fundamental do despacho é definir uma tabela de preços.
O que está em causa é uma política que, subfinanciando o património e a cultura, incita os museus e os monumentos a recorrer à cedência a privados. No quadro de um indigente financiamento público e de desresponsabilização do Estado, em que condições se recusam cinco mil euros diários, mesmo que à custa da «dignidade e mensagem cultural» de um claustro renascentista único? Ouvido na AR, o ministro da Cultura revelou que a produtora tinha um seguro de 2,5 milhões de euros. Juntou a um erro um disparate: se um património desta natureza é danificado não há milhões que o tragam de volta.