Os ma­nuais es­co­lares são um ins­tru­mento fun­da­mental para a apren­di­zagem mas têm um peso muito sig­ni­fi­ca­tivo nas des­pesas fa­mi­li­ares com a edu­cação.

Ao Es­tado está co­me­tida a res­pon­sa­bi­li­dade de as­se­gurar as con­di­ções para o acesso de todas as cri­anças à es­co­la­ri­dade obri­ga­tória e de ga­rantir que os 12 anos ini­ciais de for­mação es­colar são in­tei­ra­mente gra­tuitos na es­cola pú­blica.

É um co­mando da nossa Cons­ti­tuição que deve ser cum­prido, não apenas por o ser, mas também porque isso terá con­sequên­cias ex­tra­or­di­na­ri­a­mente po­si­tivas, de ime­diato, na vida dos alunos e fa­mí­lias, trará novos avanços no com­bate ao aban­dono e in­su­cesso es­co­lares e também terá re­flexos po­si­tivos a prazo para o de­sen­vol­vi­mento do País.

Em re­sul­tado da pro­posta do PCP que foi in­cluída no Or­ça­mento do Es­tado para 2017, mais de 80 mil cri­anças que con­cluíram este ano o 1.º ano de es­co­la­ri­dade re­ce­beram gra­tui­ta­mente os seus ma­nuais es­co­lares. Isto cons­titui uma pou­pança de cerca de três mi­lhões de euros para as fa­mí­lias dessas cri­anças e foi um pe­queno in­ves­ti­mento para o Es­tado que tem con­sequên­cias po­si­tivas para o per­curso es­colar de muitas dessas cri­anças e é, desde logo, um con­tri­buto para com­bater o aban­dono es­colar pre­coce e o in­su­cesso es­colar.

Esta me­dida vai con­ti­nuar no pró­ximo ano lec­tivo para os pri­meiros quatro anos de es­co­la­ri­dade obri­ga­tória, o que é po­si­tivo porque na po­sição con­junta as­si­nada entre o PCP e o PS, que per­mitiu uma nova so­lução po­lí­tica para o Go­verno do País, foi in­cluída por pro­posta do PCP «a pro­gres­siva gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares para todo o en­sino obri­ga­tório».

Ao es­tender-se a todo o 1.º ciclo, vai abranger 370 000 cri­anças. É uma im­por­tante me­dida de com­bate às as­si­me­trias e às de­si­gual­dades so­ciais, que abre uma pers­pe­tiva de fu­turo mais justa em termos de acesso e su­cesso es­co­lares.

O PCP en­tende que o Go­verno deve criar as con­di­ções para que até ao fim desta le­gis­la­tura todos os alunos do 1.º até ao 12.º ano re­cebam gra­tui­ta­mente os seus ma­nuais es­co­lares.

A pro­posta do PCP de gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares para todos os es­tu­dantes do en­sino obri­ga­tório será, não um gasto, mas sim um in­ves­ti­mento anual de cerca de duas cen­tenas de mi­lhões de euros, que terá um im­pacto muito po­si­tivo no or­ça­mento de muitas fa­mí­lias, uma vez que o gasto médio que um agre­gado fa­mi­liar su­porta com a edu­cação é de cerca de 1090 euros /ano.

E é um in­ves­ti­mento se­guro para o fu­turo, na re­dução do aban­dono es­colar pre­coce e na ele­vação do nível de es­co­la­ri­dade da po­pu­lação.

O PCP con­ti­nuará a bater-se pela pro­gres­siva gra­tui­ti­dade de todos os ma­nuais es­co­lares e propõe que esta me­dida abranja todos os alunos do 2.º e 3.º ci­clos (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos) para en­trar em vigor no ano lec­tivo de 2018/​2019.

Por outro lado, o PCP in­siste que na re­lação com os seus li­vros es­co­lares o aluno não es­teja con­di­ci­o­nado pela ameaça de que os pais de­verão pagar por li­vros que even­tu­al­mente se de­gradem pelo uso, tanto mais que em muitos casos é ne­ces­sário es­crever nos pró­prios ma­nuais.

O PCP de­fende e con­ti­nuará a bater-se pela gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares nos 12 anos de en­sino obri­ga­tório.