Que «Estado»?

Manuel Rodrigues

É conhecido o ódio da direita ao Estado democrático, apoiada na velha lengalenga de que impede a economia de mercado, tolhe a iniciativa privada e é factor de atraso económico-social. Portanto, como para ela menos Estado será sempre melhor Estado, «corte-se nas suas gorduras», ou seja, elimine-se as suas funções sociais.

Quer dizer, para a direita, o Estado devia ser um instrumento repressivo nas mãos das classes dominantes para garantir a sua «liberdade» de exploração e opressão e nada mais.

Compreende-se a sua aversão ao Estado português e à matriz democrática de Abril que, apesar de mutilado, ainda tem. Irrita-a que a Constituição que o consagra lhe atribua funções sociais, faça referência a um sector público na economia, preconize uma organização democrática da sociedade, consagre importantes direitos políticos, sociais, económicos, culturais e afirme a soberania nacional.

Percebe-se a imensa vozearia atiçada nos últimos dias contra o Estado. Ele é culpado pelos incêndios, pela corrupção, pelo assalto aos paióis, pela dívida.

É tal o frenesim que Assunção Cristas, «preocupadíssima», pediu audiência ao PR; Passos Coelho, desorientado, dispara declarações em todos os sentidos, numa espécie de verborreica geometria variável; e os intocáveis interesse do grande capital, pela voz da comunicação social que concentra e controla, investem com furor mediático contra o Estado, vociferando: «aqui-del-rei que é papão!».

No meio de tamanha algazarra, esperam que o povo esqueça que o Estado não é neutro e aquilo que dizem ser da responsabilidade do Estado não é mais do que o resultado de décadas de política de direita e de submissão aos ditames da UE com responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS particularmente agravada pelo governo PSD/CDS.

As fragilidades, vulnerabilidades e problemas estruturais do País são imensos. Mas não são da responsabilidade do Estado democrático. São consequência, isso sim, do ataque ao conteúdo democrático do Estado. Em que estão de novo apostados.




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