Prevenir assédio no emprego
A AR aprovou legislação que proíbe a prática de assédio no emprego, conferindo à vítima o direito a uma indemnização e a rescindir o...
Breves Assembleia
Apoios a pais estudantes
Aprovado pelo Parlamento nesta sessão legislativa em votação final global foi um diploma que equipara os apoios sociais de mães e pais estudantes. Abstiveram-se PSD e CDS-PP.
O documento final, que resulta de projectos de lei do PCP, BE e PAN, confere aos pais os mesmos direitos legais concedidos às mães estudantes em matérias como a justificação de faltas para consultas pré-natais ou assistência familiar.
O diploma visa melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, alterando a lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes, com o objectivo de prevenir o insucesso e abandono escolares.
Por um hospital público em Sintra
Um projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a «construção urgente» de um hospital público no concelho de Sintra foi aprovado pela AR na...
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O diploma visa melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, alterando a lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes, com o objectivo de prevenir o insucesso e abandono escolares.
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