Por um hospital público em Sintra

Um pro­jecto de re­so­lução do PCP que re­co­menda ao Go­verno a «cons­trução ur­gente» de um hos­pital pú­blico no con­celho de Sintra foi apro­vado pela AR na recta final dos seus tra­ba­lhos.

A re­co­men­dação, que teve a abs­tenção do PS e do PSD e os votos fa­vo­rá­veis das res­tantes ban­cadas, insta ainda o Exe­cu­tivo a apre­sentar um «plano in­te­grado de or­ga­ni­zação dos ser­viços pú­blicos de saúde, ao nível dos cui­dados pri­má­rios de saúde e dos cui­dados hos­pi­ta­lares, com vista à su­pressão das ca­rên­cias de pro­fis­si­o­nais de saúde exis­tentes».

No texto apela-se igual­mente ao Go­verno que adopte me­didas com vista ao «re­forço da res­posta ao nível dos cui­dados de saúde pri­má­rios nas suas di­fe­rentes di­men­sões».



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Apro­vado pelo Par­la­mento nesta sessão le­gis­la­tiva em vo­tação final global foi um di­ploma que equi­para os apoios so­ciais de mães e pais es­tu­dantes. Abs­ti­veram-se PSD e CDS-PP.

O do­cu­mento final, que re­sulta de pro­jectos de lei do PCP, BE e PAN, con­fere aos pais os mesmos di­reitos le­gais con­ce­didos às mães es­tu­dantes em ma­té­rias como a jus­ti­fi­cação de faltas para con­sultas pré-na­tais ou as­sis­tência fa­mi­liar.

O di­ploma visa me­lhorar as con­di­ções de igual­dade para mães e pais es­tu­dantes, al­te­rando a lei de 2001 que de­ter­mina os apoios so­ciais a pais es­tu­dantes, com o ob­jec­tivo de pre­venir o in­su­cesso e aban­dono es­co­lares.