A di­reita por­tu­guesa, PSD e CDS, diz-se hoje muito pre­o­cu­pada com a carga fiscal su­por­tada pela «classe média» e de­clarou já a sua in­tenção de no pró­ximo Or­ça­mento do Es­tado re­vogar o adi­ci­onal ao Im­posto Mu­ni­cipal para Imó­veis (IMI), criado por este Go­verno.

Porque tal afir­mação pode soar bem aos ou­vidos de mi­lhares e mi­lhares de por­tu­gueses menos co­nhe­ce­dores desta ma­téria, diga-se que este adi­ci­onal ao IMI que tanto in­quieta esta gente in­cide sobre os imó­veis de valor pa­tri­mo­nial su­pe­rior a 600 mil euros.

Está-se mesmo a ver que o comum dos por­tu­gueses que foi obri­gado nos úl­timos 40 anos a ad­quirir a sua ha­bi­tação, dada a ine­xis­tência de um mer­cado de ar­ren­da­mento que desse res­posta a essas ne­ces­si­dades de ha­bi­tação, tem hoje uma casa com valor pa­tri­mo­nial acima da­quele valor!

O con­ceito de «classe média» é de tal forma elás­tico para o PSD e CDS que lhes per­mite con­si­derar fa­mí­lias de­ten­toras de imó­veis com va­lores pa­tri­mo­niais desta monta, mas ao mesmo tempo ig­nora os mi­lhões de por­tu­gueses com ha­bi­ta­ções de valor pa­tri­mo­nial bem in­fe­rior, já que vo­taram contra a pro­posta do PCP apre­sen­tada com o OE para 2016 de re­dução da taxa má­xima do IMI de 0,50 para 0,45 por cento. Estes serão talvez in­cluídos na cha­mada ar­raia miúda, sempre ig­no­rada nos vá­rios bónus fis­cais, sobre a qual in­cide a quase to­ta­li­dade da carga fiscal e que in­clui a es­ma­ga­dora mai­oria dos tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem, dos re­for­mados e pen­si­o­nistas.

Hi­po­crisia

Su­prema hi­po­crisia a destes se­nhores que no an­te­rior go­verno foram res­pon­sá­veis por um enorme au­mento do IMI das ha­bi­ta­ções pró­prias per­ma­nentes de cen­tenas de mi­lhares de fa­mí­lias por­tu­guesas, por via da re­a­va­li­ação de todos os imó­veis e pelo fim da cláu­sula de sal­va­guarda e que au­men­taram em mais de 30 por cento o IRS sobre os tra­ba­lha­dores e re­for­mados, re­du­zindo o nú­mero de es­ca­lões, au­men­tando as taxas de cada es­calão e cri­ando a so­bre­taxa de IRS, e agora em vez de se mos­trarem dis­po­ní­veis para re­duzir a ini­qui­dade do ac­tual sis­tema fiscal, no­me­a­da­mente re­du­zindo a carga fiscal sobre o tra­balho, sobre a ha­bi­tação pró­pria per­ma­nente com valor pa­tri­mo­nial até 600 mil euros e sobre os bens e ser­viços es­sen­ciais, estão apenas pre­o­cu­pados com os cerca de 15 mil con­tri­buintes su­jeitos a este adi­ci­onal ao IMI.

Ao invés do que o PSD e CDS de­fendem, o que o nosso País pre­cisa é de um sis­tema fiscal mais justo e equi­li­brado, que alivie a carga tri­bu­tária di­recta e in­di­recta sobre os tra­ba­lha­dores e as pe­quenas em­presas e que au­mente e se crie nova tri­bu­tação que in­cida sobre o ca­pital, os seus ren­di­mentos e o seu pa­tri­mónio, mo­bi­liário e imo­bi­liário.