PARTIDO NAS EMPRESAS

Esclarecer e mobilizar onde a luta é mais acesa

«Para de­fender o ser­viço postal, os tra­ba­lha­dores e os CTT é ne­ces­sário re­na­ci­o­na­lizar os CTT.» É esta a men­sagem cen­tral do co­mu­ni­cado da cé­lula do Par­tido, dis­tri­buído aos tra­ba­lha­dores no início de Agosto. Re­cor­dando-se o papel de PS, PSD e CDS na pri­va­ti­zação, o co­mu­ni­cado re­alça as con­sequên­cias desta opção: «brutal de­gra­dação do ser­viço postal, ataque aos di­reitos e re­mu­ne­ra­ções dos tra­ba­lha­dores, de­gra­dação fi­nan­ceira da em­presa.»

Para os co­mu­nistas, a ofen­siva ten­derá a in­ten­si­ficar-se caso a em­presa per­ma­neça em mãos pri­vadas, exis­tindo até o «risco claro da des­truição do ser­viço postal, cuja con­cessão está atri­buída aos CTT até 2020, de­vendo nessa al­tura, se até lá nada for al­te­rado, ir a “con­curso”». O re­fe­rido con­curso, alerta a cé­lula, ser­virá apenas para que os donos da em­presa «con­sigam os seus ob­jec­tivos, ar­ti­cu­lando duas vias: re­dução da oferta, re­du­zindo custos e des­pe­dindo tra­ba­lha­dores; obter fi­nan­ci­a­mento pú­blico para ga­rantir a pres­tação de ser­viço pú­blico».

É pe­rante esta pers­pec­tiva que o Par­tido re­lança a dis­cussão em torno da re­na­ci­o­na­li­zação da em­presa e dispõe-se a dar com­bate a «qual­quer ideia de se­parar os CTT do ser­viço pú­blico postal». Va­lo­ri­zando a apre­sen­tação, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, de um Pro­jecto de Re­so­lução do PCP que aponta à «re­cu­pe­ração do con­trolo e gestão do ser­viço postal uni­versal por parte do Es­tado, através da re­versão da pri­va­ti­zação dos CTT-Cor­reios de Por­tugal», a cé­lula alerta para o con­teúdo da pro­posta do BE, que me­rece a opo­sição dos co­mu­nistas.

Nesse do­cu­mento, acusa o PCP, o BE também re­co­menda ao Go­verno a re­cu­pe­ração do con­trolo e gestão do ser­viço postal uni­versal por parte do Es­tado, não através da re­versão da pri­va­ti­zação do CTT, mas res­ga­tando à em­presa a con­cessão de que ac­tu­al­mente dispõe. É pre­ci­sa­mente por im­plicar a re­ti­rada aos CTT do ser­viço pú­blico postal que o PCP «ja­mais dará o seu acordo a uma me­dida que só le­varia água ao moinho da ad­mi­nis­tração».

Com­bates fun­da­men­tais

Na TAP, a cé­lula do PCP alerta os tra­ba­lha­dores para os «com­bates fun­da­men­tais» para o fu­turo da em­presa que se irão travar nos pró­ximos meses, ga­ran­tindo que «mais uma vez será a uni­dade e luta dos tra­ba­lha­dores da TAP que a po­derão salvar».

Um desses com­bates é, desde logo, em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, exi­gindo da ad­mi­nis­tração o res­peito pelos com­pro­missos as­su­midos. «Sa­bemos que os ca­pi­ta­listas querem sempre mais tra­balho por menos di­nheiro, mas podem e devem ser tra­vados», acres­centa a cé­lula. Um se­gundo eixo de acção é a de­fesa do em­prego es­tável, com­ba­tendo a pre­ca­ri­e­dade e a sub­con­tra­tação. Neste campo, re­alça, a si­tu­ação na ponte aérea Lisboa-Porto «tem que deixar de ser um mau exemplo de prá­ticas la­bo­rais». O ter­ceiro mo­tivo de luta prende-se com a ne­ces­si­dade de im­pedir a TAP de ali­enar sec­tores es­tra­té­gicos, de­fen­dendo-se assim a pro­dução na­ci­onal.

No co­mu­ni­cado, a or­ga­ni­zação do Par­tido na trans­por­ta­dora aérea de­nuncia ainda o facto de per­ma­necer se­creto o Plano Es­tra­té­gico apro­vado para a pró­xima dé­cada, muito em­bora a lei con­sagre que ele deve ser dis­cu­tido com os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores e o PCP já ter so­li­ci­tado na As­sem­bleia da Re­pú­blica a sua di­vul­gação.

No do­cu­mento que está a dis­tri­buir aos tra­ba­lha­dores o PCP re­a­firma que a re­cu­pe­ração pelo Es­tado de 50 por cento do ca­pital so­cial da TAP é uma me­dida er­rada, pois o Go­verno de­veria ter anu­lado a pri­va­ti­zação, que foi ilegal. A en­trega da gestão aos ca­pi­ta­listas é outro exemplo da in­ca­pa­ci­dade do ac­tual exe­cu­tivo de romper com a sub­missão às mul­ti­na­ci­o­nais.




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