Os deputados do PCP questionaram o Governo sobre a avaliação que faz das condições de navegabilidade da Baía do Seixal, se reconhece que a garantia dessas condições pode potenciar a actividade económica, cultural, desportiva e recreativa numa zona privilegiada no Estuário do Tejo, que medidas estão a ser tomadas para repor tais condições e qual a previsão para a sua concretização.

As questões ao Executivo prendem-se com o facto de as potencialidades da Baía do Seixal do ponto de vista do desenvolvimento de actividades económicas, designadamente na área da reparação naval e do turismo, e de actividades ambientais e de protecção da natureza, estarem comprometidas por um problema de vulto: o assoreamento.

Como os deputados fazem notar na exposição de motivos, nos últimos anos o «assoreamento tem vindo a agravar-se, introduzindo dificuldades acrescidas na navegabilidade de embarcações e criando limitações no funcionamento do cais de acostagem. Nos períodos de maré baixa não há qualquer possibilidade de navegação». A resolução deste problema implica a realização de dragagens, estimando-se que seja necessário dragar cerca de um milhão de metros cúbicos.

O Município do Seixal já fez o trabalho preparatório necessário para realização das dragagens, mas dado tratar-se de uma zona de domínio público hídrico, lembram os deputados, «cabe à administração portuária, neste caso à Administração do Porto de Lisboa e Setúbal, a intervenção ao nível da conservação e reabilitação da zona costeira e estuários, o que inclui a gestão dos recursos hídricos».