LISBOA

Vigilantes precários no Centro Hospitalar

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo acerca das medidas previstas para garantir os direitos dos trabalhadores da vigilância que prestam serviço no Centro Hospitalar de Lisboa, contratados pela empresa Aner Segurança, SA. Em causa está o não pagamento de subsídios de férias e de Natal desde há vários anos, bem como salários e créditos laborais em atraso. A confirmar-se esta prática, realça o PCP, poderá estar em causa o incumprimento de um critério para que a empresa em causa possa continuar a prestar serviço numa instituição pública. O PCP pergunta ainda se a referida empresa já foi alvo de alguma inspecção por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho e, em caso afirmativo, quais as respectivas conclusões. No documento endereçado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinha-se que as práticas da Aner não são um caso isolado, pois vários têm sido, no sector, os exemplos de «desrespeito e violação da contratação colectiva quanto ao pagamento do trabalho extraordinário, em dias feriados e fim-de-semana, desregulamentação dos horários de trabalho, incumprimento de tempo de descanso, decisão unilateral de alteração de local de trabalho».



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