LISBOA

Vigilantes precários no Centro Hospitalar

O Grupo Par­la­mentar do PCP ques­ti­onou o Go­verno acerca das me­didas pre­vistas para ga­rantir os di­reitos dos tra­ba­lha­dores da vi­gi­lância que prestam ser­viço no Centro Hos­pi­talar de Lisboa, con­tra­tados pela em­presa Aner Se­gu­rança, SA. Em causa está o não pa­ga­mento de sub­sí­dios de fé­rias e de Natal desde há vá­rios anos, bem como sa­lá­rios e cré­ditos la­bo­rais em atraso. A con­firmar-se esta prá­tica, re­alça o PCP, po­derá estar em causa o in­cum­pri­mento de um cri­tério para que a em­presa em causa possa con­ti­nuar a prestar ser­viço numa ins­ti­tuição pú­blica. O PCP per­gunta ainda se a re­fe­rida em­presa já foi alvo de al­guma ins­pecção por parte da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho e, em caso afir­ma­tivo, quais as res­pec­tivas con­clu­sões. No do­cu­mento en­de­re­çado ao Mi­nis­tério do Tra­balho, So­li­da­ri­e­dade e Se­gu­rança So­cial su­blinha-se que as prá­ticas da Aner não são um caso iso­lado, pois vá­rios têm sido, no sector, os exem­plos de «des­res­peito e vi­o­lação da con­tra­tação co­lec­tiva quanto ao pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário, em dias fe­ri­ados e fim-de-se­mana, des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios de tra­balho, in­cum­pri­mento de tempo de des­canso, de­cisão uni­la­teral de al­te­ração de local de tra­balho».



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