O Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses re­a­firmou esta se­gunda-feira, dia 18, que as pro­postas apre­sen­tadas pelo Go­verno nas reu­niões da se­mana pas­sada (dias 12 e 14) e de­pois en­vi­adas por es­crito com por­me­no­ri­zação, são «in­su­fi­ci­entes», face à rei­vin­di­cação dos pro­fis­si­o­nais de en­fer­magem e também re­la­ti­va­mente aos com­pro­missos as­su­midos pelo Mi­nis­tério da Saúde, em Março, com a CNESE (co­missão ne­go­ci­a­dora cons­ti­tuída pelo SEP/​CGTP-IN e o Sin­di­cato dos En­fer­meiros da RA da Ma­deira).
Logo no dia 15, sexta-feira, o SEP anun­ciou a con­vo­cação de greve, para dias 3 a 5 de Ou­tubro, en­ce­tando con­tactos com ou­tras or­ga­ni­za­ções de en­fer­meiros «para dis­cutir con­ver­gência na acção».
Das ques­tões em aberto, além do des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões nas car­reiras (ma­téria ne­go­ciada no âm­bito da Frente Comum de Sin­di­catos, que tem agen­dada para hoje uma reu­nião com o Go­verno), des­tacam-se a re­po­sição do valor in­te­gral das horas «de qua­li­dade», a di­fe­ren­ci­ação re­mu­ne­ra­tória dos en­fer­meiros es­pe­ci­a­listas (mu­dança de po­sição re­mu­ne­ra­tória) e a fi­xação, em acordo co­lec­tivo de tra­balho, das 35 horas se­ma­nais para os en­fer­meiros em re­gime de con­trato in­di­vi­dual de tra­balho.

A Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais ma­ni­festou, também na se­gunda-feira, «pre­o­cu­pação pelo facto de o Go­verno se pre­parar para manter, por mais um ano, o con­ge­la­mento dos sa­lá­rios, con­tri­buindo deste modo para a de­gra­dação do poder de compra dos tra­ba­lha­dores». Numa nota de im­prensa, sobre a reu­nião da sua di­recção no dia 18, a fe­de­ração da CGTP-IN de­nun­ciou «a ten­ta­tiva de con­fundir os tra­ba­lha­dores, mis­tu­rando os au­mentos sa­la­riais com o even­tual des­con­ge­la­mento da pro­gressão nas po­si­ções re­mu­ne­ra­tó­rias que, a ser con­cre­ti­zado, não abran­gerá todos» e «não le­vará em conta todo o tempo de con­ge­la­mento».
«Pre­o­cu­pante» é também o facto de per­sistir o re­curso à pre­ca­ri­e­dade do em­prego, uma vez que «o pro­cesso de re­gu­la­ri­zação de vín­culos pre­cá­rios que o Go­verno leva a cabo neste mo­mento, pelo con­junto de re­gras por si fi­xadas, está a im­pedir que a maior parte dos tra­ba­lha­dores em pre­ca­ri­e­dade venha a ser co­lo­cada nos mapas de pes­soal res­pec­tivos, po­dendo mesmo ver ces­sados os ac­tuais con­tratos». A fe­de­ração re­fere que o mi­nistro do Tra­balho ad­mitiu, numa reu­nião no dia 13, que «menos de 20 mil» tra­ba­lha­dores possam ter o seu vín­culo re­gu­la­ri­zado, um «nú­mero que fica bem longe dos 116 mil iden­ti­fi­cados pelo pró­prio Go­verno antes de se ini­ciar o PREVPAP» (pro­grama de re­gu­la­ri­zação ex­tra­or­di­nária dos vín­culos pre­cá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica).
É «ne­ga­tivo» o ba­lanço dos pro­cessos rei­vin­di­ca­tivos sec­to­riais, que de­correm ao nível dos vá­rios mi­nis­té­rios, de­vido à «au­sência de sa­tis­fação das mais ele­men­tares as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores, no plano das car­reiras, de atri­buição de su­ple­mentos, de ho­rá­rios de tra­balho, de re­gu­la­ri­zação de vín­culos pre­cá­rios, da me­lhoria das con­di­ções de tra­balho».
São re­fe­ridos os casos da Edu­cação (re­cusa de ne­go­ciar a cri­ação da car­reira es­pe­cial para o pes­soal não do­cente e abuso de con­tratos pre­cá­rios para sa­tis­fazer ne­ces­si­dades per­ma­nentes) e da Saúde (con­ti­nuam por ne­go­ciar a cri­ação da car­reira de téc­nico au­xi­liar de saúde e também o con­trato co­lec­tivo para os hos­pi­tais EPE).
Uma vi­gília de tra­ba­lha­dores da Saúde foi mar­cada para 12 de Ou­tubro, das 16 às 22 horas, junto ao Mi­nis­tério.

Para dia 9, foi de­ci­dida a con­vo­cação de uma greve de 24 horas dos tra­ba­lha­dores da car­reira de ins­pecção da ASAE.
Con­vocar greve destes tra­ba­lha­dores para dia 9 fora a de­cisão da As­so­ci­ação Sin­dical dos Fun­ci­o­ná­rios da ASAE (ASF-ASAE), na as­sem­bleia geral do pas­sado sá­bado, dia 16. A pro­posta do Go­verno, no final de um longo pro­cesso de ne­go­ci­ação para criar a car­reira es­pe­cial de ins­pecção da ASAE, foi re­jei­tada par­ci­al­mente e foi exi­gida uma ne­go­ci­ação su­ple­mentar com o Mi­nis­tério das Fi­nanças, para ul­tra­passar a «in­ca­pa­ci­dade e ir­re­du­ti­bi­li­dade» do Mi­nis­tério da Eco­nomia na ne­go­ci­ação de ma­té­rias como as re­gras de tran­sição para a car­reira única, o ho­rário de tra­balho e uma nova ta­bela re­mu­ne­ra­tória – como no­ti­ciou a agência Lusa.

A Co­missão Co­or­de­na­dora Per­ma­nente dos Sin­di­catos e As­so­ci­a­ções dos Pro­fis­si­o­nais das Forças e Ser­viços de Se­gu­rança con­si­derou esta terça-feira que se jus­ti­fica manter o pro­testo na­ci­onal con­vo­cado para 12 de Ou­tubro. «As es­tru­turas que com­põem a CCP so­li­ci­taram às res­pec­tivas tu­telas a con­fir­mação da ve­ra­ci­dade das in­ten­ções de con­ge­la­mento das car­reiras das forças e ser­viços de se­gu­rança no Or­ça­mento do Es­tado para 2018, não exis­tindo ainda ne­nhuma in­for­mação ofi­cial que as des­minta», afirma-se num co­mu­ni­cado, ci­tado pela agência Lusa. Para a CCP «este si­lêncio é sig­ni­fi­ca­tivo da falta de fron­ta­li­dade do Go­verno».
A Co­or­de­na­dora de­li­berou so­li­citar uma reu­nião, com ca­rácter de ur­gência, ao Pre­si­dente da Re­pú­blica, e cri­ticou o facto de, num quadro ge­ne­ra­li­zado de de­sin­ves­ti­mento nas forças de se­gu­rança, «o Go­verno de­li­be­ra­da­mente, estar a fazer uso de contra-in­for­mação, dando a en­tender que estão em causa car­reiras que foram des­con­ge­ladas, quando apenas ocor­reram pro­mo­ções pon­tuais, por ra­zões fun­ci­o­nais e apenas em al­gumas das car­reiras».

Frente Comum de­cide dia 3

A Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica de­ci­dirá a 3 de Ou­tubro os con­tornos con­cretos que as­su­mirá uma luta de âm­bito na­ci­onal.
Esta de­cisão da ci­meira de sin­di­catos, que se reuniu na terça-feira, foi dada a co­nhecer ontem, de manhã, frente ao Mi­nis­tério das Fi­nanças, onde uma de­le­gação en­tregou a re­so­lução apro­vada dia 19.
A co­or­de­na­dora da es­tru­tura mais re­pre­sen­ta­tiva dos tra­ba­lha­dores dos di­fe­rentes sec­tores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica cen­tral, re­gi­onal e local – que é cons­ti­tuída por três de­zenas de es­tru­turas da CGTP-IN ou sem fi­li­ação em cen­trais – disse aos jor­na­listas que a luta será mar­cada se o Go­verno não re­cuar nas in­ten­ções que têm sido anun­ci­adas e não des­men­tidas. Ana Avoila, ci­tada pela agência Lusa, adi­antou que po­derá ser con­vo­cada uma ma­ni­fes­tação ou uma greve, a re­a­lizar na úl­tima quin­zena de Ou­tubro ou na pri­meira de No­vembro. A di­ri­gente re­a­firmou que a Frente Comum não cede nos au­mentos dos sa­lá­rios, que estão con­ge­lados desde 2010, nem ab­dica de que o des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões abranja todos os tra­ba­lha­dores.
Quanto à ac­tu­a­li­zação sa­la­rial de quatro por cento, rei­vin­di­cada pela Frente Comum, Ana Avoila con­si­derou ser um valor ra­zoável, tendo em conta que os tra­ba­lha­dores per­deram nove por cento do seu poder de compra nos úl­timos anos, de­vido ao au­mento do custo de vida.