Pessoas com deficiência exigem direitos
DIREITOS O 24.º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência, realizado dia 21, no Porto, discutiu a intervenção da CNOD face às políticas mais recentes e aprovou uma carta aberta em que exige a concretização de direitos.
Defende-se a criação de condições materiais, sociais e culturais para a concretização de direitos
Cerca de 300 pessoas com deficiência participaram no 24.º Encontro Nacional promovido pela Confederação Nacional das Organizações das Pessoas com Deficiência – CNOD, que decorreu durante o passado sábado no Auditório Almeida Garrett, no Palácio de Cristal, Porto. A jornada terminou com uma concentração na via pública com o intuito de «dar visibilidade à luta contra a discriminação e pela efectivação dos direitos das pessoas com deficiência», informa a estrutura associativa em nota de imprensa.
De acordo com a mesma fonte, a iniciativa realizada sob o lema «Vida independente, inclusiva e participada» procedeu ao «balanço das políticas governamentais e aprovou uma carta aberta com as reivindicações mais prioritárias», documento que dirigem «aos diferentes grupos parlamentares e ao executivo liderado por António Costa».
No encontro da CNOD – que junta 38 associações com milhares de filiados englobando todos os tipos de deficiência: intelectual, motora, sensorial e orgânica; representa em Portugal o Fórum Europeu de Deficiência e é membro do Conselho Económico e Social – o único partido que se fez representar foi o PCP, através da deputada Diana Ferreira.
Urgente
No texto reivindicativo aprovado, o movimento associativo de pessoas com deficiência considera que, no momento em que se discute o Orçamento do Estado para 2018, «é necessário que este contemple mais medidas que correspondam ao cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência e da sua inclusão na sociedade como cidadãos de pleno direito».
Defende-se, por isso, a criação de «condições materiais, sociais e culturais para a concretização do direito à realização pessoal e a uma vida independente, dos direitos à educação, à cultura e ao desporto», bem como a criação de condições para «garantir a valorização do direito ao trabalho e o acesso ao emprego com direitos por parte das pessoas com deficiência», designadamente adoptando «medidas de adaptabilidade dos postos de trabalho, valorizando os seus salários e aumentando o salário mínimo nacional».
Entre as medidas urgentes reclamadas pela CNOD, estão:
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Revisão das condições da atribuição da Prestação Social de Inclusão por forma a torná-la mais abrangente e justa;
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Cabimentação no Orçamento do Estado de verbas para o apoio à vida independente, visando que as pessoas com deficiência deixem de estar sujeitas a financiamentos externos e projectos-piloto, os quais são efémeros;
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Aumento dos recursos humanos, financeiros e técnicos disponíveis nas escolas para levar à prática a verdadeira Educação Inclusiva;
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Cumprimento da Lei das Acessibilidades, nomeadamente através do aumento da fiscalização das obras e das novas construções, assim como por via da cabimentação no Orçamento do Estado de uma verba capaz de suportar intervenções nos espaços públicos que assegurem as necessárias acessibilidades;
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Melhoria do apoio financeiro às Organizações de Pessoas com Deficiência, dando-lhes garantias e diminuindo as burocracias, para que estas possam executar o seu trabalho e focar-se naqueles que são os seus propósitos e saberes.
