Debate na generalidade do OE para 2018

A acção decisiva do PCP

Há um dado in­ques­ti­o­nável na pro­posta de OE para 2018: as­so­ciado a tudo o que nele é avanço e con­quista está a «in­ter­venção do PCP, as suas pro­postas e a sua per­sis­tência».

O de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá de­mons­trou-o ao enu­merar o elenco de ma­téria onde foi de­ci­sivo esse con­tri­buto. Ele es­teve pre­sente na eli­mi­nação de res­tri­ções a di­reitos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, no pa­ga­mento das horas ex­tra­or­di­ná­rias, do tra­balho noc­turno e das horas de qua­li­dade, no des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões na car­reira e no pa­ga­mento in­te­gral, até ao fim da le­gis­la­tura, das re­mu­ne­ra­ções cor­res­pon­dentes e na re­visão da ta­bela re­mu­ne­ra­tória dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais.

Mas também no novo au­mento ex­tra­or­di­nário das pen­sões, que abran­gerá mais de um mi­lhão e 600 mil re­for­mados, o que se tra­du­zirá pelo se­gundo ano con­se­cu­tivo numa re­cu­pe­ração do poder de compra per­dido.

Igual­mente em ma­téria de po­lí­tica fiscal, com a apro­xi­mação que o Go­verno en­tre­tanto fez às pro­postas do PCP, foi pos­sível in­tro­duzir ele­mentos de jus­tiça que be­ne­fi­ciam mi­lhões de con­tri­buintes, bem como in­verter op­ções er­radas do pas­sado, ainda que por opção do Go­verno essas me­didas es­tejam aquém da­quilo que seria de­se­jável e pos­sível. Trata-se, como ex­plicou, Paulo Sá, do au­mento do mí­nimo de exis­tência, que se tra­du­zirá numa re­dução ou até isenção de pa­ga­mento de IRS para cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores e re­for­mados, e no au­mento do nú­mero de es­ca­lões de IRS, sig­ni­fi­cando um de­sa­gra­va­mento fiscal para quase três mi­lhões de con­tri­buintes do 2.º e 3.º es­ca­lões.




Mais artigos de: Assembleia da República

Às medidas consolidadas acrescentar novos avanços

«Num país duramente atingido por décadas de política de direita, a apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2018 tem de ser feita a partir do seu conteúdo concreto, do sentido das suas medidas e naturalmente das opções que são feitas...

Valorizar o emprego público

Este Orçamento do Estado, contrariamente aos de má memória do governo anterior, não impõe cortes nos salários, nem o corte no pagamento do trabalho extraordinário e no trabalho suplementar, tal como não obriga a afastar a contratação colectiva no...

Respeito pelos direitos laborais

LUSA Ao debate do OE, pela mão do Grupo Parlamentar do PCP, foi levado ainda um conjunto de outras matérias no domínio laboral, como a questão salarial, a protecção no desemprego, a precariedade, a contratação colectiva ou a defesa dos...

Ir mais longe nos direitos sociais

Pelo aumento das pensões de reforma tem batalhado – e muito – o PCP. E foi a sua persistência, não é demais sublinhá-lo, que permitiu inscrever neste orçamento aumentos extraordinários de seis e 10 euros mensais para um milhão...

O investimento que falta como «pão para a boca»

A necessidade de reforço do investimento público para níveis que correspondam às necessidades do País, à resolução dos problemas actuais e ao desenvolvimento do futuro foi um aspecto particularmente realçado no debate pela bancada comunista....

Na floresta o que falta é acção e recursos

LUSA Entre as matérias que o PCP quer ver aprofundadas no debate na especialidade está a «resposta orçamental ao problema dos incêndios». João Oliveira, na primeira ronda de perguntas ao primeiro-ministro, abordou o tema, vindo este a ser...

Cultura não pode ser o parente pobre

O nosso País ocupa a penúltima posição na União Europeia em termos de gastos públicos com a Cultura, seja em percentagem do PIB seja em percentagem do Orçamento do Estado. Para esta lamentável realidade chamou a atenção a deputada comunista Ana...

Avanços consolidados

– Eliminação da sobretaxa no IRS. – Reposição integral dos salários. – Reposição das 35 horas na Administração Pública. – Reposição integral dos feriados. – Avanços no combate à precariedade...

Intervir na especialidade

Vá­rias são as ma­té­rias cuja dis­cussão o PCP quer ver apro­fun­dada em sede de es­pe­ci­a­li­dade e que serão ob­jecto de pro­postas suas no de­curso deste pro­cesso. Eis al­gumas das já anun­ci­adas e pelas quais irá bater-se: