Propostas do PCP de alteração ao OE visam criar mais justiça social

São 122 as pro­postas do PCP de al­te­ração ao OE de 2018, cujo de­bate na es­pe­ci­a­li­dade pros­segue hoje e amanhã em ple­nário, com vo­tação final global já na pró­xima terça-feira.

Estão pre­sentes avanços que têm a marca e o con­tri­buto do PCP

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Tão ele­vado nú­mero de pro­postas diz bem do es­forço e em­penho da ban­cada co­mu­nista em in­tro­duzir ele­mentos de jus­tiça so­cial que dêem res­posta às ne­ces­si­dades e pro­blemas das pes­soas e do País, me­lho­rando assim o do­cu­mento onde estão ver­tidas as li­nhas es­sen­ciais das op­ções e pri­o­ri­dades que de­ter­mi­narão o rumo da po­lí­tica eco­nó­mica e fi­nan­ceira no pró­ximo ano.

Pos­tura esta de forte en­vol­vi­mento que não sur­pre­ende nin­guém, es­tando em linha com a ga­rantia dada nesse pre­ciso sen­tido por Je­ró­nimo de Sousa quando deixou claro no de­bate na ge­ne­ra­li­dade, no pas­sado dia 3 de No­vembro, que o PCP não des­per­di­çaria «ne­nhuma pos­si­bi­li­dade de avanço e con­quista de di­reitos e ren­di­mentos», sem nunca perder de vista como «linha do pró­ximo ho­ri­zonte» a «po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda» pela qual se bate, que rompa com a po­lí­tica de di­reita e «li­berte Por­tugal dos cons­tran­gi­mentos que nos amarram».

E assim tem sido em todo este pro­cesso de dis­cussão or­ça­mental, desde a pro­posta ini­cial, onde foram con­se­guidos e estão pre­sentes «avanços que têm a marca e o con­tri­buto do PCP», pas­sando por toda a fase sub­se­quente no de­curso da qual os de­pu­tados co­mu­nistas têm per­sis­ten­te­mente ba­ta­lhado por «levar mais longe aquilo que é po­si­tivo para os tra­ba­lha­dores e para o povo», como sa­li­entou an­te­ontem em con­versa com o Avante! o líder par­la­mentar co­mu­nista, João Oli­veira.

Por novos passos

De­pois dos avanços já ve­ri­fi­cados em ma­té­rias como o IRS, o au­mento das pen­sões, re­po­sição de di­reitos dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica, entre ou­tros pro­gressos (ver caixa), na fase ac­tual do de­bate na es­pe­ci­a­li­dade a atenção dos de­pu­tados co­mu­nistas tem es­tado di­rec­ci­o­nada para con­quistar novos passos que me­lhorem a vida e res­pondam aos pro­blemas da po­pu­lação e do País, no­me­a­da­mente com o «re­forço dos ser­viços pú­blicos, do apoio so­cial aos de­sem­pre­gados e aos re­for­mados, às cri­anças e às pes­soas com de­fi­ci­ência».

«Es­tamos a bater-nos por mais apoio às MPME e aos agri­cul­tores e aos pes­ca­dores, por mais jus­tiça fiscal, por uma res­posta que ga­ranta os di­reitos das ví­timas dos in­cên­dios e que re­solva os pro­blemas do mundo rural e da nossa flo­resta, por uma re­dução dos custos com a energia, pelo fim das PPP, pela ga­rantia de que nas pro­gres­sões das car­reiras todo o tempo conta e todos os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração são tra­tados de forma igual», de­clarou ao nosso jornal o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista.

No plano do re­forço dos ser­viços pú­blicos, por exemplo, o que se pre­tende é que na «saúde, na edu­cação, nos trans­portes ou na cul­tura os por­tu­gueses possam ter os seus di­reitos so­ciais ga­ran­tidos», be­ne­fi­ci­ando da pres­tação de ser­viços com qua­li­dade.

Os de­pu­tados co­mu­nistas ba­ta­lham ainda para que as ca­ti­va­ções sejam ex­cluídas de todas estas áreas, in­formou João Oli­veira, que adi­antou estar a sua ban­cada igual­mente apos­tada em re­duzir as taxas mo­de­ra­doras aos do­entes cró­nicos, as­se­gurar a gra­tui­ti­dade aos ma­nuais es­co­lares e a re­dução dos alunos por turma, ga­rantir a in­te­gração dos bol­seiros, mais re­si­dên­cias para os es­tu­dantes, a par do con­ge­la­mento do valor das pro­pinas.

Me­lhorar a vida

Nos apoios so­ciais, além do com­pro­misso já as­su­mido pelo Go­verno de pôr fim ao corte de 10% no sub­sídio de de­sem­prego, João Oli­veira re­velou que o PCP não ab­dica da luta pelo au­mento da me­dida ex­tra­or­di­nária de apoio aos de­sem­pre­gados, pelo au­mento do abono de fa­mília, bem como pela aber­tura de 150 novas salas no pré-es­colar.

As­se­gurar novos avanços nas longas car­reiras con­tri­bu­tivas e o fim da in­justa pe­na­li­zação das re­formas, cons­ti­tuem dois ou­tros ob­jec­tivos da ban­cada co­mu­nista, do mesmo modo que quer ver as pes­soas com de­fi­ci­ência mais apoi­adas por via do «re­forço da pres­tação so­cial para a in­clusão, com a gra­tui­ti­dade do ates­tado mul­tiusos e com a pos­si­bi­li­dade de uti­li­zação de ou­tros do­cu­mentos ofi­ciais para maior fa­ci­li­dade no acesso às pres­ta­ções so­ciais».

Re­le­vadas pelo pre­si­dente da ban­cada co­mu­nista foram por fim as pro­postas apre­sen­tadas no ca­pí­tulo dos in­cên­dios. «É pre­ciso re­cu­perar casas, em­presas, ex­plo­ra­ções agrí­colas, infra-es­tru­turas pú­blicas. É pre­ciso tomar me­didas para ga­rantir o apoio e as in­dem­ni­za­ções àqueles que fi­caram sem nada ou per­deram quase tudo. Mas é pre­ciso e de­ci­sivo também o in­cre­mento de me­didas es­tru­tu­rais para ga­rantir a de­fesa do mundo rural e da nossa flo­resta, para ga­rantir que o fla­gelo dos in­cên­dios não se volta a re­petir com as con­sequên­cias trá­gicas que teve em 2017», re­clamou João Oli­veira, jus­ti­fi­cando assim as 44 me­didas con­cretas avan­çadas pelo PCP neste do­mínio, e que foram ob­jecto de tra­ta­mento es­pe­cí­fico em con­fe­rência de im­prensa a que damos o de­vido re­levo na pá­gina se­guinte.

Apoios às MPME, agri­cul­tores e pes­ca­dores

De­ta­lhando o con­teúdo das pro­postas que visam ga­rantir mais apoio aos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios (MPME), aos agri­cul­tores e aos pes­ca­dores, João Oli­veira in­formou, exem­pli­fi­cando, que esses apoios passam por me­didas como a que «con­sagra o IVA de caixa e uma conta-cor­rente com o Es­tado», pelo re­forço do apoio à «elec­tri­ci­dade verde ou ao ga­sóleo agrí­cola», ou ainda pelo re­forço do apoio para a ga­so­lina uti­li­zada na faina pela pe­quena pesca ar­te­sanal e cos­teira.

Por mais jus­tiça fiscal

Outra área que o PCP não des­cura em sede de es­pe­ci­a­li­dade é a que diz res­peito à jus­tiça fiscal. «É pre­ciso mais jus­tiça fiscal», diz-nos João Oli­veira, sem deixar de va­lo­rizar o facto de o OE conter já o re­sul­tado da re­fe­rida acção da sua ban­cada em me­didas como a re­dução do IRS para os ren­di­mentos mais baixos ou a pers­pec­tiva de eli­mi­nação do PEC, re­du­zindo-o em 1018.

«Mas é pre­ciso ir mais longe», in­siste, su­bli­nhando que im­porta con­cre­tizar o com­pro­misso as­su­mido com o PCP de aprovar o au­mento da der­rama para tri­butar de forma mais efec­tiva as em­presas com lu­cros acima dos 35 mi­lhões de euros.

Em ma­téria de tri­bu­tação me­recem ainda re­levo pro­postas como, enu­merou, a tri­bu­tação efec­tiva em sede de IRS dos ren­di­mentos acima de 80 mil euros, a pro­posta do re­gime de isenção de IVA alar­gado até aos 12 500 euros ou a pro­posta de re­dução da taxa do IMI de 0,45 para 0,40, na sequência do de­sa­gra­va­mento já con­cre­ti­zado por pro­posta do PCP dos an­te­ri­ores 0,50.



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