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O Partido reagiu no dia 19, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, às iniciativas do Governo no sentido de associar Portugal à CEP, decisão na qual conta com o apoio do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas. O PCP lembra, a este propósito, que a chamada Cooperação Estruturada Permanente se insere no processo de aprofundamento da militarização da União Europeia e da sua afirmação como pilar europeu da NATO, tendente à criação de um «exército comum» da União Europeia, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar.

Nessa nota, o PCP reafirma a sua mais viva discordância com tal intenção e com o caminho de aprofundamento da militarização da União Europeia que ela representa. Em causa, garante, está uma «ainda maior concentração de poder supranacional em matérias que estão no cerne da soberania e independência nacionais».

Igualmente alvos da crítica do PCP estão PSD e CDS, acusados de assumirem nestas matérias um «posicionamento hipócrita». Os comunistas lembram que estes dois partidos, que apoiaram e ratificaram o Tratado da União Europeia e defenderam a CEP, pretendem agora – como aliás o procura fazer o PS – separar a associação de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente daquele que é um objectivo «há muito explicitado pelos principais responsáveis do processo de integração capitalista»: a criação de um «exército europeu» e a centralização dos processos de decisão e comando. A impulsionar tal processo estão algumas das principais potências da UE, e em particular a Alemanha, a França, a Itália e a Espanha.

Prevendo a acentuação de contradições no desenvolvimento do processo de militarização da União Europeia, o PCP alerta para o que ele representa de perversão da missão das Forças Armadas portuguesas e das suas funções constitucionalmente definidas. Em causa pode estar, garante, o comprometimento a prazo das capacidades nacionais nesta área e consequente diminuição da capacidade de decisão soberana e a independência nacional.