As­si­nalou-se a 3 de De­zembro o Dia In­ter­na­ci­onal das Pes­soas com De­fi­ci­ência – um dia que marca a luta tra­vada todos os dias pelas pes­soas com de­fi­ci­ência e suas fa­mí­lias; um dia que de­vendo servir também para que pos­samos re­flectir sobre a re­a­li­dade vi­vida pelas pes­soas com de­fi­ci­ência, os seus pro­blemas, ne­ces­si­dades e as­pi­ra­ções, não pode servir para que du­rante o resto do ano o de­bate e a luta por so­lu­ções e res­postas de­sa­pa­reça.

O PCP tem in­ter­vindo, em vá­rios mo­mentos, sobre a ne­ces­si­dade de se con­cre­ti­zarem di­reitos já con­sa­grados e leis já exis­tentes. Mas tem também apre­sen­tado pro­postas que apro­fundam os di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência e que con­tri­buem para me­lhorar as suas con­di­ções de vida.

Foi a pro­posta do PCP, apre­sen­tada e apro­vada em sede do Or­ça­mento do Es­tado para 2018, que con­sa­grou um ca­minho de gra­tui­ti­dade do Ates­tado Mul­tiuso, com a re­dução para me­tade do valor em 2018, a gra­tui­ti­dade em 2019 e o re­co­nhe­ci­mento de do­cu­mentos es­pe­cí­ficos e cer­ti­fi­ca­ções le­gais que atestem a in­ca­pa­ci­dade, até à im­ple­men­tação da gra­tui­ti­dade do Ates­tado Mul­tiuso. Sa­bendo que este do­cu­mento é de pri­mor­dial im­por­tância para ga­rantir às pes­soas com de­fi­ci­ência o pleno exer­cício de um con­junto de di­reitos e sendo este um do­cu­mento obri­ga­tório para aceder a um con­junto de ser­viços, bem como a pres­ta­ções so­ciais, o custo do mesmo não pode ser uma bar­reira para as pes­soas com de­fi­ci­ência. Este ca­minho de gra­tui­ti­dade alarga o acesso a este do­cu­mento.

A in­ter­venção e in­sis­tência do PCP, em sede do Or­ça­mento do Es­tado, per­mi­tiram a in­tro­dução de al­te­ra­ções à Pres­tação So­cial para a In­clusão que se tra­du­ziram em im­por­tantes avanços. Foi pos­sível alargar da pres­tação de forma a abranger pes­soas com de­fi­ci­ência já em idade de re­forma, re­a­va­liar, em 2018, os li­mites de acu­mu­lação da pres­tação, en­vol­vendo as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas das pes­soas com de­fi­ci­ência e fixar uma data para a en­trada em vigor, ainda em 2019, da fase re­fe­rente ao apoio às cri­anças e jo­vens com de­fi­ci­ência.

Con­ti­nuar a in­tervir

Foi pos­sível também abrir portas à cri­ação de uma res­posta para pes­soas com de­fi­ci­ência ac­tu­al­mente ex­cluídas do acesso à pres­tação, de­sig­na­da­mente quem ad­quira ou de­sen­volva uma de­fi­ci­ência após os 55 anos. O PCP in­sistiu também na ne­ces­si­dade de se en­con­trar uma res­posta, no âm­bito desta pres­tação, para as pes­soas com um grau de in­ca­pa­ci­dade in­fe­rior a 60%, mas cuja de­fi­ci­ência fosse igual­mente li­mi­ta­dora. Não tendo sido pos­sível con­sa­grar essa ne­ces­si­dade neste mo­mento, será ma­téria da qual o PCP não de­sis­tirá.

Como não de­sis­tirá da isenção das custas pro­ces­suais para os tra­ba­lha­dores si­nis­trados do tra­balho ou com do­ença pro­fis­si­onal, pro­posta apre­sen­tada também em sede de Or­ça­mento do Es­tado, que re­punha um di­reito e que criava me­lhores con­di­ções de acesso à Jus­tiça para estes tra­ba­lha­dores, e que foi re­jei­tada com os votos contra do PSD e do PS.

Sa­bendo que há um longo ca­minho a per­correr, não ig­no­rando também que já foi per­cor­rido um ca­minho im­por­tante, o PCP con­ti­nuará a in­tervir, com todos os ins­tru­mentos dis­po­ní­veis, na de­fesa dos di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência e con­ti­nuará so­li­dário com as ac­ções e as lutas de­sen­vol­vidas pelas pes­soas com de­fi­ci­ência, suas fa­mí­lias e or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas, sa­bendo que essa luta é motor im­pres­cin­dível para uma efec­tiva mu­dança que sig­ni­fique, na re­a­li­dade de todos os dias, uma vida digna, au­tó­noma e in­de­pen­dente.