A as­so­ci­ação de Por­tugal à cha­mada Co­o­pe­ração Es­tru­tu­rada Per­ma­nente da União Eu­ro­peia em ma­téria de se­gu­rança e de­fesa es­teve ontem em de­bate na As­sem­bleia da Re­pú­blica, já após o fecho da nossa edição. Todos os par­tidos com re­pre­sen­tação par­la­mentar, à ex­cepção do PAN, apre­sen­taram pro­jectos de re­so­lução sobre o as­sunto, de teor e sen­tido di­fe­ren­ci­ados. O Go­verno já fez saber que pre­tende en­volver o País neste pro­cesso.

O PCP re­jeita a as­so­ci­ação de Por­tugal à PESCO (na sigla em in­glês), con­si­de­rando que esta se in­sere no pro­cesso de apro­fun­da­mento da mi­li­ta­ri­zação da União Eu­ro­peia e da sua afir­mação como pilar eu­ropeu da NATO. A cri­ação de um exér­cito comum da UE, num quadro de com­ple­men­ta­ri­dade com esse bloco po­lí­tico-mi­litar, cons­titui, na opi­nião do Par­tido, o ob­jec­tivo final deste pro­cesso.

Re­cor­dando aqueles que são os prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados que regem as re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais do País e a na­tu­reza e fun­ções das Forças Ar­madas, o PCP as­sume que Por­tugal não pode nem deve aceitar este «pe­ri­goso passo na de­riva mi­li­ta­rista da UE». Além do mais porque, re­corda, a His­tória mostra que o uso da força no plano ex­terno andou sempre de mão dada com o re­forço do au­to­ri­ta­rismo no plano in­terno. Vol­ta­remos ao as­sunto em pró­ximas edi­ções, com o con­teúdo do de­bate par­la­mentar e o re­sul­tado das vo­ta­ções.

CPPC alerta

Também o Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração, num longo co­mu­ni­cado di­vul­gado no início da se­mana, en­cara com «grande pre­o­cu­pação» o apro­fun­da­mento do pro­cesso de mi­li­ta­ri­zação da UE que está em curso. O CPPC lembra que a for­ma­li­zação da PESCO se segue «à cri­ação, em Junho deste ano, do Fundo Eu­ropeu para a De­fesa, que as­sume o pro­pó­sito de co­or­denar, com­ple­mentar e am­pliar os in­ves­ti­mentos em in­ves­ti­gação mi­litar, no de­sen­vol­vi­mento de pro­tó­tipos e na aqui­sição de equi­pa­mento e tec­no­logia bé­licos». Em cima da mesa estão, ainda, pro­postas como o Pro­grama In­dus­trial de De­fesa Eu­ro­peia.

O CPPC cita também, no seu co­mu­ni­cado, as de­cla­ra­ções do Se­cre­tário-geral da NATO, que vê na Co­o­pe­ração Es­tru­tu­rada Per­ma­nente um po­ten­cial para «nos ajudar a au­mentar os gastos mi­li­tares».