«Agente único» adiado

Foi «uma im­por­tante vi­tória», para o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário, o acordo con­se­guido com o Go­verno a 29 de No­vembro, poucas horas antes de co­meçar a greve na CP, IP, Medway e Ta­kargo contra a nova re­gu­la­men­tação fer­ro­viária que de­veria en­trar em vigor a 2 de De­zembro.

Nessa tarde, o sin­di­cato da Fec­trans/​CGTP-IN emitiu um co­mu­ni­cado a di­vulgar os termos do acordo al­can­çado entre o Mi­nis­tério do Pla­ne­a­mento e das Infra-es­tru­turas e as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais que ti­nham con­vo­cado a luta, onde se prevê o adi­a­mento da en­trada em vigor do Re­gu­la­mento Geral de Se­gu­rança 1 (RGS1).

«Não é a re­so­lução final do pro­blema, mas para já adiámos a apli­cação de uma re­gu­la­men­tação ne­fasta e abriu-se um pro­cesso de ne­go­ci­ação na base de um com­pro­misso es­crito do Go­verno e não apenas na base de pro­messas vagas», co­mentou o sin­di­cato, aler­tando que «há mais ca­minho por per­correr» e ape­lando a que os fer­ro­viá­rios «man­te­nham a forte uni­dade na acção», que foi «de­ter­mi­nante para se atingir estes re­sul­tados».

A de­cisão de sus­pender a greve foi di­vul­gada num co­mu­ni­cado con­junto, subs­crito pelo SNTSF, a As­si­feco, o SFRCI, o Si­nafe, o SINFA e o SINFB. No do­cu­mento foram re­pro­du­zidos os termos do acordo com o Go­verno: adiada até final de Abril de 2018 a en­trada em vigor do novo RGS1; com­pro­misso do Go­verno para rever o RGS1 e re­gu­la­mentos in­ter­li­gados, num prazo de 90 dias e em con­junto com as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores, os ope­ra­dores e o IMT, ad­mi­tindo al­terar o que se re­velar ne­ces­sário, tendo em conta a regra vi­gente de dois agentes por com­boio; e re­forço da in­ter­venção do IMT na mo­ni­to­ri­zação e su­per­visão, em par­ti­cular quanto a si­tu­a­ções já iden­ti­fi­cadas pelas ORT.

Uma nova reu­nião no Mi­nis­tério ficou mar­cada para dia 19.

 



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