Para re­clamar a in­te­gração nos qua­dros do Ins­ti­tuto do Em­prego e For­mação Pro­fis­si­onal (IEFP), cerca de três de­zenas de tra­ba­lha­dores con­cen­traram-se, em pro­testo, na tarde de quinta-feira, 30 de No­vembro, junto ao Mi­nis­tério do Tra­balho, So­li­da­ri­e­dade e Se­gu­rança So­cial, em Lisboa.
A lei sobre o pro­grama de re­gu­la­ri­zação ex­tra­or­di­nária dos vín­culos pre­cá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e no sector em­pre­sa­rial do Es­tado (PREVPAP), en­viada para pro­mul­gação, «não sa­tisfaz as ne­ces­si­dades de in­te­gração no IEFP», «um ins­ti­tuto pú­blico que tem como prin­cipal missão o em­prego e que o ga­rante aos seus tra­ba­lha­dores de uma forma pre­cária», ex­plicou um di­ri­gente do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais do Sul e Re­giões Au­tó­nomas.
Se­bas­tião San­tana, ci­tado pela agência Lusa, disse ser ne­ces­sário que o mi­nistro «as­suma a res­pon­sa­bi­li­dade de dizer que o IEFP é uma ne­ces­si­dade per­ma­nente do País», porque até agora «a tu­tela en­tende que as ne­ces­si­dades per­ma­nentes do ins­ti­tuto são re­vi­sí­veis todos os anos, de acordo com o ca­len­dário de for­ma­ções». Ora, «as ne­ces­si­dades for­ma­tivas do País estão muito para além disto», frisou o di­ri­gente, apon­tando como prova o facto de haver tra­ba­lha­dores há 15 anos com re­cibos verdes.
Ana Mes­quita, de­pu­tada do PCP, numa breve in­ter­venção du­rante a con­cen­tração, sa­li­entou que o Es­tado deve «dar o exemplo do com­bate à pre­ca­ri­e­dade e ga­rantir a es­ta­bi­li­dade destes tra­ba­lha­dores».

Hoje na Edu­cação

Um ple­nário na­ci­onal de di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais do sector da Edu­cação foi mar­cado para hoje, às 14h30, frente ao Mi­nis­tério da tu­tela, na Ave­nida 5 de Ou­tubro, em Lisboa, as­su­mindo a forma de con­cen­tração.
Com esta acção, a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais dá ex­pressão ao pro­testo sus­ci­tado por de­cla­ra­ções do mi­nistro quanto à con­tra­tação de as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais: no início do ano lec­tivo, anun­ciou que ainda em 2017 se­riam con­tra­tados 1500, mas em No­vembro in­formou que se­riam abertos con­cursos apenas para 500.
A fe­de­ração da CGTP-IN vê nestas de­cla­ra­ções com­pro­vado que «o mi­nistro não vai cum­prir o que disse e este Go­verno optou por con­ti­nuar a usar e a abusar da con­tra­tação pre­cária para manter as es­colas a fun­ci­onar em ser­viços mí­nimos». Tanto assim é que «mais de 1600 con­tratos a tempo par­cial» já foram ce­le­brados no pre­sente ano lec­tivo.