A Câ­mara da Moita aprovou, dia 18, o or­ça­mento, no valor de 31 424 295 euros, e as grandes op­ções do plano (GOP) para 2018.

Como linha pri­o­ri­tária de in­ter­venção para o pró­ximo ano, as GOP apontam a re­a­bi­li­tação ur­bana dos nú­cleos an­tigos, mais en­ve­lhe­cidos, sendo de des­tacar as seis áreas de re­a­bi­li­tação ur­bana (ARU) já de­li­mi­tadas, em todas as fre­gue­sias do con­celho, com uma área total de 230 hec­tares e um uni­verso de 5500 edi­fí­cios. A pre­missa de cada uma destas áreas passa por es­ta­be­lecer um con­junto de in­cen­tivos à re­a­bi­li­tação do edi­fi­cado de­gra­dado que mo­bi­lize os par­ti­cu­lares para in­tervir e ren­ta­bi­lizar o seu pa­tri­mónio em be­ne­fício do in­te­resse pú­blico.

As GOP pers­pec­tivam ainda in­ves­ti­mentos fu­turos que passam pelas can­di­da­turas apre­sen­tadas no âm­bito do Por­tugal 2020, em áreas como a mo­bi­li­dade sus­ten­tável, a re­qua­li­fi­cação e mo­der­ni­zação do parque es­colar e a in­ter­venção em co­mu­ni­dades des­fa­vo­re­cidas, na fre­guesia do Vale da Amo­reira, com con­clusão no ano de 2020.

Na reu­nião foi também apro­vada a ma­nu­tenção do Im­posto Mu­ni­cipal sobre Imó­veis (IMI) em 0,38 por cento para os pré­dios ur­banos novos, trans­mi­tidos e re­a­va­li­ados no do­mínio da vi­gência do Có­digo do Im­posto Mu­ni­cipal sobre Imó­veis.

O lan­ça­mento de der­rama, a par­ti­ci­pação do mu­ni­cípio no IRS e o mapa de pes­soal para o ano de 2018 es­ti­veram também em dis­cussão na ordem do dia.

SNS digno
No dia 29, a As­sem­bleia Mu­ni­cipal da Moita aprovou – com um voto contra de um eleito do PS, nove abs­ten­ções do PS e do PAN e 23 votos a favor dos eleitos da CDU, BE, PSD e CDS – a moção «Por um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde digno no con­celho da Moita».

No do­cu­mento, apre­sen­tado pelos eleitos do PCP, re­fere-se que o Centro de Saúde da Baixa da Ba­nheira não tem con­di­ções e mé­dicos su­fi­ci­entes para atender a po­pu­lação; faltam mé­dicos nos cen­tros de saúde de Alhos Ve­dros e Moita; a Uni­dade de Saúde Fa­mi­liar do Vale da Amo­reira apre­senta la­cunas no que res­peita ao pes­soal mé­dico.

«Faltam co­locar 16 mé­dicos no con­celho da Moita para assim dar res­posta aos cerca de 30 mil utentes sem mé­dico de fa­mília», afirma a moção, adi­an­tando: «Em re­lação ao Centro Hos­pi­talar Bar­reiro-Mon­tijo e no que res­peita ao Hos­pital de Nossa Se­nhora do Ro­sário, cons­ta­tamos que apre­sentam pro­blemas de­vido à falta de re­cursos hu­manos e que em pe­ríodos de picos de afluência às ur­gên­cias a res­posta é de­sa­de­quada às ne­ces­si­dades da po­pu­lação».

Este órgão la­menta ainda que o Go­verno tenha anun­ciado a en­trega de cui­dados pri­má­rios de saúde às Mi­se­ri­cór­dias e que com esta me­dida o País re­grida no tempo.