Na moção, a CDU re­cla­mava que «as em­presas re­co­nheçam o di­reito à ne­go­ci­ação com os le­gí­timos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores» e «se en­contre uma so­lução ne­go­ciada para o fim do con­flito em curso, a bem dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e das em­presas, de forma a al­cançar a paz so­cial».

Sen­ti­mento de in­jus­tiça
No do­cu­mento, re­pro­vado pelo PS, os eleitos do PCP lem­bram que a con­cessão das an­tigas Pi­rites Alen­te­janas levou a que o «vo­lume dos lu­cros apre­sen­tados por parte da em­presa con­ces­si­o­nária» fosse «efec­ti­vado à custa de po­lí­ticas de baixos sa­lá­rios», aliado «a con­di­ções de se­gu­rança abaixo do mí­nimo exi­gível», o que «con­tinua a gerar nos tra­ba­lha­dores e nas suas fa­mí­lias um sen­ti­mento de in­jus­tiça e de re­volta pe­rante esta re­a­li­dade».

A moção de­fende que «os tra­ba­lha­dores que exercem fun­ções es­pe­ci­a­li­zadas», como é o caso dos tra­ba­lha­dores de fundo de mina e de­mais ins­ta­la­ções desta in­dús­tria «te­nham for­mação ade­quada» e, por esse facto, «re­cebam um sa­lário justo», con­dição que deve estar plas­mada e as­se­gu­rada «por um con­trato co­lec­tivo de tra­balho (CCT) do sector».

«Na re­a­li­dade, não exis­tindo este CCT e es­tando os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores de fundo de mina muito pró­ximos do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, não se ve­ri­fi­cando um plano de for­mação abran­gente e ade­quado para os tra­ba­lha­dores destas em­presas, pre­sume-se que a Lei não es­teja a ser cum­prida e que a fis­ca­li­zação até agora exis­tente, se é que existiu, não tenha ido de en­contro aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, da po­pu­lação e às obri­ga­ções da em­presa», apontam os co­mu­nistas.

Por terem sido «in­ves­tidos di­nheiros pú­blicos, con­ce­didos be­ne­fí­cios fis­cais para a ex­plo­ração de re­cursos pú­blicos», o Go­verno de­veria «pu­bli­citar o con­trato de con­cessão, as suas con­tra­par­tidas e toda a mo­ni­to­ri­zação even­tu­al­mente re­a­li­zada», exige o PCP.