LUSA

O anúncio foi feito pela par­la­mentar co­mu­nista Paula Santos, dia 10, no fecho de um de­bate de ur­gência sus­ci­tado pela sua ban­cada sobre ser­viços pú­blicos e par­ce­rias pú­blico pri­vadas (PPP) na saúde.

Ao ple­nário, pela voz dos de­pu­tados co­mu­nistas João Ramos, Carla Cruz, Rita Rato e Paula Santos, foi le­vado um quadro muito com­pleto dos pro­blemas sen­tidos pelos utentes e pelos tra­ba­lha­dores da saúde, que se agra­varam bru­tal­mente pelas mãos de PSD e CDS-PP, e que não ob­ti­veram do ac­tual Go­verno ainda uma res­posta ade­quada à sua gra­vi­dade e am­pli­tude.

«Para re­solver os pro­blemas do SNS não bastou afastar o PSD e CDS-PP do go­verno, é pre­ciso outra po­lí­tica de saúde que o Go­verno PS tarda ou re­cusa con­cre­tizar», su­bli­nhou Paula Santos, de­pois de lem­brar o que foram essas dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e de ata­ques ao SNS que con­du­ziram a inú­meras di­fi­cul­dades no acesso à saúde e à falta de res­posta do SNS.

Con­di­ci­o­na­mentos, in­su­fi­ci­ên­cias e de­bi­li­dades que se tornam ainda mais evi­dentes em pe­ríodos como este de maior afluência aos ser­viços de ur­gência, fa­zendo si­mul­ta­ne­a­mente emergir de forma mais clara a falta de «me­didas es­tru­tu­rais que dotem o SNS da ca­pa­ci­dade de res­posta ade­quada às ne­ces­si­dades dos utentes».

Me­didas ina­diá­veis

E não são as me­didas até agora anun­ci­adas pelo Go­verno - «cir­cuns­tan­ciais e in­su­fi­ci­entes», na ava­li­ação de Paula Santos - que cum­prem aquele de­si­de­rato, ou sejam su­prem as ne­ces­si­dades de in­ves­ti­mento no SNS, tal como não basta pro­ceder a uma re­visão da Lei de Bases da Saúde, como o Go­verno tem vindo a falar.

«Querer cen­trar o de­bate na re­visão da Lei de Bases é des­viar a atenção dos pro­blemas ime­di­atos que atingem os utentes e os tra­ba­lha­dores da saúde», cri­ticou a par­la­mentar do PCP, que rei­terou não poder a re­so­lução dos pro­blemas «ficar à es­pera» ou de­pender de uma re­visão da Lei de Bases da Saúde.

«Não há nada na lei ac­tual que im­peça o Go­verno de tomas as me­didas para so­lu­ci­onar os pro­blemas do SNS», in­sistiu na ponta final do de­bate Paula Santos, con­victa de que tem fal­tado é «von­tade po­lí­tica e in­ves­ti­mento pú­blico no SNS e na ga­rantia efec­tiva do di­reito à saúde para todos».

Das ban­cadas do PSD e do CDS as­sistiu-se, sem sur­presa, a um dis­curso que pro­curou dra­ma­tizar e em­polar os pro­blemas, num «ba­lanço fran­ca­mente ne­ga­tivo» destes dois anos, como fez, por exemplo, Ri­cardo Bap­tista Leite (PSD).

«Por opor­tu­nismo e cal­cu­lismo po­lí­tico, der­ramam lá­grimas de cro­co­dilo pe­rante os pro­blemas que cri­aram e ig­no­raram en­quanto foram go­verno», con­trapôs Paula Santos, não dei­xando passar em branco o que clas­si­ficou de «exer­cício de hi­po­crisia e de bran­que­a­mento de res­pon­sa­bi­li­dade» da­queles par­tidos, após terem exe­cu­tado uma po­lí­tica que acen­tuou a de­gra­dação e re­duziu a ca­pa­ci­dade do SNS, trans­feriu ser­viços e va­lên­cias para ali­mentar ne­gó­cios pri­vados.

Com a si­tu­ação do SNS a acabar por do­minar o de­bate, o mi­nistro Adal­berto Campos Fer­nandes re­jeitou o ce­nário de des­ca­labro nas ur­gên­cias tra­çado pelas ban­cadas à di­reita do he­mi­ciclo, a quem acusou de «ca­val­garem uma onda me­diá­tica que pro­cura dar a ideia ao País de que há um caos», e con­vidou os de­pu­tados a fa­zerem «vi­sitas» a esses ser­viços, «sem pré-aviso, de sur­presa».

Sem aludir em con­creto às pro­postas do PCP, mos­trou ter uma imagem di­versa do SNS, di­zendo que «foram lan­çadas e estão em exe­cução mais de 80% das me­didas para a Le­gis­la­tura», e afirmou-se sa­tis­feito por «2016 e 2017 serem anos his­tó­ricos de ida de por­tu­gueses ao SNS».

Res­posta aos pro­blemas es­tru­tu­rais

Pôr fim ao sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico do SNS, as­se­gu­rando um ade­quado fi­nan­ci­a­mento que atenda às ne­ces­si­dades da po­pu­lação, cons­titui um ob­jec­tivo cen­tral do plano de emer­gência para a saúde que o PCP propõe e no qual se in­cluem me­didas de re­forço dos meios hu­manos, fi­nan­ceiros e ma­te­riais.

Re­forço do in­ves­ti­mento pú­blico que visa mo­der­nizar os equi­pa­mentos e alargar a ca­pa­ci­dade da res­posta pú­blica, mas que deve também ser di­ri­gido, muito em par­ti­cular, para a re­qua­li­fi­cação e cons­trução de cen­tros de saúde e cons­trução dos hos­pi­tais de Évora e Seixal.

«O Go­verno já perdeu dois anos. Não são ad­mis­sí­veis mais atrasos. Os pro­ce­di­mentos para a cons­trução destes hos­pi­tais devem ini­ciar-se ra­pi­da­mente», exigiu no de­bate Paula Santos.

Pôr fim à pro­mis­cui­dade entre pú­blico e pri­vado é outro ob­jec­tivo a al­cançar, en­ten­dendo o PCP que é pre­ciso in­ter­romper a dre­nagem de re­cursos pú­blicos que são en­ca­mi­nhados para ali­mentar os lu­cros dos grandes grupos eco­nó­micos quando de­ve­riam ser in­ves­tidos no SNS. «A so­lução não é re­duzir e en­cerrar no pú­blico para abrir no pri­vado nem passa pela ma­nu­tenção e alar­ga­mento das PPP mas pela sua re­versão e pela gestão pú­blica», en­fa­tizou a par­la­mentar co­mu­nista ao re­velar as li­nhas es­sen­ciais do plano pro­posto pela sua ban­cada.

Igual­mente ne­ces­sária é a iden­ti­fi­cação das ca­rên­cias de pro­fis­si­o­nais (mé­dicos, en­fer­meiros, téc­nicos de saúde, as­sis­tentes ad­mi­nis­tra­tivos e ope­ra­ci­o­nais), pro­ce­dendo à res­pec­tiva con­tra­tação e subs­ti­tuição das sub­con­tra­ta­ções e vín­culos pre­cá­rios por con­tra­ta­ções com vín­culo pú­blico efec­tivo, como aliás já prevê o Or­ça­mento do Es­tado para 2018 por pro­posta do Grupo Par­la­mentar co­mu­nista.

Para o PCP não pode também ser ig­no­rada a ne­ces­si­dade de va­lo­rizar os pro­fis­si­o­nais de saúde no plano so­cial, pro­fis­si­onal e re­mu­ne­ra­tório, o que passa obri­ga­to­ri­a­mente pela me­lhoria das suas con­di­ções de tra­balho, pela re­po­sição de di­reitos e pela dig­ni­fi­cação das car­reiras.

Atri­buir mé­dico de fa­mília a todos os utentes até ao final da Le­gis­la­tura e in­cre­mentar o en­fer­meiro de fa­mília cons­ti­tuem ou­tras metas que o PCP quer ver atin­gidas, do mesmo modo que pre­tende que sejam va­lo­ri­zadas e alar­gadas as va­lên­cias dos cui­dados de saúde pri­má­rios.

A re­or­ga­ni­zação da rede hos­pi­talar, na pers­pec­tiva de «re­forço de ser­viço e va­lên­cias e do nú­mero de camas de agudos e em ar­ti­cu­lação com os cui­dados de saúde pri­má­rios e con­ti­nu­ados, op­ti­mi­zando os re­cursos pú­blicos e tendo em con­si­de­ração as ne­ces­si­dades dos utentes», surge como outra linha de tra­balho de­se­nhada no plano pro­posto pelo PCP, onde se de­fende ainda a re­vo­gação das taxas mo­de­ra­doras e a ga­rantia dos trans­portes de do­entes não ur­gentes a todos os utentes que dele ne­ces­sitem para aceder aos cui­dados de saúde.

PPP são bom ne­gócio
mas é para os pri­vados

O mi­nistro da Saúde, con­fron­tado com a questão das PPP, mo­delo que o PCP re­jeita por en­tender que apenas serve o ne­gócio de grandes grupos eco­nó­micos que operam na saúde, afirmou no de­bate «não ter es­tados de alma» re­la­ti­va­mente a essas par­ce­rias, «nem sim­patia nem an­ti­patia», re­fe­rindo que apenas «pro­cura fazer uma aná­lise com ra­ci­o­na­li­dade eco­nó­mica e so­cial».

A ser assim, o que não se com­pre­ende é como o Go­verno não cor­rigiu ainda no es­sen­cial a ava­li­ação que leva em conta os «es­tudos re­a­li­zados numa ló­gica eco­no­mi­cista, que clas­si­ficam o su­cesso das PPP pelos custos», dei­xando de fora, como sa­li­entou o de­pu­tado co­mu­nista João Ramos, «ques­tões tão im­por­tantes como a si­tu­ação de do­entes a quem é re­cu­sada ou subs­ti­tuída me­di­cação pres­crita pelo mé­dico as­sis­tente, ou que são trans­fe­ridos para hos­pi­tais pú­blicos por falta de es­pe­ci­a­li­dades», não fa­lando da «pre­ca­ri­e­dade e da so­bre­carga de tra­balho a que são su­jeitos os tra­ba­lha­dores» nas uni­dades hos­pi­ta­lares sob gestão dessa mo­da­li­dade pú­blico-pri­vada.

Certo é que, disse-o ainda João Ramos, os «re­cursos fi­nan­ceiros para as PPP têm vindo a ser cada vez mai­ores», que «em 2016 os en­cargos com as PPP au­men­taram 3%» e que «em 2018 esse valor será de 471 mi­lhões de euros».

«Re­cursos que vão en­grossar os lu­cros das em­presas e que de­ve­riam ser uti­li­zados para qua­li­ficar e con­so­lidar o SNS», la­mentou o de­pu­tado do PCP.