«Can­tina pri­va­ti­zada, dieta for­çada» é o tí­tulo do co­mu­ni­cado que os co­mu­nistas estão a dis­tri­buir nas es­colas de Lisboa, no qual se sa­li­enta que a en­trega aos pri­vados da gestão e con­fecção dos ali­mentos nas can­tinas es­co­lares se tra­duziu «numa acen­tuada de­gra­dação da qua­li­dade das re­fei­ções for­ne­cidas aos es­tu­dantes e na de­gra­dação das con­di­ções de tra­balho nestes es­paços». Esta é, ga­rante o PCP, uma re­a­li­dade que «pais e es­tu­dantes co­nhecem bem e que têm vindo a de­nun­ciar», de resto com­pro­vada por su­ces­sivas ins­pec­ções da ASAE. Ali­mentos de­te­ri­o­rados ou em pu­tre­fação e quan­ti­dades in­su­fi­ci­entes são al­gumas das si­tu­a­ções re­gis­tadas em can­tinas es­co­lares pri­va­ti­zadas que jus­ti­fi­caram a ins­tau­ração de cen­tenas de contra-or­de­na­ções.

Quanto às re­la­ções de tra­balho nessas can­tinas, o PCP de­nuncia a pre­ca­ri­zação acen­tuada e a re­dução sa­la­rial como traços mar­cantes: «são co­nhe­cidos di­versos casos de tra­ba­lha­dores que nem con­trato de tra­balho têm ou que não re­cebem se­quer o sa­lário mí­nimo na­ci­onal.» A en­trega deste sector aos pri­vados cons­titui, para o PCP, «uma total des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado numa área que é sua e para a qual tem obri­gação de for­necer um ser­viço de qua­li­dade».

Con­si­de­rando «ne­ces­sária e ur­gente» a re­versão da pri­va­ti­zação das can­tinas es­co­lares, o PCP re­alça que a or­ga­ni­zação e a luta dos pais, en­car­re­gados de edu­cação, tra­ba­lha­dores e es­tu­dantes é fun­da­mental para obrigar o Go­verno a levá-la por di­ante.

Qua­li­dade e res­pon­sa­bi­li­dade

Re­a­fir­mando a sua de­fesa de uma gestão pú­blica das can­tinas es­co­lares e de que sejam as es­colas as res­pon­sá­veis por estes equi­pa­mentos (desde que de­vi­da­mente do­tadas dos meios ne­ces­sá­rios pela ad­mi­nis­tração cen­tral), o PCP dá ainda a co­nhecer o con­teúdo do pro­jecto de re­so­lução que apre­sentou na As­sem­bleia da Re­pú­blica con­tendo «quatro me­didas ur­gentes» sobre esta ma­téria.

Os co­mu­nistas pro­pu­nham desde logo que no pró­ximo ano lec­tivo não pu­dessem ser re­no­vados con­tratos de con­cessão nas can­tinas es­co­lares em que ti­vesse sido iden­ti­fi­cada pelas au­to­ri­dades com­pe­tentes falta de qua­li­dade das re­fei­ções e in­cum­pri­mento por parte das em­presas dos ca­dernos de en­cargos. A me­dida foi chum­bada por PS, PSD e CDS. A adopção de me­didas para que as es­colas vol­tassem a as­sumir res­pon­sa­bi­li­dade di­recta sobre as can­tinas, ainda que de forma pro­gres­siva, teve o mesmo des­tino e os mesmos pro­ta­go­nistas, com a com­pa­nhia do PAN.

As­se­gurar os meios hu­manos e ma­te­riais ne­ces­sá­rios ao bom fun­ci­o­na­mento das can­tinas e à qua­li­dade das re­fei­ções e ga­rantir que das me­didas pre­vistas não re­sul­tasse um acrés­cimo no preço co­brado aos es­tu­dantes foram as me­didas apro­vadas, com a opo­sição do PS.