Na sessão par­ti­ci­param di­ri­gentes sin­di­cais do co­mércio e ser­viços, ho­te­laria, te­le­co­mu­ni­ca­ções, trans­portes, vá­rios ramos da in­dús­tria, ho­te­laria, banca e ad­mi­nis­tração local e mem­bros das co­mis­sões sin­di­cais e de tra­ba­lha­dores da Lis­nave, Si­de­rurgia Na­ci­onal/​Seixal, Na­vi­gator, In­fra­es­tru­turas de Por­tugal e mu­ni­cípio de Se­túbal, para além do re­pre­sen­tante da União de Sin­di­catos de Se­túbal/​CGTP-IN. Na mesa, com Je­ró­nimo de Sousa, es­tavam Fran­cisco Lopes e Bruno Dias (de­pu­tados eleitos pelo cír­culo elei­toral de Se­túbal) e Nelson Mota, do Co­mité Cen­tral, que di­rigiu os tra­ba­lhos.

O pri­meiro a in­tervir foi o Se­cre­tário-geral do Par­tido, que antes de se re­ferir ao con­teúdo con­creto dos pro­jectos (ver caixa) in­te­grou as ques­tões neles tra­tadas na ac­tual si­tu­ação do País, que «con­tinua mar­cada por graves pro­blemas e pro­fundas in­jus­tiças, desde logo na dis­tri­buição do ren­di­mento na­ci­onal entre ca­pital e tra­balho». Para elas, ga­rantiu, con­tribui de­ci­si­va­mente a po­lí­tica la­boral, «no­me­a­da­mente a ma­nu­tenção das normas gra­vosas ins­critas no Có­digo do Tra­balho»: só o úl­timo pa­cote de me­didas an­ti­la­bo­rais, apro­vado em 2012, sig­ni­ficou uma «trans­fe­rência di­recta de três mil mi­lhões de euros do factor tra­balho para o ca­pital», acres­centou.

Na luta que trava pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, o PCP as­sume a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores não apenas como um «ele­mento dis­tin­tivo de uma ver­da­deira po­lí­tica de es­querda», de­fi­ni­dora das forças que a pro­ta­go­nizam, mas também como «ob­jecto e con­dição do de­sen­vol­vi­mento e do pro­gresso so­cial». Nesta como nou­tras ques­tões, ga­rantiu, são os actos que contam e não apenas as pa­la­vras.

Assim, se, como afirma, o PS tem efec­ti­va­mente como pri­o­ri­dade a «cri­ação de em­prego de qua­li­dade», está na hora de o mos­trar, pondo fim à con­ver­gência com PSD e CDS em ma­té­rias de le­gis­lação la­boral e apro­xi­mando-se das pro­postas do PCP. Para o di­ri­gente co­mu­nista, «não basta pro­cla­marmo-nos “de es­querda”; é pre­ciso que a pro­cla­mação cor­res­ponda na prá­tica a me­didas con­cretas em de­fesa da va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores».

Pro­blemas e as­pi­ra­ções

Dos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores vi­eram pa­la­vras de es­tí­mulo e re­co­nhe­ci­mento pela acção cons­tante do PCP em prol dos di­reitos la­bo­rais e tes­te­mu­nhos vivos da dura re­a­li­dade que se vive nas di­fe­rentes em­presas e sec­tores e também das lutas tra­vadas e das vi­tó­rias al­can­çadas.

Da Si­de­rurgia Na­ci­onal vi­eram re­latos da ge­ne­ra­li­zação de do­enças entre os tra­ba­lha­dores da aci­aria, pro­vo­cadas pela na­tu­reza da função, as longas jor­nadas e as des­re­gu­lação dos ho­rá­rios. Para o ac­ti­vista sin­dical da em­presa pre­sente na au­dição, a idade da re­forma destes tra­ba­lha­dores devia ser an­te­ci­pada, à se­me­lhança do que su­cedeu por exemplo com a dos mi­neiros. Quanto ao sector da ho­te­laria, de­nun­ciou uma di­ri­gente sin­dical, a pressão, a chan­tagem e o as­sédio moral são prá­ticas quo­ti­di­anas, cau­sa­doras de do­enças psi­cos­so­ciais, que não cessam de au­mentar. A ge­ne­ra­li­zação da sub­con­tra­tação – que na ho­te­laria atinge já perto de 70 por cento dos tra­ba­lha­dores – é outro dos pro­blemas mais graves.

Também na banca, o cha­mado out­sour­cing é uma prá­tica cor­rente in­ti­ma­mente li­gada a des­pe­di­mentos co­lec­tivos, sejam estes as­su­midos ou dis­far­çados de «res­ci­sões ami­gá­veis». Na opi­nião de um re­for­mado do sector, que par­ti­cipou na au­dição, im­por­tava criar le­gis­lação que im­pe­disse a subs­ti­tuição de tra­ba­lha­dores com vín­culos efec­tivos por ou­tros com con­di­ções de tra­balho muito mais pre­cá­rias. Na Meo, re­alçou um di­ri­gente sin­dical do sector das te­le­co­mu­ni­ca­ções, há mais de 10 mil tra­ba­lha­dores sub­con­tra­tados, en­quanto per­ma­necem há meses perto de duas cen­tenas de ou­tros sem fun­ções atri­buídas.

Luta é questão de­ter­mi­nante

Tal como já o tinha feito Je­ró­nimo de Sousa na in­ter­venção de lan­ça­mento do de­bate, também Fran­cisco Lopes (que para além de de­pu­tado é membro dos or­ga­nismos exe­cu­tivos do Co­mité Cen­tral do PCP) alertou para os pe­rigos ine­rentes a uma even­tual ati­tude de ex­pec­ta­tiva dos tra­ba­lha­dores pe­rante o de­sen­rolar da acção ins­ti­tu­ci­onal. Não sendo in­di­fe­rente para a sal­va­guarda dos di­reitos a le­gis­lação la­boral que vi­gora num dado mo­mento, é a luta que de­ter­mina a cor­re­lação de forças e a trans­forma. Quais­quer que sejam as leis, ga­rantiu, a «luta dos tra­ba­lha­dores unidos e com­ba­tivos tem mais força».

Fran­cisco Lopes des­tacou ainda a cen­tra­li­dade da luta pela va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e re­dução do ho­rário, re­al­çando a im­por­tância de com­bater quais­quer ten­ta­tivas que apontem no sen­tido da sua des­re­gu­lação, uma ver­da­deira «praga» do nosso tempo. O tra­balho por turnos e a la­bo­ração con­tínua não devem ser prá­ticas ge­ne­ra­li­zadas, de­fendeu, só se jus­ti­fi­cando pela im­por­tância so­cial da res­pec­tiva função e pela ne­ces­si­dade de ma­nu­tenção dos pró­prios equi­pa­mentos. Já os tra­ba­lha­dores que la­borem nestas con­di­ções têm que ser de­vi­da­mente com­pen­sados, acres­centou.

O di­ri­gente e de­pu­tado co­mu­nista in­sistiu ainda na ur­gência de se pôr fim à ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e de se repor o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador, ques­tões in­tro­du­zidas na lei em 2003, com o Có­digo do Tra­balho. Quanto a ma­té­rias como o out­sour­cing, não é fácil ela­borar le­gis­lação eficaz para o com­bater, re­co­nheceu Fran­cisco Lopes, ga­ran­tindo o em­penho do PCP na so­lução deste pro­blema, como o seu rico pa­tri­mónio de pro­postas com­prova.

Travar e in­verter o rumo
de ex­plo­ração

Je­ró­nimo de Sousa apre­sentou, a abrir o de­bate, os ob­jec­tivos cen­trais dos pro­jectos de lei do PCP, ac­tu­al­mente em dis­cussão pú­blica, que visam re­vogar as normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral. São eles:

A estas pro­postas juntam-se ou­tras, como as que apontam ao com­bate à pre­ca­ri­e­dade ou à re­vo­gação das normas da Lei de Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas que pre­vêem a apli­cação dos me­ca­nismos de des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, também elas apre­sen­tadas pelo PCP. Como foi lem­brado no de­correr do de­bate, es­tará amanhã em vo­tação na As­sem­bleia da Re­pú­blica o pro­jecto de lei do PCP que visa re­gular a trans­missão de em­presa ou es­ta­be­le­ci­mento, de modo a pôr fim à prá­tica aten­ta­tória dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores muito em voga em mul­ti­na­ci­o­nais, como a Al­tice.

Nos úl­timos anos, lem­brou o Se­cre­tário-geral do Par­tido, me­didas como a im­po­sição de tra­balho for­çado e não re­mu­ne­rado (no­me­a­da­mente cortes de dias de fé­rias e fe­ri­ados), a di­mi­nuição de sa­lá­rios, sub­sí­dios e re­mu­ne­ração ex­tra­or­di­nária, bancos de horas e adap­ta­bi­li­dades vá­rias, a pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais e o blo­queio à ne­go­ci­ação co­lec­tiva ge­ne­ra­li­zaram-se. Travar e in­verter este ca­minho é o pro­pó­sito dos pro­jectos do PCP.